Houver perguntas sobre contribuições INSS (Previdência Social) para profissionais autônomos no Brasil (contribuinte individual). Acionar em frases como "INSS autônomo", "contribuinte individual", "pagamento da GPS", "INSS 20%", "INSS simplificado 11%", "teto do INSS", "previdência do autônomo" ou…
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Salário mínimo
R$ 1.630,00Legislação federal do salário mínimo 2026
Teto INSS
R$ 8.475,55Portaria Interministerial MPS/MF nº 13/2026.
Plano Normal (20%)
20% da renda (mín. R$ 326,00 / máx. R$ 1.695,11) — GPS código 1007Lei 8.212/1991 Art. 21
Plano Simplificado (11%)
11% do salário mínimo = R$ 179,30 (fixo) — GPS código 1163Lei 8.212/1991 Art. 21
MEI (5%)
5% do salário mínimo = R$ 81,50 (fixo) — recolhido via DAS-MEILei Complementar nº 123/2006 – Art. 18-A.
Contribuição mínima (20%)
R$ 326,00Lei 8.212/1991 Art. 21
Contribuição máxima (20%)
R$ 1.695,11Lei 8.212/1991 Art. 21
1007
Contribuinte individual — Normal (20%)Lei 8.212/1991
1163
Contribuinte individual — Simplificado (11%)Lei 8.212/1991
1104
Contribuinte Individual – Prestador de serviços a pessoa jurídica (com retenção previdenciária). Observação: o percentual efetivamente retido pode variar conforme a situação e a legislação previdenciária aplicável.Lei 8.212/1991
1295
Complementação (de 11% para 20% retroativa)Lei 8.212/1991
Vencimento GPS
Dia 15 do mês seguinteLei 8.212/1991
Multa por atraso
0,33% ao dia (limitada a 20%) + SELIC acumulada e 1% no mês do pagamentoLei 8.212/1991; Lei 9.430/1996
Cobrança retroativa
Até 5 anosCTN Arts. 173 e 174
Duplo vínculo CLT+autônomo
Total limitado ao teto; se CLT atinge o teto, sem GPS adicionalLei 8.212/1991
Mês sem renda
Sem contribuição obrigatória; pode recolher como facultativoLei nº 8.212/1991 Lei nº 8.213/1991
Plano 11% → aposentadoria por tempo
Não conta para benefícios que exijam contribuição integral, salvo complementação para 20%Lei 8.212/1991
Insumos obrigatórios antes de calcular
1. Classificação do trabalhador — contribuinte individual, MEI ou facultativo? 2. Renda bruta mensal do trabalho autônomo 3. Emprego concorrente (CLT)? — regras de duplo vínculo 4. Plano desejado — Plano Normal (20%) ou Simplificado (11%) 5. O cliente deseja aposentadoria por tempo de contribuição? — somente com o plano de 20% 6. O cliente é MEI? — regime separado de 5% Se a classificação for desconhecida, PARE.
R-BR-INSS-1 — Acordo bilateral
Gatilho: trabalhador estrangeiro com acordo bilateral de previdência social. Mensagem: "Acordos bilaterais podem isentar do INSS. Escalar para revisão jurídica."
R-BR-INSS-2 — Cálculo de juros da complementação
Gatilho: cálculo retroativo de complementação (código 1295) com juros. Mensagem: "O cálculo de juros pela SELIC exige dados de taxa atualizados. Escalar para contador."
Proibições
NUNCA permitir que cliente do plano de 11% acredite que tem direito à aposentadoria por tempo — não tem NUNCA calcular abaixo do piso do salário mínimo NUNCA calcular acima do teto (plano de 20%) NUNCA ignorar retenções de PJ ao apurar a diferença da GPS NUNCA dizer a cliente com renda zero que ele deve pagar — é facultativo nos meses sem renda NUNCA confundir códigos de contribuinte individual (1007/1163) com códigos de facultativo (1406/1473) NUNCA apresentar a alíquota de 5% do MEI como disponível para não-MEI NUNCA calcular juros de complementação sem a SELIC vigente
Fórmula Plano Normal
contribution = min(monthly_income, teto_INSS) x 20% contribution = clamp(R$ 303.60, contribution, R$ 1,631.48)
Fórmula Plano Simplificado
contribution = R$ 1,518.00 x 11% = R$ 166.98 (fixed)
Base fixa
Sempre baseado no salário mínimo, independentemente da renda efetiva.
