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Secção 1 — Referência Rápida

Referência Rápida

Campo	Valor
País	Portugal (República Portuguesa)
Moeda	EUR
Ano económico	Ano civil (1 de Janeiro a 31 de Dezembro) obrigatório para a generalidade das entidades
Normas contabilísticas	SNC (Sistema de Normalização Contabilística); NCRF (completas), NCRF-PE (pequenas entidades), NC-ME (microentidades)
Plano de contas padrão	Código de Contas SNC (Portaria n.º 218/2015) — obrigatório
Organismo normalizador	CNC (Comissão de Normalização Contabilística)
Principal legislação	Decreto-Lei n.º 158/2009 (alterado pelo DL 98/2015); Portaria 218/2015 (código de contas); Portaria 220/2015 (modelos de demonstrações financeiras)
Classificação de actividade	CAE (Classificação das Actividades Económicas) — Revisão 3
Ficheiro normalizado	SAF-T(PT) — Standard Audit File for Tax (Portugal) — submissão mensal à AT
Obrigação de relato	IES (Informação Empresarial Simplificada) — submissão electrónica anual à AT/IRN/INE/BdP
Autoridade tributária	AT (Autoridade Tributária e Aduaneira)
Ordem profissional	OCC (Ordem dos Contabilistas Certificados)
Contabilista certificado obrigatório	Sim — todas as entidades sujeitas ao SNC devem ter um Contabilista Certificado (membro da OCC)
Período de conservação de documentos	10 anos (artigo 123.º do CIRC e artigo 52.º do CIVA)

Secção 2 — Plano de Contas Padrão (Código de Contas SNC)

O plano de contas SNC é obrigatório e está estruturado em 8 classes. As empresas devem utilizar a estrutura de contas prescrita.

Classe 1 — Meios Financeiros Líquidos

Classe 1 — Meios Financeiros Líquidos

Código	Conta	Descrição
11	Caixa	Caixa (numerário)
12	Depósitos à ordem	Contas bancárias à ordem
13	Outros depósitos bancários	Outros depósitos bancários (a prazo)
14	Outros instrumentos financeiros	Outros instrumentos financeiros

Classe 2 — Contas a Receber e a Pagar

Classe 2 — Contas a Receber e a Pagar

Código	Conta	Descrição
21	Clientes	Clientes (contas a receber comerciais)
211	Clientes c/c	Clientes — conta corrente
2111	Clientes gerais	Clientes gerais
212	Clientes — títulos a receber	Letras a receber
219	Perdas por imparidade acumuladas	Perdas por imparidade acumuladas
22	Fornecedores	Fornecedores (contas a pagar comerciais)
221	Fornecedores c/c	Fornecedores — conta corrente
23	Pessoal	Contas do pessoal
231	Remunerações a pagar	Remunerações a pagar
232	Adiantamentos a pessoal	Adiantamentos ao pessoal
24	Estado e outros entes públicos	Estado e outros entes públicos
241	Imposto sobre o rendimento	Imposto sobre o rendimento (IRC)
2411	IRC estimado	IRC estimado
2412	IRC retido na fonte	IRC retido na fonte
2413	Pagamentos por conta	Pagamentos por conta
243	IVA	IVA
2431	IVA suportado	IVA suportado
2432	IVA dedutível	IVA dedutível
2433	IVA liquidado	IVA liquidado
2434	IVA regularizações	IVA — regularizações
2435	IVA apuramento	IVA — apuramento
2436	IVA a pagar	IVA a pagar
2437	IVA a recuperar	IVA a recuperar
245	Contrib. para Segurança Social	Contribuições para a Segurança Social
25	Financiamentos obtidos	Financiamentos obtidos (empréstimos)
251	Instituições de crédito	Empréstimos bancários
26	Acionistas/sócios	Accionistas/sócios
27	Outras contas a receber e a pagar	Outras contas a receber e a pagar
271	Fornecedores de investimentos	Fornecedores de investimentos (credores de capex)
278	Outros devedores e credores	Outros devedores e credores

