Brazil tax deadlines 2026.

Use esta skill sempre que for solicitado sobre o imposto de renda brasileiro para pessoas físicas autônomas (autônomos / profissionais liberais). Ative com frases como "quanto de imposto eu pago no Brasil", "DIRPF", "IRPF", "Carnê-Leão", "livro caixa", "imposto de renda", "CPF", "declaração de imposto de renda Brasil", "despesas dedutíveis Brasil", "imposto autônomo Brasil", "desconto simplificado", "INSS autônomo", "pró-labore", "DAS MEI", ou qualquer pergunta sobre apuração ou cálculo de imposto de renda para um cliente autônomo ou freelancer no Brasil. Esta skill cobre a DIRPF anual, os pagamentos mensais estimados via Carnê-Leão, as faixas progressivas do IRPF, livro caixa, deduções permitidas, desconto simplificado (20%), limites obrigatórios de entrega da declaração, contribuições ao INSS e penalidades. SEMPRE leia esta skill antes de tratar qualquer trabalho de imposto de renda brasileiro. Trigger also on: "how much tax do I pay in Brazil", "DIRPF", "IRPF", "Carnê-Leão", "livro caixa", "income tax return Brazil", "deductible expenses Brazil", "self-employed tax Brazil", "INSS autônomo".

Use esta skill sempre que for questionado sobre nota fiscal eletrônica no Brasil, NF-e (Nota Fiscal Eletrônica), NFS-e (Nota Fiscal de Serviço Eletrônica), NFC-e (Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica), CT-e (Conhecimento de Transporte Eletrônico), MDF-e, SEFAZ (Secretaria da Fazenda), DANFE, chave de acesso, layout XML 4.00, certificado digital A1/A3, ICMS, IPI, PIS, COFINS, CBS, IBS, ou qualquer questão sobre geração, transmissão, validação ou troubleshooting de documentos fiscais eletrônicos brasileiros. Acione também ao orientar sobre integração SEFAZ, modos de contingência (EPEC, SVC), eventos (cancelamento, carta de correção), sistema nacional NFS-e (SNNFSe) e a Reforma Tributária 2026 (CBS/IBS). SEMPRE leia esta skill antes de tocar em qualquer trabalho de nota fiscal eletrônica do Brasil. — Use this skill whenever asked about Brazil e-invoicing (NF-e, NFS-e, NFC-e, CT-e, MDF-e), SEFAZ integration, XML 4.00 layout, ICP-Brasil certificates, ICMS/IPI/PIS/COFINS, or the 2026 CBS/IBS Tax Reform impact on electronic fiscal documents. ALWAYS read this skill before touching any Brazil e-invoice work.

Use this skill whenever asked about Brazil cryptocurrency or digital asset taxation / Use esta skill sempre que for solicitado sobre tributação de criptomoedas ou ativos digitais no Brasil. Trigger on phrases like "crypto tax Brazil", "imposto de renda cripto", "Bitcoin Brazil", "criptoativos Brasil", "cryptocurrency gains Brazil", "Receita Federal crypto", "DARF crypto", "GCAP crypto", "staking Brazil", "mining income Brazil", "NFT tax Brazil", "Binance Brazil", "Mercado Bitcoin", "IN 1888", "Instrução Normativa 1888", "IRPF crypto", "ganho de capital crypto", or any question about the income tax, capital gains, or reporting obligations for cryptocurrency, tokens, or digital assets for Brazilian tax residents / ou qualquer pergunta sobre imposto de renda, ganhos de capital ou obrigações acessórias relativas a criptomoedas, tokens ou ativos digitais para residentes fiscais no Brasil. Covers progressive capital gains rates, monthly R$35,000 de minimis threshold, IN RFB 1,888/2019 reporting, DARF payments, IRPF annual declaration, and Crypto Framework Law 14,478/2022 / Abrange alíquotas progressivas de ganho de capital, isenção mensal de R$ 35.000, obrigação acessória da IN RFB 1.888/2019, pagamento de DARF, declaração anual de IRPF e Lei 14.478/2022 (Marco Legal das Criptos). ALWAYS read this skill before touching any Brazil crypto work / SEMPRE leia esta skill antes de qualquer trabalho com criptoativos no Brasil.

Use esta skill sempre que houver perguntas sobre contribuições INSS (Previdência Social) para profissionais autônomos no Brasil (contribuinte individual). Acionar em frases como "INSS autônomo", "contribuinte individual", "pagamento da GPS", "INSS 20%", "INSS simplificado 11%", "teto do INSS", "previdência do autônomo" ou qualquer pergunta sobre obrigações previdenciárias para autônomos brasileiros. Abrange o Plano Normal (20%), o Plano Simplificado (11%), o plano MEI (5%), o teto de contribuição, a mecânica de pagamento da GPS e casos excepcionais. SEMPRE leia esta skill antes de tratar de qualquer tema relacionado ao INSS brasileiro. Trigger also on: "Brazilian INSS", "contribuinte individual", "GPS payment", "INSS 20%", "INSS simplified 11%", "INSS ceiling", "self-employed social security Brazil", "MEI 5% INSS".