Regra de retenção de PJ
A empresa retém 11% do pagamento (até o teto). Se o cliente estiver no plano de 20%, pagar a diferença de 9% via GPS código 1007. Se o total de retenções de várias PJs atingir o teto, não há pagamento adicional necessário.
Cadastro
CPF obrigatório. Deve possuir NIT/PIS/PASEP.
Regra de duplo vínculo
Total do INSS limitado ao teto. Se as contribuições do emprego atingirem o teto, não há INSS adicional como autônomo.
Mês sem renda
Sem contribuição obrigatória. O mês não conta. Pode-se pagar como facultativo opcionalmente.
Mudança de plano
Cliente no plano de 11% pode mudar para 20% a partir daquela data. Para períodos anteriores, pagar complementação (diferença de 9%) via GPS código 1295 com juros pela SELIC.
MEI ultrapassa limite
Deve ser desenquadrado. Passa a contribuinte individual. Períodos anteriores como MEI (5%) valem apenas para aposentadoria por idade. Sinalizar para revisor.
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Reviewed against the cited tax authorities by Ariane Marrocos on 2026-06-03.
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Referência rápida
| Campo | Valor |
|---|---|
| País | Brasil (República Federativa do Brasil) |
| Autoridade | Receita Federal (arrecadação); INSS (benefícios) |
| Legislação principal | Lei 8.212/1991 (Custeio); Lei 8.213/1991 (Benefícios) |
| Legislação complementar | Decreto 3.048/1999; LC 123/2006 (MEI) |
| Alíquota do Plano Normal | 20% da renda (entre salário mínimo e teto) |
| Alíquota do Plano Simplificado | 11% do salário mínimo (fixo) |
| Alíquota MEI | 5% do salário mínimo (fixo) |
| Salário mínimo (2025) | R$ 1.518,00 |
| Teto INSS (2025) | R$ 8.157,41 |
| Contribuição mínima (20%) | R$ 303,60 |
| Contribuição máxima (20%) | R$ 1.631,48 |
| Simplificado (11%) | R$ 166,98 |
| MEI (5%) | R$ 75,90 |
| Vencimento da GPS | Dia 15 do mês seguinte |
| Moeda | Apenas BRL |
| Contribuidor | Open Accountants |
| Validado por | Verificado por Ariane Marrocos (SP 312052/O-1) em 2026-06-03 |
| Data de validação | Verificado por Ariane Marrocos (SP 312052/O-1) em 2026-06-03 |
A Reforma Tributária 2026 (EC 132/2023, LC 214/2025) reforma apenas tributos sobre consumo (PIS, Cofins, ICMS, ISS, IPI → CBS+IBS). O INSS não é afetado — alíquotas e regras permanecem.