Classe 3 — Inventários e Activos Biológicos

Classe 3 — Inventários e Activos Biológicos

Código	Conta	Descrição
31	Compras	Compras
311	Mercadorias	Mercadorias para revenda
312	Matérias-primas	Matérias-primas
32	Mercadorias	Mercadorias para revenda (existências)
33	Matérias-primas	Matérias-primas (existências)
34	Produtos acabados	Produtos acabados
35	Produtos e trabalhos em curso	Produção em curso
36	Subprodutos e desperdícios	Subprodutos e desperdícios
38	Reclassificação e regularização	Reclassificação e regularização
39	Adiantamentos por conta de compras	Adiantamentos por conta de compras

Classe 4 — Investimentos (Activos Fixos)

Classe 4 — Investimentos (Activos Fixos)

Código	Conta	Descrição
41	Investimentos financeiros	Investimentos financeiros
42	Propriedades de investimento	Propriedades de investimento
43	Activos fixos tangíveis	Activos fixos tangíveis
431	Terrenos e recursos naturais	Terrenos e recursos naturais
432	Edifícios e outras construções	Edifícios e outras construções
433	Equipamento básico	Equipamento básico (maquinaria)
434	Equipamento de transporte	Equipamento de transporte (viaturas)
435	Equipamento administrativo	Equipamento administrativo (escritório/informática)
436	Equipamentos biológicos	Activos biológicos (equipamento)
437	Outros activos fixos tangíveis	Outros activos fixos tangíveis
438	Depreciações acumuladas	Depreciações acumuladas
44	Activos intangíveis	Activos intangíveis
441	Goodwill	Goodwill
442	Projectos de desenvolvimento	Projectos de desenvolvimento
443	Programas de computador	Programas de computador
444	Propriedade industrial	Propriedade industrial (patentes, marcas)
446	Outros activos intangíveis	Outros activos intangíveis
448	Amortizações acumuladas	Amortizações acumuladas
45	Investimentos em curso	Investimentos em curso
46	Activos não correntes detidos para venda	Activos não correntes detidos para venda

Classe 5 — Capital, Reservas e Resultados Transitados

Classe 5 — Capital, Reservas e Resultados Transitados

Código	Conta	Descrição
51	Capital	Capital social
52	Acções (quotas) próprias	Acções (quotas) próprias
53	Outros instrumentos de capital próprio	Outros instrumentos de capital próprio
54	Prémios de emissão	Prémios de emissão
55	Reservas	Reservas
551	Reservas legais	Reservas legais
552	Outras reservas	Outras reservas
56	Resultados transitados	Resultados transitados
57	Ajustamentos em activos financeiros	Ajustamentos em activos financeiros
58	Excedentes de revalorização	Excedentes de revalorização
59	Outras variações no capital próprio	Outras variações no capital próprio

Classe 6 — Gastos

Classe 6 — Gastos

Código	Conta	Descrição
61	CMVMC	Custo das mercadorias vendidas e das matérias consumidas
62	Fornecimentos e serviços externos (FSE)	Fornecimentos e serviços externos
6211	Subcontratos	Subcontratos
6212	Trabalhos especializados	Trabalhos especializados (contabilidade, jurídicos, etc.)
6213	Publicidade e propaganda	Publicidade e propaganda
6214	Vigilância e segurança	Vigilância e segurança
6215	Honorários	Honorários
6216	Comissões	Comissões
622	Serviços diversos	Serviços diversos
6221	Rendas e alugueres	Rendas e alugueres
6222	Comunicação	Comunicações (telecomunicações)
6223	Seguros	Seguros
6224	Royalties	Royalties
6225	Transportes de mercadorias	Transportes de mercadorias
6226	Deslocações e estadas	Deslocações e estadas
6227	Material de escritório	Material de escritório
6228	Energia e fluidos	Energia e fluidos
6229	Manutenção e reparação	Manutenção e reparação
63	Gastos com o pessoal	Gastos com o pessoal
631	Remunerações dos órgãos sociais	Remunerações dos órgãos sociais
632	Remunerações do pessoal	Remunerações do pessoal
635	Encargos sobre remunerações	Encargos sobre remunerações (Segurança Social — entidade patronal)
636	Seguros de acidentes de trabalho	Seguros de acidentes de trabalho
64	Gastos de depreciação e amortização	Gastos de depreciação e amortização
641	Propriedades de investimento	Depreciação — propriedades de investimento
642	Activos fixos tangíveis	Depreciação — activos fixos tangíveis
643	Activos intangíveis	Amortização — activos intangíveis
65	Perdas por imparidade	Perdas por imparidade
66	Perdas por reduções de justo valor	Perdas por reduções de justo valor
67	Provisões do período	Provisões do período
68	Outros gastos e perdas	Outros gastos e perdas
681	Impostos (indirectos)	Impostos indirectos
6811	IMI e outros impostos	IMI e outros impostos locais
682	Descontos de pronto pagamento	Descontos de pronto pagamento concedidos
686	Gastos financeiros	Gastos financeiros (juros suportados)
688	Outros	Outros gastos diversos
69	Gastos e perdas de financiamento	Gastos e perdas de financiamento
691	Juros suportados	Juros suportados