Use esta skill sempre que perguntarem sobre tributos indiretos brasileiros, IVA, tributos sobre o consumo, PIS, Cofins, ICMS, ISS, IPI, CBS, IBS, Imposto Seletivo, NF-e (Nota Fiscal Eletronica), NFS-e, Simples Nacional, registro de CNPJ, reforma tributaria (EC 132/2023, LC 214/2025, LC 227/2026) ou qualquer questao envolvendo tributacao brasileira de bens e servicos, apuracao, conformidade ou classificacao. Esta skill cobre integralmente tanto o sistema antigo (PIS/Cofins/ICMS/ISS/IPI) quanto o novo sistema dual de IVA (CBS/IBS/IS) sob a Emenda Constitucional 132/2023, a Lei Complementar 214/2025 e a Lei Complementar 227/2026 (segunda fase). SEMPRE leia esta skill antes de tocar em qualquer trabalho de tributo indireto brasileiro. Trigger also on: "Brazil tax", "Brazilian VAT", "PIS/COFINS", "ICMS", "ISS", "IPI", "CBS", "IBS", "NF-e", "nota fiscal", "Simples Nacional", "CNPJ", "tax reform Brazil", "imposto sobre servicos", "imposto sobre circulacao de mercadorias", "Brazilian indirect tax", "dual VAT Brazil", "EC 132/2023", "LC 214/2025", "LC 227/2026", or any request involving Brazilian indirect tax compliance or classification.

Use esta skill sempre que for solicitado a tratar de pagamentos mensais estimados de imposto de renda no Brasil (Carnê-Leão) para profissionais autônomos, freelancers ou profissionais que recebem rendimentos de pessoas físicas ou de fontes do exterior. Cobre o cronograma de pagamento mensal, a tabela progressiva, despesas dedutíveis (livro caixa), o procedimento de pagamento via DARF 0190, multas por atraso e a interação com a declaração anual (DIRPF). SEMPRE leia esta skill antes de qualquer trabalho de imposto estimado no Brasil. Trigger also on: "Carne-Leao", "carne-leao", "estimated tax Brazil", "Brazilian monthly tax", "DARF 0190", "recolhimento mensal obrigatorio", "livro caixa", "autonomous income tax", or any question about monthly advance income tax obligations under Brazilian tax law.

EN: Use this skill whenever asked about Brazil transfer pricing rules, documentation requirements, or preços de transferência compliance. Trigger on phrases like "transfer pricing Brazil", "Brazilian TP documentation", "preços de transferência", "master file Brazil", "local file Brazil", "CbCR Brazil", "APA Brazil", "Law 14.596/2023", "IN RFB 2161", "arm's length Brazil", "ECF", or any question about intercompany pricing for Brazilian entities. PT-BR: Use esta skill sempre que for solicitada análise sobre as regras de preços de transferência no Brasil, requisitos de documentação ou conformidade em preços de transferência. Acione com expressões como "preços de transferência Brasil", "documentação de TP brasileira", "preços de transferência", "master file Brasil", "local file Brasil", "CbCR Brasil", "APA Brasil", "Lei 14.596/2023", "IN RFB 2161", "arm's length Brasil", "ECF", ou qualquer questão sobre precificação intercompany para entidades brasileiras.

[PT-BR] Use esta skill sempre que for solicitado tratar do Simples Nacional brasileiro ou do regime MEI. Acione com expressões como "Simples Nacional", "MEI", "microempreendedor individual", "DAS", "DASN-SIMEI", "anexo Simples", "tabela do Simples", "Fator R", ou qualquer dúvida sobre o regime unificado de tributação para micro e pequenas empresas no Brasil. Cobre o DAS mensal fixo do MEI, as tabelas progressivas do Simples Nacional (Anexos I-V), os limites de faturamento, o Fator R, as declarações anuais e a interação com a Reforma Tributária 2026 (CBS/IBS). SEMPRE leia esta skill antes de tocar em qualquer trabalho de Simples Nacional ou MEI no Brasil. — [EN] Use this skill whenever asked about the Brazilian Simples Nacional or MEI regime. Triggers include "Simples Nacional", "MEI", "DAS", "DASN-SIMEI", "Anexo Simples", "Fator R", and any question on the unified tax regime for Brazilian micro and small businesses. Covers MEI fixed monthly DAS, Simples Nacional progressive tables (Anexos I-V), revenue thresholds, Fator R, annual declarations, and the interaction with the 2026 CBS/IBS tax reform. ALWAYS read this skill before touching any Brazilian Simples Nacional or MEI work.