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Portugal · Income Tax

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3 Guides
  • pt-income-taxAccountant-reviewed

    Utilizar esta skill sempre que for solicitada ajuda com o IRS (Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares) em Portugal para trabalhadores independentes. Acionar com expressões como "quanto IRS pago", "IRS Portugal", "Modelo 3", "Anexo B", "Categoria B", "regime simplificado", "contabilidade organizada", "retenção na fonte", "trabalhador independente", "recibos verdes", "coeficientes regime simplificado", "IRS Jovem", "adicional de solidariedade", ou qualquer questão sobre apresentação ou cálculo de IRS para um cliente independente em Portugal. Esta skill abrange a declaração anual Modelo 3 + Anexo B, rendimentos da Categoria B, regime simplificado vs contabilidade organizada, escalões progressivos do IRS, adicional de solidariedade, deduções específicas, retenção na fonte, IRS Jovem e prazos de entrega. LER SEMPRE esta skill antes de tocar em qualquer trabalho de IRS português. Para regime RNH/IFICI ver skill pt-nhr-ifici. Trigger also on: "how much tax do I pay in Portugal", "IRS Portugal", "Modelo 3", "income tax return Portugal", "NIF", "freelancer Portugal tax".

    1 accountant attests
  • pt-return-assemblySource-cited draft

    Utilizar esta skill sempre que for solicitada a montagem, finalização ou consolidação de um pacote fiscal anual português — IRS (pessoas singulares) e/ou IRC (sociedades). Acionar com expressões como "preparar declaração IRS final", "preparar Modelo 22 final", "pacote contabilista certificado", "working paper Portugal", "submissão Portal das Finanças", "consolidação fiscal Portugal", "fechar a declaração", "montar dossier fiscal", "review final antes de submeter no Portal das Finanças", "pacote OCC para revisão", "encerramento do ano fiscal português", "preparar IES", "preparar SAF-T anual", "consolidar Modelo 3 e Anexos", "consolidar Modelo 22 e Anexos", ou pedidos equivalentes em inglês: "Portugal return assembly", "Portugal final tax package", "Portugal working paper", "Portugal IRS/IRC submission package", "Portuguese tax return capstone". Esta é a skill capstone orquestradora que consolida os outputs de pt-income-tax, pt-nhr-ifici, pt-foreign-source-treaties, pt-corporate-tax, portugal-vat-return, pt-social-contributions, portugal-payroll, portugal-bookkeeping, portugal-financial-statements e portugal-crypto-tax num único working paper unificado, com reconciliações cross-skill, instruções de pagamento via Portal das Finanças (Multibanco / MBWay / IBAN), instruções de submissão (Modelo 3 / Modelo 22 / IES / SAF-T) e lista final de ações do contribuinte. Não recalcula nada — apenas reconcilia, monta e empacota para o revisor. LER SEMPRE este skill em ÚLTIMO LUGAR — é o capstone que consolida todos os outputs upstream.

    0 accountants attest
  • pt-corporate-taxSource-cited draft

    LER SEMPRE este skill antes de tratar fiscalidade de pessoas coletivas em Portugal. Utilizar sempre que seja pedida assistência com Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas (IRC) para sociedades residentes em Portugal. Ativar com expressões como "IRC Portugal", "Modelo 22", "derrama estadual", "derrama municipal", "tributação autónoma", "Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas", "SIFIDE II", "RFAI", "Pilar Dois Portugal", "Madeira IBC", "SGPS", "prejuízos fiscais 12 anos", "pagamentos por conta", "pagamento especial por conta", "PEC", "CIRC", "AT Autoridade Tributária", "IES", "preços de transferência Portugal", "CFC Portugal", "participation exemption Portugal". Ativar também em inglês: "Portugal corporate tax", "Portugal IRC", "Portugal Modelo 22", "Portugal Pillar Two top-up", "Madeira IBC 5%", "Portugal R&D credit", "Portugal SGPS participation exemption". Cobre a taxa nominal de 21% nos termos do art.º 87.º CIRC, a taxa reduzida de 17% para PMEs sobre os primeiros €50.000 de matéria coletável, o regime do Centro Internacional de Negócios da Madeira (CINM/IBC) a 5% até 31 dez 2027, a Derrama Estadual progressiva (1,5%/3%/5%/9%) nos termos do art.º 87.º-A, a Derrama Municipal (0-1,5%), a Tributação Autónoma do art.º 88.º (viaturas, despesas de representação, ajudas de custo, paraísos fiscais), o Modelo 22 e respetivos Anexos (A regime geral, B simplificado, C grupos, D incentivos, E preços de transferência), os Pagamentos por Conta do art.º 105.º CIRC (3 prestações: julho, setembro, dezembro) a 80% da coleta do ano anterior, o Pagamento Especial por Conta (PEC) eliminado para PMEs em 2018 mas mantido para grandes empresas, o reporte de prejuízos fiscais a 12 anos com limitação a 65% da matéria coletável (art.º 52.º CIRC), o crédito SIFIDE II (32,5% + 50% incremental, aprovação ANI), o RFAI (25% / 10% por região), o regime SGPS (participation exemption art.º 51.º e 51.º-C), o Pilar Dois (Lei 27/2024 transpondo a Diretiva UE 2022/2523, MNE > €750M), os preços de transferência (art.º 63.º CIRC, Master/Local File por Portaria 268/2021, CbCR), as CFC do art.º 66.º, as retenções na fonte e o cumprimento do IES até 15 julho. Fora de âmbito: regime simplificado de tributação para microentidades (separado), entidades sem fins lucrativos / IPSS, sector financeiro e segurador (regimes especiais), exploração de petróleo e gás, organismos de investimento coletivo (regime especial), fundos de capital de risco, instituições religiosas. Para IVA ver portugal-vat-return; para IRS dos sócios ver pt-income-tax; para contabilidade e SAF-T ver portugal-bookkeeping.

0 accountants attest