SEMPRE USE ESTA SKILL quando um usuário pedir ajuda para preparar declarações fiscais brasileiras E mencionar trabalho autônomo, freelancing, MEI, microempreendedor individual, ou Simples Nacional. Acione com frases como "me ajude com minhas declarações", "preparar meu IRPF", "sou freelancer no B…
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MEI annual revenue limit
R$81.000Lei Complementar 123/2006 (Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte)
MEI revenue limit — desenquadramento threshold (20% excess allowance)
R$97.200 (limite MEI × 1,20)Lei Complementar 123/2006
Simples Nacional — Microempresa (ME) annual revenue ceiling
R$360.000Lei Complementar 123/2006, art. 3º
Simples Nacional — Empresa de Pequeno Porte (EPP) annual revenue ceiling
R$4.800.000Lei Complementar 123/2006, art. 3º
Contribuinte individual — INSS rate
20% sobre remuneraçãoLei 8.212/1991; Instrução Normativa RFB
Plano simplificado — INSS rate
11% sobre salário mínimoLei 8.212/1991; Lei Complementar 123/2006
INSS monthly cap (teto) — 2025
R$7.786,02Portaria MPS/MF (reajuste anual do teto do RGPS — 2025)
Maximum monthly INSS contribution — contribuinte individual at teto (2025)
R$1.557,20/mês (R$7.786,02 × 20%)Portaria MPS/MF (reajuste anual do teto do RGPS — 2025); Lei 8.212/1991
MEI base DAS monthly payment — 2025
R$75,90/mêsResolução CGSN (Comitê Gestor do Simples Nacional); Lei Complementar 123/2006, art. 18-A
IRRF rate on services paid by PJ to autonomous individual
1,5%Regulamento do Imposto de Renda (RIR/2018, Decreto 9.580/2018); Lei 7.450/1985
Carnê-leão DARF code
0190Instrução Normativa RFB 1.500/2014; Regulamento do Imposto de Renda
IRPF DARF code
0211Instrução Normativa RFB; Receita Federal do Brasil
Simplified deduction (desconto simplificado) rate
20%Lei 9.250/1995, art. 10; RIR/2018
Simplified deduction (desconto simplificado) maximum — 2025
R$16.754,34Lei 9.250/1995, art. 10; Instrução Normativa RFB (tabela 2025)
Dependant deduction per dependant — 2025
R$2.275,08 por dependenteLei 9.250/1995, art. 8º; Instrução Normativa RFB (tabela 2025)
Education expense deduction limit — 2025
R$3.561,50Lei 9.250/1995, art. 8º, II, 'b'; Instrução Normativa RFB (tabela 2025)
PGBL deduction limit (% of gross taxable income)
12% da renda bruta tributávelLei 9.532/1997, art. 11; Circular SUSEP
Medical expense deduction cap
Sem limite (ilimitado)Lei 9.250/1995, art. 8º, II, 'a'
Asset threshold triggering IRPF filing obligation
Bens > R$800.000Instrução Normativa RFB 2.255/2024 (ou instrução vigente para 2025)
Exempt income threshold triggering IRPF filing obligation
Rendimentos isentos > R$200.000Instrução Normativa RFB 2.255/2024 (ou instrução vigente para 2025)
Debt reporting threshold in Bens e Direitos
Dívidas acima de R$5.000 em 31/12/2025Instrução Normativa RFB 2.255/2024 (ou instrução vigente para 2025)
MEI exempt income fraction — services activity
0,32 (32%)Resolução CGSN 140/2018; Lei Complementar 123/2006, art. 18-A
MEI exempt income fraction — commerce activity
0,08 (8%)Resolução CGSN 140/2018; Lei Complementar 123/2006, art. 18-A
MEI exempt income fraction — industry activity
0,08 (8%)Resolução CGSN 140/2018; Lei Complementar 123/2006, art. 18-A
MEI exempt income fraction — transport activity
0,16 (16%)Resolução CGSN 140/2018; Lei Complementar 123/2006, art. 18-A
Constitutional amendment introducing IVA dual (CBS + IBS)
Emenda Constitucional 132/2023Emenda Constitucional 132/2023
Statute establishing CBS and IBS (IVA dual)
Lei Complementar 214/2025Lei Complementar 214/2025
Start of CBS/IBS operational testing (transition begins)
2026Lei Complementar 214/2025; Emenda Constitucional 132/2023
Full CBS/IBS regime in force by
2033Lei Complementar 214/2025; Emenda Constitucional 132/2023
MEI exemption from CBS/IBS
MEI continua isento de CBS/IBSLei Complementar 123/2006, art. 18-A §3º (conforme alterado pela LC 214/2025)
Simples Nacional hybrid regime option for CBS/IBS (to preserve acquirer credit)
