Portugal tax deadlines 2026.

Utilize esta skill sempre que lhe forem colocadas questões sobre facturação electrónica em Portugal, códigos ATCUD, comunicação do SAF-T(PT), requisitos do QR Code nas facturas, software certificado AT (Portaria/Modelo 24), portal e-fatura, Assinatura Electrónica Qualificada (AEQ) para facturas, CIUS-PT, facturação electrónica B2G via Peppol/FE-AP, ou qualquer questão relativa à emissão, transmissão, validação ou arquivo de facturas electrónicas ao abrigo da lei portuguesa. Trigger also on: "ATCUD", "SAF-T Portugal", "e-fatura", "QR code invoice", "certified software AT", "Peppol Portugal", "B2G e-invoice", "invoice hash chain", "Portaria 363/2010", "Decreto-Lei 28/2019", or "Qualified Electronic Signature Portugal". LEIA SEMPRE esta skill antes de tocar em qualquer trabalho de conformidade de facturação em Portugal.

Use this skill whenever asked to prepare, review, or classify transactions for a Portuguese VAT return (Declaração Periódica de IVA) for a self-employed individual or small business in Portugal. Trigger on phrases like "prepare Declaração Periódica", "Portuguese VAT return", "IVA Portugal", "classify transactions for Portuguese VAT", or any request involving Portugal VAT filing. This skill covers Continental Portugal only (standard regime). Madeira/Azores reduced rates, regime de isenção, partial exemption, margin scheme (regime da margem), and VAT groups are in the refusal catalogue. MUST be loaded alongside BOTH vat-workflow-base v0.1 or later AND eu-vat-directive v0.1 or later. ALWAYS read this skill before touching any Portuguese VAT work.

Utilizar esta skill sempre que for solicitada ajuda com o IRS (Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares) em Portugal para trabalhadores independentes. Acionar com expressões como "quanto IRS pago", "IRS Portugal", "Modelo 3", "Anexo B", "Categoria B", "regime simplificado", "contabilidade organizada", "retenção na fonte", "trabalhador independente", "recibos verdes", "coeficientes regime simplificado", "IRS Jovem", "adicional de solidariedade", ou qualquer questão sobre apresentação ou cálculo de IRS para um cliente independente em Portugal. Esta skill abrange a declaração anual Modelo 3 + Anexo B, rendimentos da Categoria B, regime simplificado vs contabilidade organizada, escalões progressivos do IRS, adicional de solidariedade, deduções específicas, retenção na fonte, IRS Jovem e prazos de entrega. LER SEMPRE esta skill antes de tocar em qualquer trabalho de IRS português. Para regime RNH/IFICI ver skill pt-nhr-ifici. Trigger also on: "how much tax do I pay in Portugal", "IRS Portugal", "Modelo 3", "income tax return Portugal", "NIF", "freelancer Portugal tax".

Use this skill whenever asked about Portuguese self-employed social contributions (contribuições para a Segurança Social). Trigger on phrases like "Segurança Social trabalhador independente", "Portuguese social contributions", "declaração trimestral SS", "contribuições independente Portugal", or any question about social contribution obligations for a self-employed client in Portugal. Covers the 21.4% rate on 70% of relevant income, quarterly declaration, and first-year exemption. ALWAYS read this skill before touching any Portugal social contributions work.

Utilize esta skill na preparação, revisão ou aconselhamento sobre demonstrações financeiras anuais de uma sociedade portuguesa. Acione com expressões como "demonstrações financeiras", "IES", "Informação Empresarial Simplificada", "SNC", "NCRF", "NC-PE", "NC-ME", "balanço", "demonstração de resultados", "demonstração de fluxos de caixa", "anexo", "Portal das Finanças", "depósito de contas", "ROC", "revisão legal de contas" ou qualquer questão sobre preparação e depósito de contas estatutárias ao abrigo da lei portuguesa. Abrange o referencial SNC, limiares dimensionais, demonstrações obrigatórias, formatos, anexo, submissão da IES e requisitos de auditoria. Trigger also on: "Portuguese financial statements", "SNC accounts", "IES filing Portugal", "NCRF", "NC-ME microentities", "NC-PE small entities", "balanço", "demonstração de resultados", "Portal das Finanças deposit of accounts", "ROC statutory audit Portugal".