Classe 7 — Rendimentos

Classe 7 — Rendimentos

Código	Conta	Descrição
71	Vendas	Vendas de mercadorias
72	Prestações de serviços	Prestações de serviços
73	Variações nos inventários da produção	Variações nos inventários da produção
74	Trabalhos para a própria entidade	Trabalhos para a própria entidade (capitalizados)
75	Subsídios à exploração	Subsídios à exploração
76	Reversões	Reversões de imparidades/provisões
78	Outros rendimentos e ganhos	Outros rendimentos e ganhos
781	Rendimentos suplementares	Rendimentos suplementares
782	Descontos obtidos	Descontos de pronto pagamento obtidos
786	Rendimentos financeiros	Rendimentos financeiros (juros obtidos)
79	Juros e rendimentos similares	Juros e rendimentos similares

Classe 8 — Resultados

Classe 8 — Resultados

Código	Conta	Descrição
81	Resultado líquido do período	Resultado líquido do período
811	Resultado antes de impostos	Resultado antes de impostos
812	Imposto sobre o rendimento	Imposto sobre o rendimento
818	Resultado líquido	Resultado líquido

Secção 3 — Reconhecimento do Rédito

Base de Caixa vs Base de Acréscimo

Base de Caixa vs Base de Acréscimo

Tipo de entidade	Base	Notas
Entidades sujeitas ao SNC	Acréscimo (obrigatória)	O SNC/NCRF exige a base de acréscimo (regime do acréscimo)
Microentidades (NC-ME)	Acréscimo	Regras de reconhecimento simplificadas, mas ainda em base de acréscimo
Trabalhadores independentes (Categoria B do IRS)	Caixa ou Acréscimo	Regime simplificado utiliza valores facturados; contabilidade organizada utiliza o regime do acréscimo

Regras-Chave

• Rédito da venda de bens — Reconhecido quando os riscos e benefícios são transferidos para o comprador (NCRF 20) (NCRF 20)
• Rédito de prestação de serviços — Método da percentagem de acabamento se o desfecho puder ser estimado com fiabilidade; caso contrário, apenas até ao limite dos custos recuperáveis
• NC-ME (microentidades) — Rédito reconhecido na facturação para bens; ao longo do tempo para serviços
• IVA — obrigação de facturação — A obrigação nasce na data da factura (factura obrigatória no prazo de 5 dias úteis após a entrega)

Regime Simplificado para Trabalhadores Independentes (Categoria B do IRS)