Opção pelo regime híbrido CBS/IBS recolhido fora do DAS — art. 21-A da LC 123/06 introduzido pela LC 214/2025Lei Complementar 123/2006, art. 21-A (introduzido pela Lei Complementar 214/2025)
Reduced-rate tiers under LC 214/2025 (alíquota reduzida)
60%, 100%, ou alíquota zero conforme anexos da LC 214/2025Lei Complementar 214/2025 (anexos de alíquotas reduzidas)
NF-e version with CBS/IBS tax groups required
NF-e versão 4.00 com novos grupos de tributos CBS/IBS a partir de 2026Lei Complementar 214/2025; Manual de Orientação do Contribuinte NF-e v4.00 (ENCAT/SEFAZ)
ISS absorption into IBS — full transition by
2033Emenda Constitucional 132/2023; Lei Complementar 214/2025
MEI excess up to 20% — DAS complementar sobre o excesso de faturamento
Pagar DAS complementar sobre o excesso (faturamento entre R$81.000 e R$97.200)Resolução CGSN 140/2018; Lei Complementar 123/2006, art. 18-A
MEI excess above 20% — retroactive Simples Nacional from January
Acima de R$97.200 → Simples Nacional retroativo a janeiroResolução CGSN 140/2018; Lei Complementar 123/2006, art. 18-A §§
O orquestrador de intake para autônomos residentes no Brasil. Toda skill de conteúdo brasileiro downstream (br-irpf, br-simples-nacional, br-inss, br-iss, brazil-einvoice) e o orquestrador de montagem (br-return-assembly) depende desta skill rodar primeiro para produzir um pacote de intake estruturado.
Esta skill não calcula nenhum valor fiscal. Sua função é coletar todos os fatos, processar todos os documentos, confirmar tudo com o usuário e entregar um pacote de intake limpo para br-return-assembly.
A v1.1 segue o padrão upload-first, inferir-depois-confirmar:
ask_user_input_v0 — 3 perguntas interativas, ~30 segundos.Meta: intake completo em 5 minutos para um usuário preparado, 15 minutos para um usuário que precisa buscar documentos.
Não narre o fluxo de trabalho. Não diga "Fase 1," "Fase 2," "Agora vou perguntar sobre deduções." Apenas faça o trabalho.
Não faça perguntas que já foram respondidas. Se a verificação de recusas estabeleceu que o usuário é MEI, não pergunte depois sobre tipo de negócio. Rastreie o que já é conhecido.
Não pergunte sobre coisas visíveis em documentos enviados. Se o extrato bancário mostra pagamentos mensais de DAS, não pergunte "você pagou o DAS". Confirme o que você vê, não pergunte de novo.
Use ask_user_input_v0 para qualquer pergunta de múltipla escolha. Entrada de texto é apenas para dados genuinamente abertos (nomes, endereços, valores específicos quando não puderem ser inferidos).
Prefira agrupar. Faça 3 perguntas relacionadas em uma única mensagem quando não dependerem das respostas umas das outras.
Seja conciso mas completo. Sem hesitação, sem "me avise se tiver dúvidas," sem "espero ter ajudado."
Exceção para decisões bloqueantes. Se uma única pergunta determinar se o usuário está dentro ou fora do escopo, faça-a isoladamente.
Quando acionada, responda com UMA mensagem que:
ask_user_input_v0Exemplo de primeira mensagem:
Vamos preparar suas declarações de 2025. Checagem rápida de escopo, depois você envia seus documentos, e eu preencho as lacunas. Tempo estimado: 10 minutos.
Lembrete: tudo que eu produzir precisa ser revisado e assinado por um contador habilitado antes de protocolar qualquer coisa na Receita Federal. Não sou substituto de revisão profissional.
Verificação de escopo:
Em seguida chame imediatamente ask_user_input_v0 com as perguntas de recusa.
NÃO faça:
Apresente a varredura de recusas como uma única chamada ask_user_input_v0 com 3 perguntas, todas de seleção única.
Tempo total: ~45 segundos se o usuário responder rapidamente.
A Emenda Constitucional 132/2023 e a Lei Complementar 214/2025 instituíram o IVA dual brasileiro composto por CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços, federal, substituindo PIS/COFINS) e IBS (Imposto sobre Bens e Serviços, estadual/municipal, substituindo ICMS/ISS). A transição começa em 2026 com testes operacionais, com plena vigência até 2033.
