Utilize esta skill sempre que lhe forem colocadas questões sobre contabilidade portuguesa no ano de 2026, plano de contas SNC (Portaria 218/2015), normas NCRF, NCRF-PE e NC-ME, categorias de dimensão com os novos limites de 2026 (DL 126-B/2025), demonstrações financeiras (Portaria 220/2015), regr…
Portugal · tax year 2026 · changed 15 Nov 2026
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| Campo | Valor |
|---|---|
| Período de tributação | Ano civil (CIRC art. 8.º, n.º 1). As pessoas coletivas podem adotar outro período anual, que coincida com o período de prestação de contas e se mantenha pelo menos 5 períodos (art. 8.º, n.º 2) |
| Normas contabilísticas | SNC (Sistema de Normalização Contabilística, DL 158/2009): NCRF (28 normas), NCRF-PE (pequenas entidades), NC-ME (microentidades) |
| Plano de contas padrão | Código de Contas (Portaria n.º 218/2015), de aplicação obrigatória para as entidades sujeitas ao SNC, para períodos iniciados em ou após 1 de janeiro de 2016 |
| Modelos de demonstrações financeiras | Portaria n.º 220/2015 |
| Organismo normalizador | CNC (Comissão de Normalização Contabilística) |
| Principal legislação | DL 158/2009 (republicado pelo DL 98/2015; limites de dimensão alterados pelo DL 126-B/2025 a partir de 2026); Portarias 218/2015 e 220/2015; DL 28/2019 (faturas e conservação); DL 198/2012 (comunicação de faturas e de inventários) |
| Classificação de atividade | CAE (Classificação Portuguesa das Atividades Económicas) |
| Ficheiro normalizado | SAF-T (PT) (Portaria 321-A/2007). A comunicação mensal de faturas pode fazer-se por ficheiro SAF-T (PT) de faturação. O SAF-T (PT) da contabilidade só é exigido para os períodos de 2027 e seguintes, a entregar a partir de 2028 (Lei 73-A/2025, art. 95.º, n.º 2) |
| Obrigação de relato anual | IES (Informação Empresarial Simplificada), por via eletrónica até 15 de julho (CIRC art. 121.º, n.º 2) |
| Autoridade tributária | AT (Autoridade Tributária e Aduaneira) |
| Ordem profissional | OCC (Ordem dos Contabilistas Certificados) |
| Contabilista certificado | As entidades que possuam ou devam possuir contabilidade organizada precisam de um contabilista certificado: só ele pode assumir a responsabilidade técnica e assinar as demonstrações financeiras e as declarações fiscais (Estatuto da OCC, art. 10.º, n.º 1, al. b)) |
| Atraso máximo na contabilidade | 90 dias, contados do último dia do mês a que as operações respeitam (CIRC art. 123.º, n.º 3) |
| Período de conservação de documentos | 10 anos (DL 28/2019, art. 19.º, n.º 1; CIVA art. 52.º, n.º 1) |
This skill covers bookkeeping in Portugal for 2026: the SNC chart of accounts (Código de Contas, Portaria 218/2015), revenue recognition, expense classification and the IRC adjustments that follow from it (non-deductible costs, autonomous taxes, depreciation), the profit and loss and balance sheet models, bank reconciliation, the micro and small entity simplifications, SAF-T(PT), retention, and the link to the tax skills.
Who is in: companies and other entities subject to the SNC, and self-employed people with organised accounts. Who is out: IFRS reporters, banks and insurers, public sector entities, and the self-employed in the simplified regime beyond its records (pt-income-tax). Annual accounts are in portugal-financial-statements; invoicing is in portugal-einvoice.
Referência Rápida (ano de 2026)
| Campo | Valor |
|---|---|
| Período de tributação | Ano civil (CIRC art. 8.º, n.º 1). As pessoas coletivas podem adotar outro período anual, que coincida com o período de prestação de contas e se mantenha pelo menos 5 períodos (art. 8.º, n.º 2) |
| Normas contabilísticas | SNC (Sistema de Normalização Contabilística, DL 158/2009): NCRF (28 normas), NCRF-PE (pequenas entidades), NC-ME (microentidades) |
| Plano de contas padrão | Código de Contas (Portaria n.º 218/2015), de aplicação obrigatória para as entidades sujeitas ao SNC, para períodos iniciados em ou após 1 de janeiro de 2016 |
| Modelos de demonstrações financeiras | Portaria n.º 220/2015 |
| Organismo normalizador | CNC (Comissão de Normalização Contabilística) |
| Principal legislação | DL 158/2009 (republicado pelo DL 98/2015; limites de dimensão alterados pelo DL 126-B/2025 a partir de 2026); Portarias 218/2015 e 220/2015; DL 28/2019 (faturas e conservação); DL 198/2012 (comunicação de faturas e de inventários) |
| Classificação de atividade | CAE (Classificação Portuguesa das Atividades Económicas) |
| Ficheiro normalizado | SAF-T (PT) (Portaria 321-A/2007). A comunicação mensal de faturas pode fazer-se por ficheiro SAF-T (PT) de faturação. O SAF-T (PT) da contabilidade só é exigido para os períodos de 2027 e seguintes, a entregar a partir de 2028 (Lei 73-A/2025, art. 95.º, n.º 2) |
| Obrigação de relato anual | IES (Informação Empresarial Simplificada), por via eletrónica até 15 de julho (CIRC art. 121.º, n.º 2) |
| Autoridade tributária | AT (Autoridade Tributária e Aduaneira) |
| Ordem profissional | OCC (Ordem dos Contabilistas Certificados) |
| Contabilista certificado | As entidades que possuam ou devam possuir contabilidade organizada precisam de um contabilista certificado: só ele pode assumir a responsabilidade técnica e assinar as demonstrações financeiras e as declarações fiscais (Estatuto da OCC, art. 10.º, n.º 1, al. b)) |
| Atraso máximo na contabilidade | 90 dias, contados do último dia do mês a que as operações respeitam (CIRC art. 123.º, n.º 3) |
| Período de conservação de documentos | 10 anos (DL 28/2019, art. 19.º, n.º 1; CIVA art. 52.º, n.º 1) |
Figures below were found on 2026-11-14 on the Portal das Finanças, the CNC, the Diário da República PDF of Decreto Regulamentar 25/2009 and the Segurança Social pages linked on each row. Tax rates are owned by pt-corporate-tax, portugal-vat-return and pt-social-contributions; they appear here because bookkeeping entries depend on them.