• Limiar de volume de negócios para regime simplificado — 200.000 EUR EUR (artigo 31.º do CIRS)
• Coeficiente 0,75 — serviços tabela art.151.º CIRS — 0,75 (serviços previstos na tabela do artigo 151.º do CIRS (actividades profissionais, incluindo desenvolvimento de software, consultoria, design, etc.)) (artigo 31.º do CIRS; artigo 151.º do CIRS)
• Coeficiente 0,15 — vendas de mercadorias e hotelaria/restauração — 0,15 (vendas de mercadorias e produtos e prestações de serviços de actividades hoteleiras e de restauração e bebidas) (artigo 31.º do CIRS)
• Coeficiente 0,10 — outras prestações de serviços — 0,10 (outras prestações de serviços não previstas nas alíneas anteriores) (artigo 31.º do CIRS)
• Registo no regime simplificado — No regime simplificado não existe obrigação de contabilidade organizada — apenas o registo dos rendimentos auferidos (modelo de registo de facturas)
• Contabilidade organizada obrigatória — A contabilidade organizada é obrigatória acima de 200.000 EUR de volume de negócios para a Categoria B, ou por opção do sujeito passivo (mantida por um período mínimo de três anos)

Para titulares do regime de Residente Não Habitual (RNH) ou do Incentivo Fiscal à Investigação Científica e Inovação (IFICI), consulte a skill pt-nhr-ifici para o tratamento específico desses regimes

Secção 4 — Classificação de Gastos

Gastos Dedutíveis (IRC)

Gastos Dedutíveis (IRC)

Categoria	Código SNC	Dedutibilidade
Renda (instalações da empresa)	6221	100% dedutível
Energia e utilidades	6228	100% dedutível
Honorários (contabilista, advogado)	6212/6215	100% dedutível
Seguros (de empresa)	6223	100% dedutível
Publicidade	6213	100% dedutível
Material de escritório	6227	100% dedutível
Telecomunicações	6222	100% dedutível (proporção empresarial)
Despesas bancárias	686	100% dedutível
Gastos com o pessoal	63x	100% dedutível
Deslocações (empresariais)	6226	100% dedutível mediante documentação
Subscrições de software	6212	100% dedutível
Manutenção e reparação	6229	100% dedutível

Gastos Parcial ou Totalmente Não Dedutíveis

Gastos Parcial ou Totalmente Não Dedutíveis

Categoria	Limitação
Despesas com viaturas (ligeiros de passageiros)	Limitadas por tributação autónoma
Despesas de representação	Sujeitas a tributação autónoma a 10%
Despesas não documentadas	Não dedutíveis + 50% de tributação autónoma
Multas e penalidades	0% — nunca dedutíveis
IRC (o próprio imposto sobre o rendimento)	0% — nunca dedutível
Ajudas de custo excessivas	Não dedutíveis acima dos limites legais
Despesas com entidades em paraísos fiscais	Não dedutíveis salvo prova de substância comercial

Tributação Autónoma

Tributação Autónoma

Gasto	Taxa
Despesas de representação	10%
Encargos com viaturas (aquisição ≤ 27.500 EUR)	10%
Encargos com viaturas (27.500–35.000 EUR)	27,5%
Encargos com viaturas (> 35.000 EUR)	35%
Despesas não documentadas	50% (70% se entidade isenta)
Ajudas de custo não facturadas	5%
Encargos com viaturas eléctricas (≤ 62.500 EUR)	0%

Tributação Autónoma

Tributação adicional incidente sobre determinados gastos, ainda que a empresa apresente lucro:

Secção 5 — Limiares Activo vs Gasto

Regras de Capitalização

Regras de Capitalização

Regra	Detalhe
Capitalização obrigatória	Todos os elementos com vida útil superior a 1 ano e custo mensurável com fiabilidade
Limiar de baixo valor	Não existe de minimis legal; a prática admite reconhecimento como gasto de bens < 1.000 EUR em alguns casos
Dispêndio subsequente	Capitalizado se prolongar a vida útil ou aumentar a capacidade; caso contrário, reconhecido como gasto

Taxas de Depreciação (Decreto Regulamentar n.º 25/2009 — Tabela Genérica II)

Taxas de Depreciação (Decreto Regulamentar n.º 25/2009 — Tabela Genérica II) (Decreto Regulamentar n.º 25/2009 — Tabela Genérica II)

