Portugal Financial Statements

Portugal — Demonstrações Financeiras (SNC) — Skill v1.1

Verified rates & thresholds (accountant-reviewed)

Reviewed against the cited tax authorities by Mário Jorge da costa Vale on 2026-06-04. Items flagged for further clarification are tracked separately and excluded here.

Demonstrações Financeiras

• Micro — balanço — ≤ €350.000 (DL 158/2009)
• Micro — volume negócios — ≤ €700.000 (DL 158/2009)
• Micro — empregados — ≤ 10 (DL 158/2009)
• Pequena — balanço — ≤ €4.000.000 (DL 98/2015)
• Pequena — volume negócios — ≤ €8.000.000 (DL 98/2015)
• Pequena — empregados — ≤ 50 (DL 98/2015)
• Micro — balanço — ≤ €450.000 (DL 126-B/2025)
• Micro — volume negócios — ≤ €900.000 (DL 126-B/2025)
• Pequena — balanço — ≤ €5.000.000 (DL 126-B/2025)
• Pequena — volume negócios — ≤ €10.000.000 (DL 126-B/2025)
• Média — balanço — ≤ €25.000.000 (DL 126-B/2025)
• Média — volume negócios — ≤ €50.000.000 (DL 126-B/2025)
• Teste — 2 de 3 critérios no ano corrente + anterior (DL 158/2009)
• IES — prazo — 15.º dia do 7.º mês após encerramento (15 julho) (Código IRC)
• Taxa de registo — €80 (IRN)
• Multa atraso — €150–€3.750 (RGIT)
• Balanço — > €1.500.000 (CSC)
• Volume de negócios — > €3.000.000 (CSC)
• Empregados — > 50 (CSC)
• Teste — 2 de 3 por dois anos consecutivos (CSC)
• SA (Sociedade Anónima) — Sempre obrigatória (CSC)

Secção 1 — Referência Rápida

Referência Rápida

Campo	Valor
País	Portugal (República Portuguesa)
Moeda	EUR
Entidade competente	Portal das Finanças (AT — Autoridade Tributária e Aduaneira) + Conservatória do Registo Comercial
Legislação principal	Decreto-Lei n.º 158/2009 (SNC); Decreto-Lei n.º 98/2015 (revisão do SNC)
Legislação complementar	Código das Sociedades Comerciais (CSC); Código do Registo Comercial
Normativo contabilístico	SNC — Sistema de Normalização Contabilística (NCRF, NC-PE, NC-ME)
Exercício económico	Em regra, ano civil (janeiro a dezembro)
Prazo de entrega	15.º dia do 7.º mês após o fim do exercício (i.e., 15 de julho para exercícios de ano civil)
Taxa de depósito	EUR 80 (registo da prestação de contas)
Submissão eletrónica	Via Portal das Finanças (submissão da IES)

Secção 2 — Referencial de Relato

Referencial de Relato

Tipo de entidade	Normativo aplicável
Grandes e médias entidades	NCRF completas (28 normas, alinhadas com IFRS for SMEs)
Pequenas entidades	NC-PE (Norma Contabilística e de Relato Financeiro para Pequenas Entidades)
Microentidades	NC-ME (Norma Contabilística para Microentidades — muito simplificada)
Grupos cotados (contas consolidadas)	IFRS tal como adotadas pela UE (obrigatório, apenas para empresas cotadas na Euronext Lisbon)
Grupos não cotados (contas consolidadas)	NCRF ou IFRS (opção)
Bancos e seguradoras	IFRS (obrigatório)

As entidades podem sempre optar por aplicar um normativo de nível superior (e.g., uma microentidade pode optar por aplicar a NC-PE ou as NCRF completas).

Secção 3 — Limiares Dimensionais

Em vigor para os exercícios económicos até 31 de dezembro de 2025:

Limiares Dimensionais (até 31 dez 2025)

Critério	Micro (NC-ME)	Pequena (NC-PE)	Média	Grande
Total do balanço	≤ EUR 350 000	≤ EUR 4 000 000	≤ EUR 20 000 000	> EUR 20 000 000
Volume de negócios líquido	≤ EUR 700 000	≤ EUR 8 000 000	≤ EUR 40 000 000	> EUR 40 000 000
Número médio de empregados	≤ 10	≤ 50	≤ 250	> 250

A partir dos exercícios económicos com início em 1 de janeiro de 2026 (DL 126-B/2025):

Limiares Dimensionais (a partir de 1 jan 2026) (DL 126-B/2025)

Critério	Micro	Pequena	Média	Grande
Total do balanço	≤ EUR 450 000	≤ EUR 5 000 000	≤ EUR 25 000 000	> EUR 25 000 000
Volume de negócios líquido	≤ EUR 900 000	≤ EUR 10 000 000	≤ EUR 50 000 000	> EUR 50 000 000
Número médio de empregados	≤ 10	≤ 50	≤ 250	> 250

• Teste de limiares — Não pode ultrapassar 2 dos 3 limiares. Avaliação no primeiro exercício, ou durante dois exercícios consecutivos subsequentes.