portugal-einvoice).O Código de Contas da Portaria n.º 218/2015 é obrigatório para as entidades sujeitas ao SNC e está estruturado em 8 classes. As contas abaixo seguem a numeração e as designações da Portaria. Algumas contas não existem para as microentidades (ex.: 37 Ativos biológicos) e a Portaria assinala-o no Quadro Síntese.
Classe 1: Meios Financeiros Líquidos
| Código | Conta | Descrição |
|---|---|---|
| 11 | Caixa | Caixa (numerário) |
| 12 | Depósitos à ordem | Contas bancárias à ordem |
| 13 | Outros depósitos bancários | Outros depósitos bancários (a prazo) |
| 14 | Outros instrumentos financeiros | Derivados, instrumentos detidos para negociação e outros ativos e passivos financeiros ("Outros" para as microentidades) |
Classe 2: Contas a Receber e a Pagar
| Código | Conta | Descrição |
|---|---|---|
| 21 | Clientes | Clientes (contas a receber comerciais) |
| 211 | Clientes c/c | Clientes, conta corrente |
| 2111 | Clientes gerais | Clientes gerais |
| 212 | Clientes, títulos a receber | Letras a receber |
| 218 | Adiantamentos de clientes | Adiantamentos de clientes |
| 219 | Perdas por imparidade acumuladas | Perdas por imparidade acumuladas |
| 22 | Fornecedores | Fornecedores (contas a pagar comerciais) |
| 221 | Fornecedores c/c | Fornecedores, conta corrente |
| 222 | Fornecedores, títulos a pagar | Letras a pagar |
| 225 | Faturas em receção e conferência | Faturas em receção e conferência |
| 228 | Adiantamentos a fornecedores | Adiantamentos a fornecedores |
| 23 | Pessoal | Contas do pessoal |
| 231 | Remunerações a pagar | Remunerações a pagar |
| 232 | Adiantamentos | Adiantamentos ao pessoal |
| 24 | Estado e outros entes públicos | Estado e outros entes públicos |
| 241 | Imposto sobre o rendimento | Debitada pelos pagamentos e retenções sofridas; creditada no fim do período pelo imposto estimado. A Portaria não fixa subcontas; a entidade pode subdividir |
| 242 | Retenção de impostos sobre rendimentos | Imposto retido na fonte a terceiros (IRS/IRC), subdivisível pela natureza dos rendimentos |
| 243 | Imposto sobre o valor acrescentado (IVA) | IVA |
| 2431 | IVA: Suportado | IVA suportado |
| 2432 | IVA: Dedutível | IVA dedutível |
| 2433 | IVA: Liquidado | IVA liquidado |
| 2434 | IVA: Regularizações | IVA, regularizações |
| 2435 | IVA: Apuramento | IVA, apuramento |
| 2436 | IVA: A pagar | IVA a pagar |
| 2437 | IVA: A recuperar | IVA a recuperar |
| 2438 | IVA: Reembolsos pedidos | IVA, reembolsos pedidos |
| 2439 | IVA: Liquidações oficiosas | IVA, liquidações oficiosas |
| 244 | Outros impostos | Outros impostos |
| 245 | Contribuições para a Segurança Social | Contribuições para a Segurança Social |
| 246 | Tributos das autarquias locais | Tributos das autarquias locais |
| 25 | Financiamentos obtidos | Financiamentos obtidos (empréstimos) |
| 251 | Instituições de crédito e sociedades financeiras | Empréstimos bancários |
| 26 | Acionistas/sócios | Acionistas/sócios |
| 27 | Outras contas a receber e a pagar | Outras contas a receber e a pagar |
| 271 | Fornecedores de investimentos | Fornecedores de investimentos (credores de capex) |
| 272 | Devedores e credores por acréscimos (periodização económica) | Acréscimos de rendimentos e de gastos |
| 274 | Impostos diferidos | Impostos diferidos |
| 278 | Outros devedores e credores | Outros devedores e credores |
| 28 | Diferimentos | Gastos a reconhecer e rendimentos a reconhecer |
| 29 | Provisões | Provisões |
Classe 3: Inventários e Ativos Biológicos
| Código | Conta | Descrição |
|---|---|---|
| 31 | Compras | Compras |
| 311 | Mercadorias | Compras de mercadorias para revenda |
| 312 | Matérias-primas, subsidiárias e de consumo | Compras de matérias |
| 317 | Devoluções de compras | Devoluções de compras |
| 318 | Descontos e abatimentos em compras | Descontos e abatimentos em compras |
| 32 | Mercadorias | Mercadorias (existências) |
| 33 | Matérias-primas, subsidiárias e de consumo | Matérias (existências) |
| 34 | Produtos acabados e intermédios | Produtos acabados e intermédios |
| 35 | Subprodutos, desperdícios, resíduos e refugos | Subprodutos e desperdícios |
| 36 | Produtos e trabalhos em curso | Produção em curso |
| 37 | Ativos biológicos | Ativos biológicos (conta inexistente para as microentidades) |
| 38 | Reclassificação e regularização de inventários | Reclassificação e regularização |
| 39 | Adiantamentos por conta de compras | Adiantamentos por conta de compras |
Classe 4: Investimentos (Ativos Fixos)