Tipo de activo	Método	Taxa máxima anual	Vida útil típica
Edifícios industriais	Quotas constantes	5%	20 anos
Edifícios comerciais	Quotas constantes	2%	50 anos
Construções ligeiras	Quotas constantes	10%	10 anos
Máquinas e equipamento básico	Quotas constantes	12,5–20%	5–8 anos
Equipamento de transporte (pesado)	Quotas constantes	20%	5 anos
Viaturas ligeiras de passageiros	Quotas constantes	25%	4 anos
Hardware informático	Quotas constantes	33,33%	3 anos
Software	Quotas constantes	33,33%	3 anos
Mobiliário de escritório	Quotas constantes	12,5%	8 anos
Equipamento de escritório	Quotas constantes	20%	5 anos
Ferramentas	Quotas constantes	25%	4 anos
Goodwill	Quotas constantes	Máx. 5% ao ano (20 anos)	Conforme contrato

Regras-Chave

• Método de depreciação regime regra — O método das quotas constantes é o regime regra; o método das quotas decrescentes é admitido para activos fixos tangíveis novos (excepto edifícios, viaturas e mobiliário de escritório)
• Depreciação anual mínima — Depreciação anual mínima = 50% da taxa máxima (quotas mínimas)
• Comunicação à AT se depreciação inferior à mínima — Se for praticada depreciação inferior à mínima, é exigida comunicação escrita à AT
• Início da depreciação — A depreciação inicia-se a partir do mês de entrada em funcionamento (pro rata)
• Terrenos não depreciáveis — Os terrenos não são depreciáveis

Secção 6 — Modelo da Demonstração de Resultados (por Naturezas)

Portugal utiliza o modelo por naturezas como demonstração de resultados padrão. O modelo por funções é facultativo.

Por Naturezas (modelo padrão para todas as entidades sujeitas ao SNC)

Modelo Demonstração de Resultados por Naturezas

Vendas e serviços prestados (Rédito)                           xxx
Subsídios à exploração                                         xxx
Variação nos inventários da produção                           xxx
Trabalhos para a própria entidade                              xxx
CMVMC (Custo das mercadorias vendidas e matérias consumidas)  (xxx)
Fornecimentos e serviços externos (FSE)                       (xxx)
Gastos com o pessoal                                          (xxx)
Imparidade de inventários                                     (xxx)
Imparidade de dívidas a receber                               (xxx)
Provisões                                                     (xxx)
Outras imparidades / variações no justo valor                 (xxx)
Outros rendimentos e ganhos                                    xxx
Outros gastos e perdas                                        (xxx)
                                                            -------
EBITDA                                                         xxx

Gastos de depreciação e amortização                           (xxx)
                                                            -------
EBIT (Resultado operacional)                                   xxx

Juros e rendimentos similares obtidos                          xxx
Juros e gastos similares suportados                           (xxx)
                                                            -------
Resultado antes de impostos (EBT)                              xxx

Imposto sobre o rendimento do período (IRC)                   (xxx)
                                                            -------
Resultado líquido do período                                   xxx

Secção 7 — Modelo do Balanço

Portugal utiliza o formato vertical com classificação corrente/não corrente.

Modelo

Modelo do Balanço

ACTIVO

Activo não corrente
  Activos fixos tangíveis                                     xxx
  Propriedades de investimento                                xxx
  Goodwill                                                    xxx
  Activos intangíveis                                         xxx
  Investimentos financeiros                                   xxx
  Activos por impostos diferidos                              xxx
                                                           -------
  Total do activo não corrente                                xxx

Activo corrente
  Inventários                                                 xxx
  Clientes                                                    xxx
  Estado e outros entes públicos                              xxx
  Outras contas a receber                                     xxx
  Diferimentos                                                xxx
  Caixa e depósitos bancários                                 xxx
                                                           -------
  Total do activo corrente                                    xxx

TOTAL DO ACTIVO                                               xxx
                                                           =======

CAPITAL PRÓPRIO E PASSIVO

Capital próprio
  Capital realizado                                           xxx
  Reservas legais                                             xxx
  Outras reservas                                             xxx
  Resultados transitados                                      xxx
  Resultado líquido do período                                xxx
                                                           -------
  Total do capital próprio                                    xxx

