Portugal Bookkeeping

Classe 3 — Inventários e Activos Biológicos

| Código | Conta | Descrição | |---|---|---| | 31 | Compras | Compras | | 311 | Mercadorias | Mercadorias para revenda | | 312 | Matérias-primas | Matérias-primas | | 32 | Mercadorias | Mercadorias para revenda (existências) | | 33 | Matérias-primas | Matérias-primas (existências) | | 34 | Produtos acabados | Produtos acabados | | 35 | Produtos e trabalhos em curso | Produção em curso | | 36 | Subprodutos e desperdícios | Subprodutos e desperdícios | | 38 | Reclassificação e regularização | Reclassificação e regularização | | 39 | Adiantamentos por conta de compras | Adiantamentos por conta de compras |

Classe 4 — Investimentos (Activos Fixos)

| Código | Conta | Descrição | |---|---|---| | 41 | Investimentos financeiros | Investimentos financeiros | | 42 | Propriedades de investimento | Propriedades de investimento | | 43 | Activos fixos tangíveis | Activos fixos tangíveis | | 431 | Terrenos e recursos naturais | Terrenos e recursos naturais | | 432 | Edifícios e outras construções | Edifícios e outras construções | | 433 | Equipamento básico | Equipamento básico (maquinaria) | | 434 | Equipamento de transporte | Equipamento de transporte (viaturas) | | 435 | Equipamento administrativo | Equipamento administrativo (escritório/informática) | | 436 | Equipamentos biológicos | Activos biológicos (equipamento) | | 437 | Outros activos fixos tangíveis | Outros activos fixos tangíveis | | 438 | Depreciações acumuladas | Depreciações acumuladas | | 44 | Activos intangíveis | Activos intangíveis | | 441 | Goodwill | Goodwill | | 442 | Projectos de desenvolvimento | Projectos de desenvolvimento | | 443 | Programas de computador | Programas de computador | | 444 | Propriedade industrial | Propriedade industrial (patentes, marcas) | | 446 | Outros activos intangíveis | Outros activos intangíveis | | 448 | Amortizações acumuladas | Amortizações acumuladas | | 45 | Investimentos em curso | Investimentos em curso | | 46 | Activos não correntes detidos para venda | Activos não correntes detidos para venda |

Classe 5 — Capital, Reservas e Resultados Transitados

| Código | Conta | Descrição | |---|---|---| | 51 | Capital | Capital social | | 52 | Acções (quotas) próprias | Acções (quotas) próprias | | 53 | Outros instrumentos de capital próprio | Outros instrumentos de capital próprio | | 54 | Prémios de emissão | Prémios de emissão | | 55 | Reservas | Reservas | | 551 | Reservas legais | Reservas legais | | 552 | Outras reservas | Outras reservas | | 56 | Resultados transitados | Resultados transitados | | 57 | Ajustamentos em activos financeiros | Ajustamentos em activos financeiros | | 58 | Excedentes de revalorização | Excedentes de revalorização | | 59 | Outras variações no capital próprio | Outras variações no capital próprio |