| Código | Conta | Descrição |
|---|---|---|
| 41 | Investimentos financeiros | Investimentos financeiros |
| 42 | Propriedades de investimento | Propriedades de investimento |
| 43 | Ativos fixos tangíveis | Ativos fixos tangíveis |
| 431 | Terrenos e recursos naturais | Terrenos e recursos naturais |
| 432 | Edifícios e outras construções | Edifícios e outras construções |
| 433 | Equipamento básico | Equipamento básico (maquinaria) |
| 434 | Equipamento de transporte | Equipamento de transporte (viaturas) |
| 435 | Equipamento administrativo | Equipamento administrativo (escritório/informática) |
| 436 | Equipamentos biológicos | Equipamentos biológicos |
| 437 | Outros ativos fixos tangíveis | Outros ativos fixos tangíveis |
| 438 | Depreciações acumuladas | Depreciações acumuladas |
| 439 | Perdas por imparidade acumuladas | Perdas por imparidade acumuladas |
| 44 | Ativos intangíveis | Ativos intangíveis |
| 441 | Goodwill | Goodwill |
| 442 | Projetos de desenvolvimento | Projetos de desenvolvimento |
| 443 | Programas de computador | Programas de computador |
| 444 | Propriedade industrial | Propriedade industrial (patentes, marcas) |
| 446 | Outros ativos intangíveis | Outros ativos intangíveis |
| 448 | Amortizações acumuladas | Amortizações acumuladas |
| 449 | Perdas por imparidade acumuladas | Perdas por imparidade acumuladas |
| 45 | Investimentos em curso | Investimentos em curso |
| 46 | Ativos não correntes detidos para venda | Ativos não correntes detidos para venda |
Classe 5: Capital, Reservas e Resultados Transitados
| Código | Conta | Descrição |
|---|---|---|
| 51 | Capital subscrito | Capital social |
| 52 | Ações (quotas) próprias | Ações (quotas) próprias |
| 53 | Outros instrumentos de capital próprio | Outros instrumentos de capital próprio (ex.: prestações suplementares) |
| 54 | Prémios de emissão | Prémios de emissão |
| 55 | Reservas | Reservas |
| 551 | Reservas legais | Reservas legais |
| 552 | Outras reservas | Outras reservas |
| 56 | Resultados transitados | Resultados transitados |
| 57 | Ajustamentos em ativos financeiros | Ajustamentos em ativos financeiros |
| 58 | Excedentes de revalorização de ativos fixos tangíveis e intangíveis | Excedentes de revalorização |
| 59 | Outras variações no capital próprio | Outras variações no capital próprio |
Classe 6: Gastos
| Código | Conta | Descrição |
|---|---|---|
| 61 | Custo das mercadorias vendidas e das matérias consumidas (CMVMC) | Custo dos inventários vendidos e consumidos |
| 62 | Fornecimentos e serviços externos (FSE) | Fornecimentos e serviços externos |
| 621 | Subcontratos | Subcontratos |
| 622 | Serviços especializados | Serviços especializados |
| 6221 | Trabalhos especializados | Trabalhos especializados (contabilidade, jurídicos, informáticos, etc.) |
| 6222 | Publicidade e propaganda | Publicidade e propaganda |
| 6223 | Vigilância e segurança | Vigilância e segurança |
| 6224 | Honorários | Honorários |
| 6225 | Comissões | Comissões |
| 6226 | Conservação e reparação | Manutenção e reparação |
| 6228 | Outros | Outros serviços especializados |
| 623 | Materiais | Materiais |
| 6231 | Ferramentas e utensílios de desgaste rápido | Ferramentas de desgaste rápido |
| 6232 | Livros e documentação técnica | Livros e documentação técnica |
| 6233 | Material de escritório | Material de escritório |
| 6234 | Artigos para oferta | Artigos para oferta |
| 624 | Energia e fluidos | Energia e fluidos |
| 6241 | Eletricidade | Eletricidade |
| 6242 | Combustíveis | Combustíveis |
| 6243 | Água | Água |
| 625 | Deslocações, estadas e transportes | Deslocações, estadas e transportes |
| 6251 | Deslocações e estadas | Deslocações e estadas |
| 6252 | Transportes de pessoal | Transportes de pessoal |
| 6253 | Transportes de mercadorias | Transportes de mercadorias |
| 626 | Serviços diversos | Serviços diversos |
| 6261 | Rendas e alugueres | Rendas e alugueres |
| 6262 | Comunicação | Comunicações (telecomunicações) |
| 6263 | Seguros | Seguros |
| 6264 | Royalties | Royalties |
| 6265 | Contencioso e notariado | Contencioso e notariado |
| 6266 | Despesas de representação | Despesas de representação |
| 6267 | Limpeza, higiene e conforto | Limpeza, higiene e conforto |
| 6268 | Outros serviços | Outros serviços |
| 63 | Gastos com o pessoal | Gastos com o pessoal |
| 631 | Remunerações dos órgãos sociais | Remunerações dos órgãos sociais |
| 632 | Remunerações do pessoal | Remunerações do pessoal |