Passivo não corrente
  Financiamentos obtidos                                      xxx
  Provisões                                                   xxx
  Passivos por impostos diferidos                             xxx
                                                           -------
  Total do passivo não corrente                               xxx

Passivo corrente
  Fornecedores                                                xxx
  Estado e outros entes públicos                              xxx
  Financiamentos obtidos (curto prazo)                        xxx
  Outras contas a pagar                                       xxx
  Diferimentos                                                xxx
                                                           -------
  Total do passivo corrente                                   xxx

TOTAL DO CAPITAL PRÓPRIO E PASSIVO                            xxx
                                                           =======

Secção 8 — Padrões de Reconciliação Bancária

Formatos de Extracto Bancário em Portugal

Formatos de Extracto Bancário em Portugal

Banco	Formato	Campos-chave
Millennium BCP	CSV, OFX	Data, Descrição, Montante, Saldo, Contraparte
Caixa Geral de Depósitos (CGD)	CSV, OFX	Data, Descrição, Valor, Saldo
Novo Banco	CSV	Data, Descrição, Débito, Crédito, Saldo
Santander Totta	CSV, OFX	Data, Descrição, Montante, Saldo
BPI	CSV	Data Valor, Descrição, Débito, Crédito, Saldo
ActivoBank	CSV	Data, Tipo, Descrição, Montante

Descrições Habituais de Movimentos

Descrições Habituais de Movimentos

Padrão	Classificação
TRF, TRANSFERENCIA	Transferência (verificar sentido)
DD, DEBITO DIRETO	Débito directo (gasto recorrente)
MB, MULTIBANCO	Pagamento ATM/cartão
PAGAMENTO DE SERVICOS	Pagamento de serviços (utilidades, etc.)
AT-AUTORIDADE TRIBUTARIA	Pagamento de imposto à AT
SEGURANCA SOCIAL, SS	Pagamento à Segurança Social
COMPRA/VENDA MB WAY	Pagamento móvel
JUROS	Juros (verificar débito/crédito)
COMISSAO, DESPESA	Despesas bancárias
IMPOSTO SELO	Imposto do selo (sobre operações bancárias)

Secção 9 — Simplificações para Microentidades e Pequenos Negócios

Categorias de Dimensão (até 2025; limiares aumentados a partir de 2026)

Categorias de Dimensão (até 2025; limiares aumentados a partir de 2026)

Categoria	Total do balanço	Volume de negócios líquido	Trabalhadores
Microentidade	≤ 350.000 EUR (450.000 EUR a partir de 2026)	≤ 700.000 EUR (900.000 EUR a partir de 2026)	≤ 10
Pequena entidade	≤ 4.000.000 EUR (5.000.000 EUR a partir de 2026)	≤ 8.000.000 EUR (10.000.000 EUR a partir de 2026)	≤ 50
Média entidade	≤ 20.000.000 EUR (25.000.000 EUR a partir de 2026)	≤ 40.000.000 EUR (50.000.000 EUR a partir de 2026)	≤ 250

• Regra dos 2 de 3 critérios — A entidade não pode exceder 2 dos 3 critérios no período imediatamente anterior.

Normas Aplicáveis

Normas Aplicáveis

Categoria	Norma	Principais simplificações
Microentidade	NC-ME	Sem impostos diferidos, sem revalorizações, sem justo valor; demonstrações financeiras simplificadas (2 páginas)
Pequena entidade	NCRF-PE	Divulgações reduzidas; demonstração dos fluxos de caixa não exigida
Média/Grande	NCRF completas (28 normas)	Divulgações completas; demonstração dos fluxos de caixa; demonstração das alterações no capital próprio

Simplificações NC-ME (Microentidades)