Secção 4 — Demonstrações Financeiras Obrigatórias

Demonstrações Financeiras Obrigatórias

Documento	Micro (NC-ME)	Pequena (NC-PE)	Média/Grande (NCRF)
Balanço	Obrigatório (simplificado)	Obrigatório	Obrigatório
Demonstração de resultados por naturezas	Obrigatório (simplificado)	Obrigatório	Obrigatório
Demonstração de alterações no capital próprio	Não obrigatório	Não obrigatório	Obrigatório
Demonstração de fluxos de caixa	Não obrigatório	Não obrigatório	Obrigatório
Anexo	Obrigatório (mínimo)	Obrigatório (simplificado)	Obrigatório (completo)
Relatório de gestão	Obrigatório (todas as sociedades)	Obrigatório	Obrigatório
Certificação legal de contas	Se aplicável	Se aplicável	Obrigatória (se reunidos os limiares)

Secção 5 — Checklist de Ajustamentos de Fim de Exercício

Checklist de Ajustamentos de Fim de Exercício

#	Ajustamento	Notas específicas de Portugal
1	Depreciações e amortizações	NCRF 7; método sistemático; taxas fiscais (Decreto Regulamentar 25/2009) como máximo
2	Provisões	NCRF 21; obrigação presente, saída provável de recursos, estimativa fiável
3	Acréscimos e diferimentos	Princípio rigoroso da periodização económica (especialização dos exercícios)
4	Imparidade de dívidas a receber	NCRF 27; avaliação individual e por carteira
5	Inventários	NCRF 18; menor entre custo (FIFO/CMP) e valor realizável líquido (VRL)
6	Impostos diferidos	NCRF 25; diferenças temporárias; taxa de IRC de 21% + derrama
7	Operações em moeda estrangeira	NCRF 23; itens monetários à taxa de fecho
8	Locações	NCRF 9; classificação como locação financeira ou operacional
9	Benefícios dos empregados	NCRF 28; provisão para férias, subsídio de férias e subsídio de Natal
10	Subsídios do governo	NCRF 22; rendimento diferido reconhecido em resultados
11	Ativos intangíveis	NCRF 6; capitalização de despesas de desenvolvimento se cumpridos os critérios
12	Estimativa de IRC	Imposto corrente + tributações autónomas + derrama municipal

Secção 6 — Demonstração de Resultados por Naturezas

Modelo SNC — por naturezas:

Vendas e serviços prestados
Subsídios à exploração
Ganhos/perdas imputados de subsidiárias, associadas e empreendimentos conjuntos
Variação nos inventários da produção
Trabalhos para a própria entidade
Custo das mercadorias vendidas e das matérias consumidas
Fornecimentos e serviços externos
Gastos com o pessoal
Imparidade de inventários (perdas/reversões)
Imparidade de dívidas a receber (perdas/reversões)
Provisões (aumentos/reduções)
Imparidade de investimentos não depreciáveis/amortizáveis (perdas/reversões)
Aumentos/reduções de justo valor
Outros rendimentos e ganhos
Outros gastos e perdas
  ─── Resultado antes de depreciações, gastos de financiamento e impostos (EBITDA) ───

Gastos/reversões de depreciação e de amortização
Imparidade de investimentos depreciáveis/amortizáveis (perdas/reversões)
  ─── Resultado operacional (antes de gastos de financiamento e impostos) ───

Juros e rendimentos similares obtidos
Juros e gastos similares suportados
  ─── Resultado antes de impostos ───

Imposto sobre o rendimento do período
  ─── Resultado líquido do período ───

Secção 7 — Formato do Balanço

Modelo SNC:

ATIVO

Ativo não corrente
  Ativos fixos tangíveis
  Propriedades de investimento
  Goodwill
  Ativos intangíveis
  Participações financeiras
  Outros ativos financeiros
  Ativos por impostos diferidos

Ativo corrente
  Inventários
  Clientes
  Estado e outros entes públicos
  Outras contas a receber
  Diferimentos
  Ativos financeiros detidos para negociação
  Caixa e depósitos bancários