Mesmo que o tax_year deste intake seja 2025, é necessário coletar informações que impactam o roteamento das skills downstream e a preparação para 2026.
brazil-einvoice (campos de CBS/IBS obrigatórios a partir de 2026; layouts NF-e versão 4.00 com novos grupos de tributos). G2: "É optante do Simples Nacional?" Opções: ["Sim, Simples ME/EPP", "Sim, MEI", "Não"]. Se SIM (ME/EPP) -> orientar para br-simples-nacional (discutir opção do regime híbrido CBS/IBS sob art. 21-A da LC 123/06 introduzido pela LC 214/2025, permitindo que o optante recolha CBS/IBS fora do DAS para preservar crédito do adquirente). Se SIM (MEI) -> MEI continua isento de CBS/IBS conforme art. 18-A §3º LC 123/06; orientar para DAS-MEI no br-simples-nacional ou skill MEI específica. G3: "É MEI atualmente?" Opções: ["Sim", "Não", "Em transição (saiu do MEI em 2025)"]. Se SIM -> MEI continua isento de CBS/IBS; orientar para DAS-MEI no br-simples-nacional ou skill MEI. Não há mudança operacional em 2026 para o MEI. Se "Em transição" -> flag T2: verificar enquadramento pós-desenquadramento e exposição a CBS/IBS no novo regime. G4: "Sua atividade tem alíquota reduzida ou tratamento diferenciado previsto na LC 214/2025?" Opções: ["Sim — saúde", "Sim — educação", "Sim — alimentos da cesta básica", "Sim — transporte coletivo urbano", "Sim — outros (especificar)", "Não / Não sei", "Atividade comum (alíquota padrão)"]. Se SIM -> flag T2: orientar para brazil-einvoice e revisor confirmar alíquota reduzida (60%, 100% ou alíquota zero conforme anexos da LC 214/2025). G5: "Você adquire bens/serviços de fornecedores fora do Simples Nacional (ou seja, contribuintes do regime regular de CBS/IBS)?" Opções: ["Sim, regularmente", "Sim, esporadicamente", "Não", "Não sei"]. Se SIM -> a partir de 2026, o crédito de CBS/IBS sobre aquisições pode ser aproveitado (sistema de não-cumulatividade plena). Orientar para brazil-einvoice para captura dos créditos via XML da NF-e/NFS-e. (Emenda Constitucional 132/2023; Lei Complementar 214/2025)brazil-einvoice é skill obrigatória downstream (incluir no pacote). G2 (Simples ME/EPP) com G5 (compra de fornecedores regulares) → flag T2 para o revisor avaliar adesão ao regime híbrido sob art. 21-A LC 123/06. G3 (MEI) → confirmar isenção e excluir brazil-einvoice do pacote (a menos que G1 indique emissão de NF-e como produtor rural ou similar). G4 (alíquota reduzida) → revisor obrigatório confirmar enquadramento legal. Adicione os resultados desses gates ao pacote de intake estruturado (Seção 8) sob a chave reforma_tributaria_2026. (art. 21-A LC 123/06; LC 214/2025)Assim que a varredura de recusas passar, peça imediatamente o envio dos documentos. Mensagem única. Sem preâmbulo.
Escopo confirmado. Agora envie tudo que você tem de 2025 — tudo de uma vez:
Não se preocupe em organizar — eu descubro o que cada arquivo é. Arraste e solte quando estiver pronto.
Escopo confirmado. Envie tudo que você tem de 2025:
Depois aguarde. Não faça outras perguntas enquanto espera.
Se o usuário enviar parcialmente e disser "é o que tenho": vá para inferência. Não exija mais. Solicite itens específicos faltantes durante o preenchimento de lacunas.
Se o usuário disser "não sei o que tenho": mude para modo guiado:
Verifique estes lugares:
- App do banco: baixe extratos de 2025 como PDF ou CSV
- Portal e-CAC da Receita Federal: baixe declarações anteriores, informes de rendimentos
- Email: pesquise por "nota fiscal", "DARF", "DAS", "informe de rendimentos"
- Seu contador do ano passado, se teve um
- App da previdência (Meu INSS): extrato de contribuições
- Corretora de investimentos: informe de rendimentos
Volte quando tiver algo para enviar. Trabalho com o que você trouxer.
Quando os documentos chegarem, processe cada um. Para cada documento, extraia:
Após processar tudo, construa um objeto interno de inferência. Não mostre a inferência crua ainda — transforme em um resumo compacto para o usuário na Seção 5.