• Demonstrações financeiras — Apenas Balanço + Demonstração de Resultados + Anexo limitado (sem fluxos de caixa, sem demonstração das alterações no capital próprio)
• Mensuração de activos — Todos os activos mensurados ao custo deduzido de depreciações/amortizações (sem justo valor, sem revalorização)
• Impostos diferidos — Não exige apuramento de impostos diferidos
• Anexo simplificado — Anexo simplificado com um máximo de 15 rubricas
• Locações — Sem distinção entre financeira e operacional; todas as locações reconhecidas como gasto

Empresário em Nome Individual (Trabalhador Independente)

• Limiar regime simplificado — 200.000 EUR EUR (Categoria B do IRS)
• Sem obrigação de contabilidade organizada no regime simplificado — Sem obrigação de contabilidade organizada no regime simplificado — tributação por aplicação de coeficientes em função do CAE
• Contabilidade organizada facultativa/obrigatória — A contabilidade organizada é facultativa abaixo do limiar e obrigatória acima
• Contabilista certificado obrigatório se contabilidade organizada — Contabilista certificado (membro da OCC) obrigatório se for adoptada a contabilidade organizada

Para o tratamento do regime de Residente Não Habitual (RNH) e do Incentivo Fiscal à Investigação Científica e Inovação (IFICI), consulte a skill pt-nhr-ifici

Secção 10 — Articulação com Skills Fiscais

Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Colectivas (IRC)

• IES integra dados contabilísticos e fiscais — A submissão da IES integra os dados contabilísticos e fiscais num único relato anual
• Resultado fiscal e Quadro 07 — O resultado fiscal parte do resultado contabilístico (conta 81) com correcções fiscais no Quadro 07 da Modelo 22
• Principais correcções fiscais — Principais correcções: tributação autónoma, gastos não dedutíveis, benefícios fiscais (SIFIDE, RFAI, DLRR)
• Taxa de IRC geral — 21% (taxa geral)
• Taxa reduzida PME primeiros 50.000 EUR — 17% (sobre os primeiros 50.000 EUR para PME; derrama estadual sobre lucros superiores a 1.500.000 EUR)

Utilize a skill pt-income-tax para o apuramento detalhado

IVA

• Contas do IVA — Contas do IVA: classe 243x do plano SNC
• Periodicidade mensal vs trimestral — 650.000 EUR EUR (Periodicidade mensal se o volume de negócios for superior a 650.000 EUR; caso contrário, trimestral)
• Taxa normal IVA continente — 23% (continente)
• Taxa normal IVA Açores — 16% (Açores)
• Taxa normal IVA Madeira — 22% (Madeira)
• Taxas reduzidas IVA — 6% e 13%

Utilize a skill portugal-vat-return para detalhes da submissão

SAF-T(PT)

• Obrigatoriedade SAF-T(PT) — O ficheiro SAF-T(PT) (Standard Audit File for Tax — versão portuguesa) é obrigatório
• Prazo de submissão mensal — Submissão mensal à AT até ao dia 5 do segundo mês seguinte ao da emissão das facturas (SAF-T de facturação)
• SAF-T de contabilidade — SAF-T de contabilidade submetido anualmente em articulação com a IES
• Software certificado — Software de facturação certificado pela AT é obrigatório acima de determinados limiares de volume de negócios
• Comunicação de facturas — Todas as facturas devem ser emitidas por programa certificado e comunicadas à AT

Segurança Social

• Contribuição da entidade patronal — 23,75% (da remuneração ilíquida)
• Contribuição do trabalhador — 11% (da remuneração ilíquida)
• Trabalhador independente — 21,4% (do rendimento relevante (25,2% no primeiro ano))
• Registo contabilístico — Registado na conta 245 até ao pagamento

Utilize a skill pt-social-contributions para detalhes

Conservação de Documentos

• Período de conservação obrigatório — 10 anos anos (artigo 123.º do CIRC e artigo 52.º do CIVA)
• Âmbito de aplicação — Aplicável a livros, registos contabilísticos, facturas, documentos de suporte e ficheiros SAF-T(PT)
• Conservação electrónica — A conservação em formato electrónico é admitida desde que seja garantida a autenticidade, integridade e legibilidade

Aviso Legal

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