| 633 | Benefícios pós-emprego | Benefícios pós-emprego |
| 634 | Indemnizações | Indemnizações |
| 635 | Encargos sobre remunerações | Encargos sobre remunerações (Segurança Social a cargo da entidade empregadora) |
| 636 | Seguros de acidentes no trabalho e doenças profissionais | Seguros de acidentes de trabalho |
| 637 | Gastos de ação social | Gastos de ação social |
| 638 | Outros gastos com o pessoal | Outros gastos com o pessoal |
| 64 | Gastos de depreciação e de amortização | Gastos de depreciação e amortização |
| 641 | Propriedades de investimento | Depreciação, propriedades de investimento |
| 642 | Ativos fixos tangíveis | Depreciação, ativos fixos tangíveis |
| 643 | Ativos intangíveis | Amortização, ativos intangíveis |
| 65 | Perdas por imparidade | Perdas por imparidade |
| 66 | Perdas por reduções de justo valor | Perdas por reduções de justo valor |
| 67 | Provisões do período | Provisões do período |
| 68 | Outros gastos | Outros gastos |
| 681 | Impostos | Impostos (ex.: IMI, imposto do selo) |
| 6812 | Impostos indiretos | Impostos indiretos |
| 6813 | Taxas | Taxas |
| 682 | Descontos de pronto pagamento concedidos | Descontos de pronto pagamento concedidos |
| 683 | Dívidas incobráveis | Dívidas incobráveis |
| 684 | Perdas em inventários | Perdas em inventários (sinistros, quebras) |
| 686 | Gastos nos restantes investimentos financeiros | Gastos nos restantes investimentos financeiros |
| 687 | Gastos em investimentos não financeiros | Gastos em investimentos não financeiros |
| 688 | Outros | Outros gastos diversos (ex.: multas, donativos) |
| 69 | Gastos de financiamento | Gastos de financiamento |
| 691 | Juros suportados | Juros suportados |
| 692 | Diferenças de câmbio desfavoráveis | Diferenças de câmbio desfavoráveis |
| 698 | Outros gastos de financiamento | Outros gastos de financiamento (ex.: comissões de financiamento) |
Classe 7: Rendimentos
| Código | Conta | Descrição |
|---|---|---|
| 71 | Vendas | Vendas de mercadorias e produtos |
| 72 | Prestações de serviços | Prestações de serviços |
| 73 | Variações nos inventários da produção | Variações nos inventários da produção |
| 74 | Trabalhos para a própria entidade | Trabalhos para a própria entidade (capitalizados) |
| 75 | Subsídios à exploração | Subsídios à exploração |
| 76 | Reversões | Reversões de imparidades e provisões |
| 77 | Ganhos por aumentos de justo valor | Ganhos por aumentos de justo valor |
| 78 | Outros rendimentos | Outros rendimentos |
| 781 | Rendimentos suplementares | Rendimentos suplementares |
| 782 | Descontos de pronto pagamento obtidos | Descontos de pronto pagamento obtidos |
| 783 | Recuperação de dívidas a receber | Recuperação de dívidas a receber |
| 784 | Ganhos em inventários | Ganhos em inventários |
| 786 | Rendimentos nos restantes ativos financeiros | Rendimentos nos restantes ativos financeiros |
| 787 | Rendimentos em investimentos não financeiros | Rendimentos em investimentos não financeiros (ex.: mais-valias de ativos fixos) |
| 788 | Outros | Outros rendimentos |
| 79 | Juros, dividendos e outros rendimentos similares | Juros obtidos, dividendos e rendimentos similares |
Classe 8: Resultados
| Código | Conta | Descrição |
|---|---|---|
| 81 | Resultado líquido do período | Resultado líquido do período |
| 811 | Resultado antes de impostos | Resultado antes de impostos |
| 812 | Imposto sobre o rendimento do período | Imposto sobre o rendimento do período |
| 8121 | Imposto estimado para o período | Imposto corrente estimado |
| 8122 | Imposto diferido | Imposto diferido |
| 818 | Resultado líquido | Resultado líquido |
| 89 | Dividendos antecipados | Dividendos antecipados |
Base de Caixa vs Base de Acréscimo
| Tipo de entidade | Base | Notas |
|---|---|---|
| Entidades sujeitas ao SNC | Acréscimo (obrigatória) | Para efeitos fiscais, os rendimentos e gastos são imputáveis ao período em que são obtidos ou suportados, independentemente do recebimento ou pagamento (CIRC art. 18.º, n.º 1) |
| Microentidades (NC-ME) | Acréscimo | A NC-ME simplifica a mensuração, mas mantém o acréscimo (gastos reconhecidos quando surge a diminuição de benefícios, NC-ME 3.6) |
| Pessoas singulares com atividade comercial, industrial ou agrícola e volume de negócios médio dos últimos 3 anos até 200.000 EUR | Fora do SNC | Dispensadas do SNC (DL 158/2009, art. 10.º, n.º 1). Deixam de estar dispensadas no período seguinte àquele em que o limite é ultrapassado (art. 10.º, n.º 5) |