TOTAL DO ATIVO

─────────────────────────────────────

CAPITAL PRÓPRIO E PASSIVO

Capital próprio
  Capital realizado
  Ações (quotas) próprias
  Outros instrumentos de capital próprio
  Prémios de emissão
  Reservas legais
  Outras reservas
  Resultados transitados
  Excedentes de revalorização
  Resultado líquido do período

TOTAL DO CAPITAL PRÓPRIO

Passivo não corrente
  Provisões
  Financiamentos obtidos
  Outras contas a pagar
  Passivos por impostos diferidos

Passivo corrente
  Fornecedores
  Estado e outros entes públicos
  Financiamentos obtidos
  Outras contas a pagar
  Diferimentos

TOTAL DO PASSIVO

TOTAL DO CAPITAL PRÓPRIO E PASSIVO

Secção 8 — Anexo às Demonstrações Financeiras

Anexo às Demonstrações Financeiras

#	Divulgação	Micro	Pequena (NC-PE)	Média/Grande
1	Políticas contabilísticas	Simplificadas	Obrigatório	Obrigatório (completo)
2	Movimentos de ativos fixos tangíveis	Resumo	Obrigatório	Obrigatório
3	Locações	Não obrigatório	Se material	Obrigatório
4	Partes relacionadas	Não obrigatório	Pessoal-chave de gestão	Obrigatório (completo)
5	Instrumentos financeiros	Não obrigatório	Simplificado	Obrigatório
6	Pessoal (informação sobre empregados)	Número médio de empregados	Número médio + gastos	Detalhado
7	Órgãos sociais (remunerações da gestão)	Não obrigatório	Não obrigatório	Obrigatório
8	Compromissos e contingências	Obrigatório (básico)	Obrigatório	Obrigatório
9	Impostos sobre o rendimento	Não obrigatório	Simplificado	Obrigatório (reconciliação)
10	Capital próprio (detalhe)	Obrigatório (básico)	Obrigatório	Obrigatório
11	Subsídios do governo	Se aplicável	Obrigatório	Obrigatório
12	Acontecimentos após a data do balanço	Obrigatório	Obrigatório	Obrigatório

Secção 9 — Requisitos de Submissão

Requisitos de Submissão

Item	Detalhe
Forma de submissão	IES (Informação Empresarial Simplificada) — eletrónica via Portal das Finanças
Cobertura da submissão única	Declaração fiscal (IRC), depósito no registo comercial, estatísticas (INE) e dados para o Banco de Portugal
Prazo de entrega	15.º dia do 7.º mês após o fim do exercício (15 de julho para sociedades de ano civil)
Taxa de depósito	EUR 80 (componente do registo da prestação de contas)
Formato	XML eletrónico via Portal das Finanças; anexos em PDF para contas consolidadas
Anexos da IES	Anexo A (contas individuais), Anexo A1 (consolidadas), outros conforme aplicável
Idioma	Português
Contabilista Certificado	A submissão tem de ser efetuada por um Contabilista Certificado (CC)
Coima por entrega fora de prazo	EUR 150 a EUR 3 750 (coimas — sanções contraordenacionais)
Consequências da não entrega	Impossibilidade de obtenção de certidões comerciais; eventual processo de dissolução

Secção 10 — Requisitos de Auditoria

Nomeação obrigatória de ROC (Revisor Oficial de Contas)

• Condição de nomeação — As sociedades têm de nomear um auditor estatutário (certificação legal de contas) se ultrapassarem 2 dos 3 limiares durante dois exercícios consecutivos.

Limiares de nomeação de ROC

Critério	Limiar
Total do balanço	EUR 1 500 000
Volume de negócios líquido	EUR 3 000 000
Número médio de empregados	50

Sempre sujeitas a revisão legal de contas

• Entidades sempre sujeitas a ROC — Sociedades Anónimas (SA): exigem sempre ROC (conselho fiscal ou conselho de auditoria); Entidades emitentes de valores mobiliários admitidos à negociação em mercado regulamentado; Entidades que preparam contas consolidadas; Entidades de interesse público.

Qualificação do auditor

• Qualificação do auditor — Revisor Oficial de Contas (ROC) ou Sociedade de Revisores Oficiais de Contas (SROC), inscritos na Ordem dos Revisores Oficiais de Contas (OROC).

Mandato do auditor

• Duração e rotação do mandato — Duração: 3 a 4 anos (consoante o modelo de governo societário); Mandato máximo: aplicam-se regras de rotação para entidades de interesse público.

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