Classe 6 — Gastos

| Código | Conta | Descrição | |---|---|---| | 61 | CMVMC | Custo das mercadorias vendidas e das matérias consumidas | | 62 | Fornecimentos e serviços externos (FSE) | Fornecimentos e serviços externos | | 6211 | Subcontratos | Subcontratos | | 6212 | Trabalhos especializados | Trabalhos especializados (contabilidade, jurídicos, etc.) | | 6213 | Publicidade e propaganda | Publicidade e propaganda | | 6214 | Vigilância e segurança | Vigilância e segurança | | 6215 | Honorários | Honorários | | 6216 | Comissões | Comissões | | 622 | Serviços diversos | Serviços diversos | | 6221 | Rendas e alugueres | Rendas e alugueres | | 6222 | Comunicação | Comunicações (telecomunicações) | | 6223 | Seguros | Seguros | | 6224 | Royalties | Royalties | | 6225 | Transportes de mercadorias | Transportes de mercadorias | | 6226 | Deslocações e estadas | Deslocações e estadas | | 6227 | Material de escritório | Material de escritório | | 6228 | Energia e fluidos | Energia e fluidos | | 6229 | Manutenção e reparação | Manutenção e reparação | | 63 | Gastos com o pessoal | Gastos com o pessoal | | 631 | Remunerações dos órgãos sociais | Remunerações dos órgãos sociais | | 632 | Remunerações do pessoal | Remunerações do pessoal | | 635 | Encargos sobre remunerações | Encargos sobre remunerações (Segurança Social — entidade patronal) | | 636 | Seguros de acidentes de trabalho | Seguros de acidentes de trabalho | | 64 | Gastos de depreciação e amortização | Gastos de depreciação e amortização | | 641 | Propriedades de investimento | Depreciação — propriedades de investimento | | 642 | Activos fixos tangíveis | Depreciação — activos fixos tangíveis | | 643 | Activos intangíveis | Amortização — activos intangíveis | | 65 | Perdas por imparidade | Perdas por imparidade | | 66 | Perdas por reduções de justo valor | Perdas por reduções de justo valor | | 67 | Provisões do período | Provisões do período | | 68 | Outros gastos e perdas | Outros gastos e perdas | | 681 | Impostos (indirectos) | Impostos indirectos | | 6811 | IMI e outros impostos | IMI e outros impostos locais | | 682 | Descontos de pronto pagamento | Descontos de pronto pagamento concedidos | | 686 | Gastos financeiros | Gastos financeiros (juros suportados) | | 688 | Outros | Outros gastos diversos | | 69 | Gastos e perdas de financiamento | Gastos e perdas de financiamento | | 691 | Juros suportados | Juros suportados |

Classe 7 — Rendimentos

| Código | Conta | Descrição | |---|---|---| | 71 | Vendas | Vendas de mercadorias | | 72 | Prestações de serviços | Prestações de serviços | | 73 | Variações nos inventários da produção | Variações nos inventários da produção | | 74 | Trabalhos para a própria entidade | Trabalhos para a própria entidade (capitalizados) | | 75 | Subsídios à exploração | Subsídios à exploração | | 76 | Reversões | Reversões de imparidades/provisões | | 78 | Outros rendimentos e ganhos | Outros rendimentos e ganhos | | 781 | Rendimentos suplementares | Rendimentos suplementares | | 782 | Descontos obtidos | Descontos de pronto pagamento obtidos | | 786 | Rendimentos financeiros | Rendimentos financeiros (juros obtidos) | | 79 | Juros e rendimentos similares | Juros e rendimentos similares |

Classe 8 — Resultados

| Código | Conta | Descrição | |---|---|---| | 81 | Resultado líquido do período | Resultado líquido do período | | 811 | Resultado antes de impostos | Resultado antes de impostos | | 812 | Imposto sobre o rendimento | Imposto sobre o rendimento | | 818 | Resultado líquido | Resultado líquido |

Base de Caixa vs Base de Acréscimo

| Tipo de entidade | Base | Notas | |---|---|---| | Entidades sujeitas ao SNC | Acréscimo (obrigatória) | O SNC/NCRF exige a base de acréscimo (regime do acréscimo) | | Microentidades (NC-ME) | Acréscimo | Regras de reconhecimento simplificadas, mas ainda em base de acréscimo | | Trabalhadores independentes (Categoria B do IRS) | Caixa ou Acréscimo | Regime simplificado utiliza valores facturados; contabilidade organizada utiliza o regime do acréscimo |

Rédito da venda de bens

Reconhecido quando os riscos e benefícios são transferidos para o comprador (NCRF 20)NCRF 20

Rédito de prestação de serviços

Método da percentagem de acabamento se o desfecho puder ser estimado com fiabilidade; caso contrário, apenas até ao limite dos custos recuperáveis

NC-ME (microentidades)

Rédito reconhecido na facturação para bens; ao longo do tempo para serviços

IVA — obrigação de facturação

A obrigação nasce na data da factura (factura obrigatória no prazo de 5 dias úteis após a entrega)

Limiar de volume de negócios para regime simplificado

200.000 EURartigo 31.º do CIRS

Coeficiente 0,75 — serviços tabela art.151.º CIRS

0,75artigo 31.º do CIRS; artigo 151.º do CIRS

Coeficiente 0,15 — vendas de mercadorias e hotelaria/restauração

0,15artigo 31.º do CIRS

Coeficiente 0,10 — outras prestações de serviços

0,10artigo 31.º do CIRS

Registo no regime simplificado

No regime simplificado não existe obrigação de contabilidade organizada — apenas o registo dos rendimentos auferidos (modelo de registo de facturas)