Após inferência, apresente uma única mensagem-resumo compacta. Use um formato estruturado, rápido de escanear. Convide o usuário a corrigir o que estiver errado.
Aqui está o que extraí dos seus documentos. Confira e me diga o que está errado.
Identidade
Receita (do extrato bancário + notas fiscais)
Carnê-leão (rendimentos de PF)
Despesas dedutíveis — Livro-caixa
INSS
Deduções legais (IRPF)
Bens e direitos (do IRPF anterior)
Flags já identificados:
brazil-einvoice agendadoEstá correto? Responda "ok" ou me diga o que corrigir.
Depois que o usuário confirmar o resumo (ou corrigi-lo), pergunte sobre coisas que não podem ser inferidas dos documentos. Use ask_user_input_v0 onde possível.
ask_user_input_v0 com: P: "Qual modelo de IRPF?" Opções: ["Completa (deduções legais — tenho despesas médicas, educação, PGBL, dependentes)", "Simplificada (desconto de 20%, máx R$16.754,34)", "Calcular ambos e escolher o melhor"]. Se opção 3 -> calcule ambos os modelos e selecione o de menor imposto devido. Marque como T2 para confirmar. BRLask_user_input_v0 com: P: "Dependentes para IRPF 2025?" Opções: ["Nenhum", "1 dependente", "2 dependentes", "3+ dependentes (informe detalhes)"]. Se houver dependentes -> peça nome, CPF, data de nascimento, parentesco (filho, cônjuge, companheiro, pai/mãe). Dedução: R$2.275,08 por dependente (2025). BRLask_user_input_v0 com: P: "Home office — percentual de uso profissional?" Opções: ["100% — escritório dedicado separado da residência", "75-100% — cômodo exclusivo para trabalho", "50-75% — cômodo compartilhado", "Abaixo de 50%", "Sem home office (instalação comercial separada)"]. Marque todos os percentuais de uso particular como T2 — o contador deve confirmar.Quando o preenchimento de lacunas estiver pronto, produza uma mensagem de handoff final e passe para br-return-assembly.
brazil-einvoice no pacote downstream para preparação dos campos CBS/IBS de 2026. (art. 21-A LC 123/06)Intake completo. Seguindo para a montagem das declarações:
Autônoma/PF, solteira, CPF, residente ano inteiro. Rendimentos tributáveis R$120.000, despesas livro-caixa R$24.000, renda líquida estimada ~R$96.000. Emite NFS-e — roteamento para brazil-einvoice incluído para preparação 2026 (CBS/IBS).
Vou preparar o pacote completo:
Você receberá:
Começando agora.
Em seguida, invoque internamente br-return-assembly com o pacote de intake estruturado.
A skill downstream (br-return-assembly) consome uma estrutura JSON. É interna e não é mostrada ao usuário a menos que ele peça. Campos principais:
{
"jurisdiction": "BR",
"tax_year": 2025,
"taxpayer": {
"name": "",
"cpf": "",
"cnpj": "",
"birth_year": 0,
"marital_status": "single | married_comunhao_parcial | married_comunhao_universal | married_separacao | uniao_estavel",
"residency": "full_year",
"business_type": "mei | simples_nacional | autonomo_pf",
"cnae_principal": "",
"employment_status": "self_employed | employed_plus_side",
"municipality": "",
"state": ""
},
"income": {
"rendimentos_tributaveis_pj": 0,
"rendimentos_tributaveis_pf": 0,
"irrf_retido": 0,
"rendimentos_isentos": 0,
"rendimentos_sujeitos_tributacao_exclusiva": 0,
"faturamento_bruto_mei_simples": 0,
"client_breakdown": []
},
"expenses": {
"livro_caixa": [],
"total_livro_caixa": 0,
"mixed_use": [],
"despesas_medicas": 0,
"despesas_educacao": 0,
"pgbl": 0,
"pensao_alimenticia": 0
},
"carne_leao": {
"monthly_receipts_pf": [],
"monthly_darfs_paid": [],
"total_paid": 0
},
"inss": {
"contribution_type": "contribuinte_individual_20 | plano_simplificado_11 | mei_das",
"monthly_payments": [],
"total_paid": 0
},
"mei": {
"faturamento_bruto": 0,
"das_payments": [],
"das_total": 0,
"parcela_isenta_servicos": 0.32,
"parcela_isenta_comercio": 0.08,
"parcela_isenta_industria": 0.08,
"parcela_isenta_transporte": 0.16
},
"simples_nacional": {
"faturamento_bruto_12m": 0,
"anexo": "I | II | III | IV | V",
"fator_r": 0,
"das_payments": [],
"das_total": 0,
"pro_labore": 0,