| Trabalhadores independentes (Categoria B do IRS) | Regime simplificado ou contabilidade organizada | O regime simplificado aplica coeficientes aos rendimentos; a contabilidade organizada segue o acréscimo |
Para titulares do regime de Residente Não Habitual (RNH) ou do Incentivo Fiscal à Investigação Científica e Inovação (IFICI), consulte a skill pt-nhr-ifici para o tratamento específico desses regimes. Para o cálculo do IRS da categoria B, consulte a skill pt-income-tax.
Um gasto é dedutível quando é suportado para obter ou garantir os rendimentos sujeitos a IRC e está documentado; as exceções estão no art. 23.º-A do CIRC.
Gastos Dedutíveis (IRC)
| Categoria | Código SNC | Dedutibilidade |
|---|---|---|
| Renda (instalações da empresa) | 6261 | Dedutível |
| Eletricidade, combustíveis e água | 6241 / 6242 / 6243 | Dedutível (combustíveis só na parte provada como relativa a bens do ativo ou locados e dentro de consumos normais, art. 23.º-A, n.º 1, al. j)) |
| Honorários e trabalhos especializados (contabilista, advogado) | 6224 / 6221 | Dedutível |
| Seguros (de empresa) | 6263 | Dedutível |
| Publicidade | 6222 | Dedutível |
| Material de escritório | 6233 | Dedutível |
| Telecomunicações | 6262 | Dedutível na parte empresarial |
| Despesas e comissões bancárias | 6268 / 698 | Dedutível |
| Gastos com o pessoal | 63x | Dedutível (participação nos lucros só se paga até ao fim do período seguinte, art. 23.º-A, n.º 1, al. n)) |
| Deslocações e estadas (empresariais) | 6251 | Dedutível mediante documentação |
| Subscrições de software | 6221 | Dedutível |
| Conservação e reparação | 6226 | Dedutível |
Gastos Parcial ou Totalmente Não Dedutíveis (CIRC art. 23.º-A, n.º 1)
| Categoria | Limitação |
|---|---|
| IRC, incluindo as tributações autónomas | Não dedutível (al. a)) |
| Despesas não documentadas | Não dedutíveis (al. b)) + tributação autónoma de 50 % (art. 88.º, n.º 1) |
| Multas, coimas e juros compensatórios e moratórios por infrações não contratuais | Não dedutíveis (al. e)) |
| Ajudas de custo e km em viatura própria não faturados a clientes, sem mapa de controlo por pagamento | Não dedutíveis (al. h)) |
| Depreciações e rendas de viaturas ligeiras de passageiros acima do limite da Portaria 467/2010 | Não dedutíveis na parte excedente (art. 34.º, n.º 1, al. e); art. 23.º-A, n.º 1, al. i)) |
| Pagamentos a entidades em regime fiscal claramente mais favorável | Não dedutíveis, salvo prova de que as operações foram efetivamente realizadas e não têm caráter anormal nem montante exagerado (al. r)) |
| Despesas de representação e encargos com viaturas | Dedutíveis, mas sujeitos a tributação autónoma (art. 88.º) |
Tributação adicional incidente sobre determinados gastos, devida ainda que a empresa não tenha lucro tributável (CIRC art. 88.º). Taxas de 2026, alinhadas com a skill pt-corporate-tax:
Tributação Autónoma
| Gasto | Taxa |
|---|---|
| Despesas de representação (art. 88.º, n.º 7) | 10 % |
| Encargos com viaturas ligeiras de passageiros, custo de aquisição inferior a 37.500 EUR (art. 88.º, n.º 3, al. a)) | 8 % |
| Encargos com viaturas, custo de 37.500 EUR a menos de 45.000 EUR (al. b)) | 25 % |
| Encargos com viaturas, custo igual ou superior a 45.000 EUR (al. c)) | 32 % |
| Híbridos plug-in elegíveis e viaturas a GNV, mesmos escalões (art. 88.º, n.º 18) | 2,5 % / 7,5 % / 15 % |
| Viaturas exclusivamente elétricas (art. 88.º, n.º 20) | 0 % até ao custo fixado na Portaria 467/2010 (62.500 EUR); 10 % se o custo de aquisição exceder esse valor |
| Despesas não documentadas (art. 88.º, n.os 1 e 2) | 50 % (70 % se a entidade for isenta ou não exercer a título principal atividade comercial, industrial ou agrícola) |
| Ajudas de custo e km em viatura própria não faturados a clientes (art. 88.º, n.º 9) | 5 % |
| Pagamentos a entidades em regime fiscal claramente mais favorável (art. 88.º, n.º 8) | 35 % (55 % para as entidades do n.º 2) |
| Agravamento em período com prejuízo fiscal (art. 88.º, n.º 14) | +10 pontos percentuais, exceto no período de início de atividade e no seguinte e, em 2026, nas situações do art. 95.º, n.º 5, da Lei 73-A/2025 (ver pt-corporate-tax) |
Os encargos com viaturas incluem depreciações, rendas ou alugueres, seguros, manutenção e conservação, combustíveis e impostos sobre a posse ou utilização (art. 88.º, n.º 5). As taxas dos n.os 7, 9, 11 e 13 e o agravamento não se aplicam a sujeitos passivos no regime simplificado do IRC (art. 88.º, n.º 16).