Contabilidade organizada obrigatória

A contabilidade organizada é obrigatória acima de 200.000 EUR de volume de negócios para a Categoria B, ou por opção do sujeito passivo (mantida por um período mínimo de três anos)

Gastos Dedutíveis (IRC)

| Categoria | Código SNC | Dedutibilidade | |---|---|---| | Renda (instalações da empresa) | 6221 | 100% dedutível | | Energia e utilidades | 6228 | 100% dedutível | | Honorários (contabilista, advogado) | 6212/6215 | 100% dedutível | | Seguros (de empresa) | 6223 | 100% dedutível | | Publicidade | 6213 | 100% dedutível | | Material de escritório | 6227 | 100% dedutível | | Telecomunicações | 6222 | 100% dedutível (proporção empresarial) | | Despesas bancárias | 686 | 100% dedutível | | Gastos com o pessoal | 63x | 100% dedutível | | Deslocações (empresariais) | 6226 | 100% dedutível mediante documentação | | Subscrições de software | 6212 | 100% dedutível | | Manutenção e reparação | 6229 | 100% dedutível |

Gastos Parcial ou Totalmente Não Dedutíveis

| Categoria | Limitação | |---|---| | Despesas com viaturas (ligeiros de passageiros) | Limitadas por tributação autónoma | | Despesas de representação | Sujeitas a tributação autónoma a 10% | | Despesas não documentadas | Não dedutíveis + 50% de tributação autónoma | | Multas e penalidades | 0% — nunca dedutíveis | | IRC (o próprio imposto sobre o rendimento) | 0% — nunca dedutível | | Ajudas de custo excessivas | Não dedutíveis acima dos limites legais | | Despesas com entidades em paraísos fiscais | Não dedutíveis salvo prova de substância comercial |

Tributação Autónoma

| Gasto | Taxa | |---|---| | Despesas de representação | 10% | | Encargos com viaturas (aquisição ≤ 27.500 EUR) | 10% | | Encargos com viaturas (27.500–35.000 EUR) | 27,5% | | Encargos com viaturas (> 35.000 EUR) | 35% | | Despesas não documentadas | 50% (70% se entidade isenta) | | Ajudas de custo não facturadas | 5% | | Encargos com viaturas eléctricas (≤ 62.500 EUR) | 0% |

Regras de Capitalização

| Regra | Detalhe | |---|---| | Capitalização obrigatória | Todos os elementos com vida útil superior a 1 ano e custo mensurável com fiabilidade | | Limiar de baixo valor | Não existe de minimis legal; a prática admite reconhecimento como gasto de bens < 1.000 EUR em alguns casos | | Dispêndio subsequente | Capitalizado se prolongar a vida útil ou aumentar a capacidade; caso contrário, reconhecido como gasto |

Taxas de Depreciação (Decreto Regulamentar n.º 25/2009 — Tabela Genérica II)

| Tipo de activo | Método | Taxa máxima anual | Vida útil típica | |---|---|---|---| | Edifícios industriais | Quotas constantes | 5% | 20 anos | | Edifícios comerciais | Quotas constantes | 2% | 50 anos | | Construções ligeiras | Quotas constantes | 10% | 10 anos | | Máquinas e equipamento básico | Quotas constantes | 12,5–20% | 5–8 anos | | Equipamento de transporte (pesado) | Quotas constantes | 20% | 5 anos | | Viaturas ligeiras de passageiros | Quotas constantes | 25% | 4 anos | | Hardware informático | Quotas constantes | 33,33% | 3 anos | | Software | Quotas constantes | 33,33% | 3 anos | | Mobiliário de escritório | Quotas constantes | 12,5% | 8 anos | | Equipamento de escritório | Quotas constantes | 20% | 5 anos | | Ferramentas | Quotas constantes | 25% | 4 anos | | Goodwill | Quotas constantes | Máx. 5% ao ano (20 anos) | Conforme contrato |Decreto Regulamentar n.º 25/2009 — Tabela Genérica II

Método de depreciação regime regra

O método das quotas constantes é o regime regra; o método das quotas decrescentes é admitido para activos fixos tangíveis novos (excepto edifícios, viaturas e mobiliário de escritório)