Planos de contribuição (Lei 8.212/1991 Art. 21)
| Plano | Alíquota | Base | Código GPS | Benefícios |
|---|---|---|---|---|
| Plano Normal | 20% | Renda (mínimo–teto) | 1007 | Completos: idade, tempo, invalidez, pensão, auxílio |
| Plano Simplificado | 11% | Salário mínimo (fixo) | 1163 | Limitados: apenas idade |
| MEI | 5% | Salário mínimo (fixo) | DAS-MEI | Limitados: apenas idade |
GPS (Guia da Previdência Social)
| Item | Detalhe |
|---|---|
| Gerada via | Gov.br, Meu INSS ou Carnê manual |
| Vencimento | Dia 15 do mês seguinte |
| Canais de pagamento | Banco, internet banking, lotéricas |
Códigos da GPS
| Código | Descrição |
|---|---|
| 1007 | Contribuinte individual — Normal (20%) |
| 1163 | Contribuinte individual — Simplificado (11%) |
| 1104 | Contribuinte individual — serviço para PJ (empresa retém 11%) |
| 1295 | Complementação (de 11% para 20% retroativa) |
Dedutibilidade fiscal
| Pergunta | Resposta |
|---|---|
| Dedutível? | SIM — da renda bruta para fins de IRPF |
| Onde? | Declaração anual do IRPF |
| Carnê-leão | INSS deduzido antes de apurar a estimativa mensal |
Penalidades
| Penalidade | Detalhe |
|---|---|
| Pagamento em atraso | SELIC diária + 0,33%/dia (limitada a 20%) |
| Não pagamento | Períodos não contam para aposentadoria |
| Cobrança retroativa | Até 5 anos |
Situação: Cliente no plano de 11% precisa de aposentadoria por tempo de contribuição. Resolução: Mudar para 20% ou pagar complementação (código 1295) referente aos períodos anteriores.
Situação: Salário CLT de R$ 8.157,41, com renda adicional como autônomo. Resolução: O vínculo empregatício já atinge o teto. Nenhuma GPS adicional.
Situação: R$ 6.000 de PJ, retidos 11% = R$ 660. Cliente no plano de 20%. Resolução: Devido R$ 1.200. Retido R$ 660. GPS de R$ 540.
Situação: Renda de R$ 800. Resolução: Base mínima de R$ 1.518. Contribuição de R$ 303,60 (20%) ou R$ 166,98 (11%).
Situação: R$ 5.000 da PJ-A + R$ 5.000 da PJ-B. Ambas retêm 11%. Resolução: Total de R$ 10.000, mas teto de R$ 8.157,41. Retenção máxima = R$ 897,32. Pode ter havido pagamento a maior. Solicitar restituição.
Situação: Sem renda em março/2025. Resolução: Sem contribuição obrigatória. Pode-se pagar como facultativo.
Quando uma situação exigir julgamento do revisor:
REVIEWER FLAG
Tier: T2
Client: [name]
Situation: [description]
Issue: [what is ambiguous]
Options: [possible treatments]
Recommended: [most likely correct treatment and why]
Action Required: Qualified contador must confirm before advising client.
Quando a situação estiver fora do escopo da skill:
ESCALATION REQUIRED
Tier: T3
Client: [name]
Situation: [description]
Issue: [outside skill scope]
Action Required: Do not advise. Refer to qualified contador. Document gap.
Entrada: Renda de R$ 4.000. Normal (20%). Sem retenção de PJ. Saída esperada: R$ 800,00. GPS 1007.
Entrada: Renda de R$ 12.000. Normal (20%). Saída esperada: Base limitada a R$ 8.157,41. Contribuição de R$ 1.631,48.
Entrada: Renda de R$ 5.000. Simplificado (11%). Saída esperada: R$ 166,98 (fixo sobre o mínimo). GPS 1163.
Entrada: R$ 6.000 de PJ. Retido R$ 660. Plano de 20%. Saída esperada: Devido R$ 1.200. GPS de R$ 540.
Entrada: CLT R$ 8.157,41 + autônomo R$ 3.000. Saída esperada: Nenhuma GPS adicional.
Entrada: Sem renda em março/2025. Saída esperada: Sem contribuição obrigatória.
Entrada: Renda de R$ 800. Normal (20%). Saída esperada: Base de R$ 1.518. Contribuição de R$ 303,60.
Esta skill e seus resultados são fornecidos apenas para fins informativos e de cálculo e não constituem aconselhamento tributário, jurídico ou financeiro. A Open Accountants e seus contribuidores não se responsabilizam por quaisquer erros, omissões ou consequências decorrentes do uso desta skill. Todos os resultados devem ser revisados e aprovados por um profissional qualificado (como contador, EA, advogado tributarista ou profissional licenciado equivalente em sua jurisdição) antes do envio ou de qualquer ação.
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