Regras de Capitalização
| Regra | Detalhe |
|---|---|
| Capitalização | Um ativo fixo tangível é reconhecido quando é detido para uso na produção, fornecimento, arrendamento ou fins administrativos e se espera que seja usado durante mais de um período (NC-ME 7.1) |
| Elementos de reduzido valor | Ativos com custo unitário até 1.000 EUR podem ser totalmente depreciados num só período de tributação, salvo se fizerem parte de um conjunto que deva ser depreciado como um todo; constam do mapa de depreciações numa linha própria (DR 25/2009, art. 19.º) |
| Dispêndio subsequente | Componentes, grandes reparações e beneficiações reconhecidos como ativo são depreciáveis (CIRC art. 29.º, n.º 5); a sua taxa calcula-se pela vida útil esperada (art. 31.º, n.º 6) |
Taxas de Depreciação (Decreto Regulamentar n.º 25/2009: Tabela II) (DR 25/2009, Tabela II, texto original no Diário da República; única alteração às tabelas: código 2250, Lei 82-D/2014)
As taxas da Tabela I (por setor de atividade) prevalecem para o equipamento específico do setor; a Tabela II aplica-se aos bens comuns. A vida útil máxima resulta da quota mínima (metade da taxa).
| Tipo de ativo (código Tabela II) | Método | Taxa máxima anual | Vida útil mínima / máxima |
|---|---|---|---|
| Edifícios industriais (2020) | Linha reta | 5 % | 20 / 40 anos |
| Edifícios comerciais e administrativos (2015) | Linha reta | 2 % | 50 / 100 anos |
| Edifícios habitacionais (2010) | Linha reta | 2 % | 50 / 100 anos |
| Edificações ligeiras (fibrocimento, madeira, zinco) (2005) | Linha reta | 10 % | 10 / 20 anos |
| Máquinas não especificadas (2295) | Linha reta | 12,5 % | 8 / 16 anos |
| Viaturas pesadas e reboques de mercadorias (2385) | Linha reta | 20 % | 5 / 10 anos |
| Viaturas pesadas de passageiros (2380) | Linha reta | 14,28 % | 7 / 14 anos |
| Viaturas ligeiras e mistas (2375) | Linha reta | 25 % | 4 / 8 anos |
| Computadores (2240) | Linha reta | 33,33 % | 3 / 6 anos |
| Programas de computadores (2440) | Linha reta | 33,33 % | 3 / 6 anos |
| Mobiliário (2430) | Linha reta | 12,5 % | 8 / 16 anos |
| Máquinas de escrever, de calcular, de contabilidade e de fotocopiar (2275) | Linha reta | 20 % | 5 / 10 anos |
| Ferramentas e utensílios (2265) | Linha reta | 25 % | 4 / 8 anos |
| Goodwill adquirido numa concentração de atividades empresariais | Partes iguais | 1/15 por período (gasto fiscal nos primeiros 15 períodos, para goodwill reconhecido em períodos iniciados em ou após 1 de janeiro de 2024) | 15 anos |
Limites ao custo de viaturas ligeiras de passageiros para efeitos de depreciação (Portaria 467/2010, art. 1.º, n.º 4): 62.500 EUR (elétricas), 50.000 EUR (híbridas plug-in), 37.500 EUR (GPL ou GNV), 25.000 EUR (restantes). A parte do custo acima do limite não é depreciável fiscalmente (CIRC art. 34.º, n.º 1, al. e)).