Depreciação anual mínima

Depreciação anual mínima = 50% da taxa máxima (quotas mínimas)

Comunicação à AT se depreciação inferior à mínima

Se for praticada depreciação inferior à mínima, é exigida comunicação escrita à AT

Início da depreciação

A depreciação inicia-se a partir do mês de entrada em funcionamento (pro rata)

Terrenos não depreciáveis

Os terrenos não são depreciáveis

Modelo Demonstração de Resultados por Naturezas

``` Vendas e serviços prestados (Rédito) xxx Subsídios à exploração xxx Variação nos inventários da produção xxx Trabalhos para a própria entidade xxx CMVMC (Custo das mercadorias vendidas e matérias consumidas) (xxx) Fornecimentos e serviços externos (FSE) (xxx) Gastos com o pessoal (xxx) Imparidade de inventários (xxx) Imparidade de dívidas a receber (xxx) Provisões (xxx) Outras imparidades / variações no justo valor (xxx) Outros rendimentos e ganhos xxx Outros gastos e perdas (xxx) ------- EBITDA xxx Gastos de depreciação e amortização (xxx) ------- EBIT (Resultado operacional) xxx Juros e rendimentos similares obtidos xxx Juros e gastos similares suportados (xxx) ------- Resultado antes de impostos (EBT) xxx Imposto sobre o rendimento do período (IRC) (xxx) ------- Resultado líquido do período xxx ```

Modelo do Balanço

``` ACTIVO Activo não corrente Activos fixos tangíveis xxx Propriedades de investimento xxx Goodwill xxx Activos intangíveis xxx Investimentos financeiros xxx Activos por impostos diferidos xxx ------- Total do activo não corrente xxx Activo corrente Inventários xxx Clientes xxx Estado e outros entes públicos xxx Outras contas a receber xxx Diferimentos xxx Caixa e depósitos bancários xxx ------- Total do activo corrente xxx TOTAL DO ACTIVO xxx ======= CAPITAL PRÓPRIO E PASSIVO Capital próprio Capital realizado xxx Reservas legais xxx Outras reservas xxx Resultados transitados xxx Resultado líquido do período xxx ------- Total do capital próprio xxx Passivo não corrente Financiamentos obtidos xxx Provisões xxx Passivos por impostos diferidos xxx ------- Total do passivo não corrente xxx Passivo corrente Fornecedores xxx Estado e outros entes públicos xxx Financiamentos obtidos (curto prazo) xxx Outras contas a pagar xxx Diferimentos xxx ------- Total do passivo corrente xxx TOTAL DO CAPITAL PRÓPRIO E PASSIVO xxx ======= ```

Formatos de Extracto Bancário em Portugal

| Banco | Formato | Campos-chave | |---|---|---| | Millennium BCP | CSV, OFX | Data, Descrição, Montante, Saldo, Contraparte | | Caixa Geral de Depósitos (CGD) | CSV, OFX | Data, Descrição, Valor, Saldo | | Novo Banco | CSV | Data, Descrição, Débito, Crédito, Saldo | | Santander Totta | CSV, OFX | Data, Descrição, Montante, Saldo | | BPI | CSV | Data Valor, Descrição, Débito, Crédito, Saldo | | ActivoBank | CSV | Data, Tipo, Descrição, Montante |

Descrições Habituais de Movimentos

| Padrão | Classificação | |---|---| | TRF, TRANSFERENCIA | Transferência (verificar sentido) | | DD, DEBITO DIRETO | Débito directo (gasto recorrente) | | MB, MULTIBANCO | Pagamento ATM/cartão | | PAGAMENTO DE SERVICOS | Pagamento de serviços (utilidades, etc.) | | AT-AUTORIDADE TRIBUTARIA | Pagamento de imposto à AT | | SEGURANCA SOCIAL, SS | Pagamento à Segurança Social | | COMPRA/VENDA MB WAY | Pagamento móvel | | JUROS | Juros (verificar débito/crédito) | | COMISSAO, DESPESA | Despesas bancárias | | IMPOSTO SELO | Imposto do selo (sobre operações bancárias) |