Utilize esta skill sempre que for solicitada informação sobre a tributação de criptomoedas ou ativos digitais em Portugal. Acione-a perante expressões como "imposto cripto Portugal", "Bitcoin Portugal", "criptoativos IRS", "mais-valias cripto Portugal", "rendimentos cripto Portugal", "staking Portugal", "rendimentos de mineração Portugal", "imposto NFT Portugal", "Modelo 3 cripto", "Anexo G cripto", "Anexo G1 cripto", "365 dias cripto Portugal", "Autoridade Tributária cripto", "imposto Binance Portugal", "imposto Coinbase Portugal", "DeFi Portugal", ou qualquer questão sobre IRS, mais-valias ou IVA aplicável a criptomoedas, tokens ou ativos digitais para residentes fiscais portugueses ou rendimentos cripto de fonte portuguesa. Abrange a exclusão dos 365 dias, taxa de 28% para curto prazo, Categoria B (mineração/trading profissional), exclusão de NFT, método FIFO e reporte DAC8. Trigger also on: "crypto tax Portugal", "Bitcoin Portugal", "cryptocurrency gains Portugal", "crypto income Portugal", "staking Portugal", "mining income Portugal", "NFT tax Portugal", "Modelo 3 crypto", "Anexo G crypto", "Anexo G1 crypto", "365 days crypto Portugal", "Autoridade Tributária crypto", "Binance Portugal tax", "Coinbase Portugal tax", "DeFi tax Portugal". LEIA SEMPRE esta skill antes de tratar qualquer questão de criptoativos em Portugal.

Utilize esta skill sempre que lhe perguntarem sobre constituição, incorporação ou registo de uma empresa em Portugal. Acione perante expressões como "constituir empresa em Portugal", "constituição de Lda", "sociedade por quotas", "Empresa na Hora", "constituição de empresa portuguesa", "registar negócio em Portugal", "sociedade unipessoal", "NIF Portugal", "Registo Comercial", ou qualquer questão sobre o início de uma entidade empresarial em Portugal. Abrange tipos de entidade (Lda, SA, ENI), processo de registo, requisitos de capital, custos, cumprimento pós-constituição e abertura de conta bancária. LEIA SEMPRE esta skill antes de aconselhar sobre a constituição de empresas em Portugal. Trigger also on: "set up a company in Portugal", "Lda formation", "sociedade por quotas", "Empresa na Hora", "Portuguese company formation", "register a business Portugal", "sociedade unipessoal", "NIF Portugal", "Registo Comercial".

Utilize esta skill ao aconselhar sobre estratégias LEGAIS de minimização fiscal para contribuintes portugueses — particulares, trabalhadores independentes (recibos verdes) e pequenos empresários. Acione com expressões como "reduzir o meu imposto Portugal", "planeamento fiscal", "regime simplificado", "contabilidade organizada", "optimização do IRS", "segurança social trabalhador independente", "IVA", "recibos verdes", "Categoria B", "deduções Portugal", ou qualquer questão sobre minimização legal do IRS ou IRC português. Cobre selecção de entidade, regime simplificado vs contabilidade organizada, estratégias de dedução, amortizações, utilização de prejuízos, timing, optimização do IVA, segurança social e linhas vermelhas. LEIA SEMPRE esta skill antes de prestar aconselhamento de optimização fiscal portuguesa. Trigger also on: "reduce my tax Portugal", "tax planning", "regime simplificado", "organized accounts", "IRS optimization", "social security self-employed", "IVA", "recibos verdes", "Category B", "deductions Portugal".