As entidades sujeitas ao SNC apresentam a demonstração dos resultados por naturezas; a demonstração por funções é facultativa (DL 158/2009, art. 11.º, n.os 1 e 2). Linhas do modelo reduzido da Portaria 220/2015 (as subtotais "EBITDA" e "EBIT" correspondem às linhas oficiais indicadas):
Modelo Demonstração de Resultados por Naturezas
Vendas e serviços prestados xxx
Subsídios à exploração xxx
Variação nos inventários da produção +/-xxx
Trabalhos para a própria entidade xxx
Custo das mercadorias vendidas e das matérias consumidas (xxx)
Fornecimentos e serviços externos (xxx)
Gastos com o pessoal (xxx)
Ajustamentos de inventários (perdas/reversões) -/+xxx
Imparidade de dívidas a receber (perdas/reversões) -/+xxx
Provisões (aumentos/reduções) -/+xxx
Outras imparidades (perdas/reversões) -/+xxx
Aumentos/reduções de justo valor +/-xxx
Outros rendimentos xxx
Outros gastos (xxx)
-------
Resultado antes de depreciações, gastos de financiamento
e impostos (EBITDA) xxx
Gastos/reversões de depreciação e de amortização -/+xxx
-------
Resultado operacional (antes de gastos de financiamento
e impostos) (EBIT) xxx
Juros e rendimentos similares obtidos xxx
Juros e gastos similares suportados (xxx)
-------
Resultado antes de impostos xxx
Imposto sobre o rendimento do período -/+xxx
-------
Resultado líquido do período xxx
Portugal utiliza o formato vertical com classificação corrente/não corrente (Portaria 220/2015). Linhas principais do modelo:
Modelo do Balanço
ATIVO
Ativo não corrente
Ativos fixos tangíveis xxx
Propriedades de investimento xxx
Goodwill xxx
Ativos intangíveis xxx
Ativos biológicos xxx
Participações financeiras - método da equivalência patrimonial xxx
Outros investimentos financeiros xxx
Créditos a receber xxx
Ativos por impostos diferidos xxx
-------
Total do ativo não corrente xxx
Ativo corrente
Inventários xxx
Ativos biológicos xxx
Clientes xxx
Estado e outros entes públicos xxx
Capital subscrito e não realizado xxx
Outros créditos a receber xxx
Diferimentos xxx
Ativos financeiros detidos para negociação xxx
Outros ativos financeiros xxx
Ativos não correntes detidos para venda xxx
Caixa e depósitos bancários xxx
-------
Total do ativo corrente xxx
TOTAL DO ATIVO xxx
=======
CAPITAL PRÓPRIO E PASSIVO
Capital próprio
Capital subscrito xxx
Ações (quotas) próprias (xxx)
Outros instrumentos de capital próprio xxx
Prémios de emissão xxx
Reservas legais xxx
Outras reservas xxx
Resultados transitados xxx
Excedentes de revalorização xxx
Ajustamentos/outras variações no capital próprio xxx
Resultado líquido do período xxx
-------
Total do capital próprio xxx
Passivo não corrente
Provisões xxx
Financiamentos obtidos xxx
Responsabilidades por benefícios pós-emprego xxx
Passivos por impostos diferidos xxx
Outras dívidas a pagar xxx
-------
Total do passivo não corrente xxx
Passivo corrente
Fornecedores xxx
Adiantamentos de clientes xxx
Estado e outros entes públicos xxx
Financiamentos obtidos xxx
Outras dívidas a pagar xxx
Diferimentos xxx
Passivos financeiros detidos para negociação xxx
Outros passivos financeiros xxx
-------
Total do passivo corrente xxx
TOTAL DO CAPITAL PRÓPRIO E PASSIVO xxx
=======
Os bancos portugueses (Millennium BCP, Caixa Geral de Depósitos, Novo Banco, Santander, BPI, ActivoBank e outros) disponibilizam extratos exportáveis. O formato e os campos variam por banco e por canal: confirme com o cliente o ficheiro que o seu banco entrega (CSV, OFX ou PDF) antes de importar.
Descrições Habituais de Movimentos (padrões práticos, não normas)
| Padrão | Classificação |
|---|---|
| TRF, TRANSFERENCIA | Transferência (verificar sentido) |
| DD, DEBITO DIRETO | Débito direto (gasto recorrente) |
| MB, MULTIBANCO | Pagamento ATM/cartão |
| PAGAMENTO DE SERVICOS | Pagamento de serviços (utilidades, Estado, etc.) |
| AT-AUTORIDADE TRIBUTARIA | Pagamento de imposto à AT (conta 24x) |
| SEGURANCA SOCIAL, SS | Pagamento à Segurança Social (conta 245) |
| COMPRA/VENDA MB WAY | Pagamento móvel |
| JUROS | Juros (691 se suportados; 79 se obtidos) |
| COMISSAO, DESPESA | Despesas bancárias |
| IMPOSTO SELO | Imposto do selo (sobre operações bancárias, conta 681) |
O DL 126-B/2025 alterou o art. 9.º do DL 158/2009 e aplica-se às demonstrações financeiras dos exercícios iniciados em ou após 1 de janeiro de 2026. Os limites de número de empregados não mudaram.