"distribuicao_lucros_isenta": 0
},
"deducoes_legais": {
"dependentes": [],
"despesas_medicas": 0,
"despesas_educacao": 0,
"pgbl": 0,
"pensao_alimenticia": 0,
"inss": 0
},
"bens_e_direitos": [],
"dividas_e_onus": [],
"prior_year": {
"imposto_devido": 0,
"rendimentos_tributaveis": 0,
"bens_e_direitos": []
},
"modelo_declaracao": "completa | simplificada | calculate_both",
"reforma_tributaria_2026": {
"g1_emite_nf": "nfe | nfse | nfce | multiplo | nao",
"g2_simples_nacional": "me_epp | mei | nao",
"g3_mei_status": "sim | nao | em_transicao",
"g4_aliquota_reduzida": "saude | educacao | cesta_basica | transporte | outros | nao | padrao",
"g5_fornecedores_regulares": "regular | esporadico | nao | nao_sei",
"regime_hibrido_art21a_lc123": "avaliar | nao_aplicavel | optar | nao_optar",
"skills_downstream_acionadas": []
},
"open_flags": [],
"refusals_triggered": [],
"documents_received": []
}
Recusas são acionadas pela varredura de recusas (Seção 2) ou durante inferência (ex: estrutura de Lucro Presumido descoberta nos documentos).
Quando uma recusa for acionada:
Não faça:
Pedir desculpas excessivamente
Tentar contornar a recusa
Sugerir que o usuário "poderia" se enquadrar respondendo diferente
Continuar silenciosamente
R-BR-1 — Lucro Real — Pare — Lucro Real é o regime tributário mais complexo do Brasil, com escrituração contábil completa, LALUR (Livro de Apuração do Lucro Real), ECF, ECD, e obrigações acessórias extensas (SPED). Você precisa de um contador especializado em Lucro Real.
R-BR-2 — Empresas de importação/exportação — Pare — empresas de importação/exportação envolvem regimes aduaneiros especiais, Siscomex, drawback, e tributação complexa de ICMS/IPI/PIS/COFINS (e CBS/IBS a partir de 2026). Você precisa de um contador com expertise em comércio exterior.
R-BR-3 — Estruturas S.A. — Pare — sociedades anônimas (S.A.) têm obrigações específicas com a CVM, publicação de balanços, e regras distintas de tributação. Você precisa de um contador especializado em S.A.
Pare — você tem apuração por Lucro Real. Sou configurado para MEI, Simples Nacional, e autônomos pessoa física apenas. Lucro Real requer escrituração contábil completa, LALUR, e apuração trimestral/anual de IRPJ e CSLL. Você precisa de um contador especializado.
Não posso ajudar com esse caso.
open_flags do pacote de handoff.br-return-assembly é explícito. O usuário foi informado "vou rodar a preparação da declaração agora," e o orquestrador downstream foi invocado explicitamente com o pacote de intake.reforma_tributaria_2026 no pacote.Para um usuário preparado (documentos em pasta, prontos para upload):
Para um usuário não preparado (precisa buscar documentos):
Entradas: Documentos e respostas fornecidos pelo usuário.
Saídas: Pacote de intake estruturado consumido por br-return-assembly.
br-irpf — Declaração de Ajuste Anual (IRPF); br-simples-nacional — Cálculo e reconciliação do DAS (MEI/Simples); avaliação do regime híbrido art. 21-A LC 123/06; br-inss — Reconciliação de contribuição INSS; br-iss — ISS municipal (se aplicável; absorvido no IBS a partir de 2033); brazil-einvoice — NF-e/NFS-e com campos CBS/IBS a partir de 2026 (acionada se G1 = sim)brazil-einvoice. Adicionada chave reforma_tributaria_2026 ao pacote estruturado. Frontmatter bilíngue, jurisdiction/tax_year/verified_by adicionados. Check IN13 incluído.Esta skill e seus outputs são fornecidos apenas para fins informativos e computacionais e não constituem aconselhamento fiscal, jurídico ou financeiro. A Open Accountants e seus contribuidores não aceitam qualquer responsabilidade por erros, omissões ou resultados decorrentes do uso desta skill. Todos os outputs devem ser revisados e assinados por um profissional qualificado (como contador habilitado no CRC, advogado tributarista, ou equivalente licenciado em sua jurisdição) antes do protocolo ou da tomada de decisão.
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