Categorias de Dimensão (até 2025; limiares aumentados a partir de 2026)

| Categoria | Total do balanço | Volume de negócios líquido | Trabalhadores | |---|---|---|---| | Microentidade | ≤ 350.000 EUR (450.000 EUR a partir de 2026) | ≤ 700.000 EUR (900.000 EUR a partir de 2026) | ≤ 10 | | Pequena entidade | ≤ 4.000.000 EUR (5.000.000 EUR a partir de 2026) | ≤ 8.000.000 EUR (10.000.000 EUR a partir de 2026) | ≤ 50 | | Média entidade | ≤ 20.000.000 EUR (25.000.000 EUR a partir de 2026) | ≤ 40.000.000 EUR (50.000.000 EUR a partir de 2026) | ≤ 250 |

Regra dos 2 de 3 critérios

A entidade não pode exceder 2 dos 3 critérios no período imediatamente anterior.

Normas Aplicáveis

| Categoria | Norma | Principais simplificações | |---|---|---| | Microentidade | NC-ME | Sem impostos diferidos, sem revalorizações, sem justo valor; demonstrações financeiras simplificadas (2 páginas) | | Pequena entidade | NCRF-PE | Divulgações reduzidas; demonstração dos fluxos de caixa não exigida | | Média/Grande | NCRF completas (28 normas) | Divulgações completas; demonstração dos fluxos de caixa; demonstração das alterações no capital próprio |

Demonstrações financeiras

Apenas Balanço + Demonstração de Resultados + Anexo limitado (sem fluxos de caixa, sem demonstração das alterações no capital próprio)

Mensuração de activos

Todos os activos mensurados ao custo deduzido de depreciações/amortizações (sem justo valor, sem revalorização)

Impostos diferidos

Não exige apuramento de impostos diferidos

Anexo simplificado

Anexo simplificado com um máximo de 15 rubricas

Locações

Sem distinção entre financeira e operacional; todas as locações reconhecidas como gasto

Limiar regime simplificado

200.000 EUR

Sem obrigação de contabilidade organizada no regime simplificado

Sem obrigação de contabilidade organizada no regime simplificado — tributação por aplicação de coeficientes em função do CAE

Contabilidade organizada facultativa/obrigatória

A contabilidade organizada é facultativa abaixo do limiar e obrigatória acima

Contabilista certificado obrigatório se contabilidade organizada

Contabilista certificado (membro da OCC) obrigatório se for adoptada a contabilidade organizada

IES integra dados contabilísticos e fiscais

A submissão da IES integra os dados contabilísticos e fiscais num único relato anual

Resultado fiscal e Quadro 07

O resultado fiscal parte do resultado contabilístico (conta 81) com correcções fiscais no Quadro 07 da Modelo 22

Principais correcções fiscais

Principais correcções: tributação autónoma, gastos não dedutíveis, benefícios fiscais (SIFIDE, RFAI, DLRR)

Taxa de IRC geral

21%

Taxa reduzida PME primeiros 50.000 EUR

17%

Contas do IVA

Contas do IVA: classe 243x do plano SNC

Periodicidade mensal vs trimestral

650.000 EUR

Taxa normal IVA continente

23%

Taxa normal IVA Açores

16%

Taxa normal IVA Madeira

22%

Taxas reduzidas IVA

6% e 13%

Obrigatoriedade SAF-T(PT)

O ficheiro SAF-T(PT) (Standard Audit File for Tax — versão portuguesa) é obrigatório

Prazo de submissão mensal

Submissão mensal à AT até ao dia 5 do segundo mês seguinte ao da emissão das facturas (SAF-T de facturação)

SAF-T de contabilidade

SAF-T de contabilidade submetido anualmente em articulação com a IES

Software certificado

Software de facturação certificado pela AT é obrigatório acima de determinados limiares de volume de negócios

Comunicação de facturas

Todas as facturas devem ser emitidas por programa certificado e comunicadas à AT

Contribuição da entidade patronal

23,75%

Contribuição do trabalhador

11%

Trabalhador independente

21,4%

Registo contabilístico

Registado na conta 245 até ao pagamento

Período de conservação obrigatório

10 anosartigo 123.º do CIRC e artigo 52.º do CIVA

Âmbito de aplicação

Aplicável a livros, registos contabilísticos, facturas, documentos de suporte e ficheiros SAF-T(PT)

Conservação electrónica

A conservação em formato electrónico é admitida desde que seja garantida a autenticidade, integridade e legibilidade