Categorias de Dimensão (2026)
| Categoria | Total do balanço | Volume de negócios líquido | Número médio de empregados |
|---|---|---|---|
| Microentidade | ≤ 450.000 EUR (antes: 350.000 EUR) | ≤ 900.000 EUR (antes: 700.000 EUR) | ≤ 10 |
| Pequena entidade | ≤ 5.000.000 EUR (antes: 4.000.000 EUR) | ≤ 10.000.000 EUR (antes: 8.000.000 EUR) | ≤ 50 |
| Média entidade | ≤ 25.000.000 EUR (antes: 20.000.000 EUR) | ≤ 50.000.000 EUR (antes: 40.000.000 EUR) | ≤ 250 |
| Grande entidade | Ultrapassa dois dos três limites da média entidade; as entidades de interesse público são sempre grandes |
Normas Aplicáveis
| Categoria | Norma | Principais simplificações |
|---|---|---|
| Microentidade | NC-ME (obrigatória, salvo opção por NCRF ou NCRF-PE declarada na Modelo 22; DL 158/2009, art. 9.º-D) | Sem impostos diferidos (método do imposto a pagar); ativos ao custo; sem demonstração dos fluxos de caixa nem das alterações no capital próprio; anexo dispensável se as divulgações do art. 11.º, n.º 4, constarem no fim do balanço |
| Pequena entidade | NCRF-PE (por opção, em alternativa às NCRF; art. 9.º-C) | Dispensa da demonstração dos fluxos de caixa e da demonstração das alterações no capital próprio; modelos reduzidos (art. 11.º, n.º 3) |
| Média/Grande | NCRF completas (NCRF 1 a 28) | Balanço, demonstração dos resultados por naturezas, demonstração das alterações no capital próprio, demonstração dos fluxos de caixa e anexo (art. 11.º, n.º 1) |
Para o tratamento do regime de Residente Não Habitual (RNH) e do Incentivo Fiscal à Investigação Científica e Inovação (IFICI), consulte a skill pt-nhr-ifici.
Utilize a skill pt-corporate-tax para o apuramento do IRC e a skill pt-income-tax para o IRS da categoria B.
Utilize a skill portugal-vat-return para detalhes da submissão.
Utilize a skill pt-social-contributions para detalhes.
Facts. Joana, a self-employed consultant, had gross category B income of EUR 180,000 in 2025 and expects about the same in 2026.
Working. She is EUR 20,000 below the EUR 200,000 limit, so she may stay in the simplified regime (keeping only the category B records of CIRS arts 116 and 117) or opt for organised accounts. If income passes EUR 200,000 in two consecutive years, or by more than 25% in one year (above EUR 250,000), organised accounts become compulsory.
name: Portugal 2026, simplified regime limit for a self-employed consultant
inputs:
income: 180000
limit: 200000
steps:
- headroom: limit - income
- one_year_trigger: limit * 1.25
expected:
headroom: 20000.00
one_year_trigger: 250000.00
Facts. Alfa, Lda owns a petrol passenger car bought for EUR 40,000. In 2026 it books EUR 6,000 of costs for the car (depreciation, fuel, insurance) and EUR 2,000 of representation expenses.
Working. A car costing EUR 37,500 to below EUR 45,000 carries 25% autonomous tax on its costs: EUR 1,500. Representation expenses carry 10%: EUR 200. Total autonomous tax EUR 1,700, booked as tax expense and declared in the Modelo 22.
name: Portugal 2026, autonomous tax on car costs and representation
inputs:
car_costs: 6000
representation: 2000
steps:
- car_at: car_costs * 0.25
- rep_at: representation * 0.10
- total_at: car_at + rep_at
expected:
car_at: 1500.00
rep_at: 200.00
total_at: 1700.00
pt-corporate-tax).Rows dated 2026-11-14 were opened that day and the figures this skill takes from them were found in the text. The Diário da República detail page for Lei 73-A/2025 serves only a script shell, so it keeps its earlier date; the same article was read in the AT copy.
Not yet confirmed: the 2027 State Budget proposal (Proposta de Lei 110/XVII/2.ª, not yet law) would move the accounting SAF-T to 2028 periods, delivered in 2029, and accept PDF invoices until 31 December 2027, so check the enacted 2027 budget before 1 January 2027; whether the Azores 2026 regional budget changed the Azores VAT rates (the AT circular is dated 6 December 2024; the Azores budget was not read); the CAE revision now in force (the old version said Rev. 3; DL 28/2019 still cites Rev. 3); the old "anexo NC-ME com máximo de 15 rubricas" claim (no such limit found in the NC-ME or DL 158/2009, art. 11.º); account 6811 label (blank in the Portaria text extracted); the tax treatment of goodwill recognised before 2024 (the old version said 20 years / 5%; the earlier wording of CIRC art. 45.º-A was not read); the bank-by-bank statement export formats (CSV/OFX per bank) from the old version, which have no official source.
Esta skill e os respectivos resultados são disponibilizados apenas para fins informativos e de apoio ao cálculo e não constituem aconselhamento fiscal, jurídico ou financeiro. A Open Accountants e os seus colaboradores não aceitam qualquer responsabilidade por erros, omissões ou consequências decorrentes da utilização desta skill. Todos os resultados devem ser revistos e validados por um profissional qualificado (Contabilista Certificado membro da OCC) antes da submissão ou de qualquer actuação com base nos mesmos.
Depends on
Facts. Joana, a self-employed consultant, had gross category B income of EUR 180,000 in 2025 and expects about the same in 2026.
General reference, not advice on your facts. Check with a professional before you file or pay.
Not yet approved.
No issues recorded.