Brasil — Montagem do Working Paper Tributário — Skill v1.1

DIRETRIZ CRÍTICA DE EXECUÇÃO -- LEIA PRIMEIRO

Quando este skill é invocado, você já passou pela etapa de intake. O usuário consentiu com o workflow completo. Execute todos os passos sem pausar para pedir permissão.

Especificamente:

• NÃO pergunte ao usuário "até que profundidade você quer que eu vá" ou "você quer o pacote completo" ou qualquer variação. O usuário pediu suas declarações. Ele quer suas declarações. Produza-as.
• NÃO anuncie quantos tokens ou chamadas de ferramenta isso vai consumir. Execute.
• NÃO pergunte quais entregáveis devem ser priorizados. Produza todos os entregáveis listados na Seção 4. Se ficar sem contexto no meio da execução, finalize primeiro o trabalho de cálculo (números, posições, flags), depois produza os outputs formatados possíveis, e ao final declare claramente quais entregáveis não foram produzidos e por quê.
• NÃO revalide o escopo que o intake já validou. Se o br-freelance-intake produziu um pacote de intake, confie nele. Você pode conferir números específicos durante a reconciliação, mas não re-interrogue o usuário sobre residência, tipo de atividade, ou qualquer outro item que o intake já capturou.
• NÃO pause entre content skills para checar com o usuário. Rode-os na ordem de dependência (Seção 2) sem mensagens de status entre cada um. Uma única mensagem de status no final é aceitável.
• Self-checks são metas, não bloqueios. Se um self-check falhar, anote-o na seção de open flags do reviewer brief e continue. NÃO interrompa o workflow inteiro porque um self-check teve resposta ambígua.
• Citações de fonte primária vão no reviewer brief final, não nos passos intermediários de cálculo.

O usuário já foi informado (pelo intake skill) que o pacote final exige assinatura de contador antes do envio. Declare isso uma vez no output final e siga em frente.

Modo de falha a evitar: o skill para no meio da execução e faz uma meta-pergunta sobre ritmo de workflow. Se sentir vontade de perguntar "como devo proceder", a ação correta é escolher o caminho mais defensável e prosseguir, sinalizando a decisão no reviewer brief para que o revisor possa contestá-la.

O que é este arquivo

O skill capstone final para declarações de autônomos no Brasil. Cada content skill do Brasil alimenta este. O output é o pacote completo de revisão que um contador pode revisar, assinar e entregar ao cliente junto com as instruções de envio.

Este skill coordena a execução dos content skills, verifica a consistência cross-skill e monta o entregável final.

Seção 1 -- Escopo

• Escopo do pacote — Residentes no Brasil ano-inteiro; Autônomos e pequenos empresários: MEI, Simples Nacional (ME/EPP), autônomo/pessoa física; Ano-calendário 2025 (exercício 2026); Envio da IRPF Declaração de Ajuste Anual, DASN-SIMEI (MEI), reconciliação de DAS (Simples), reconciliação de carnê-leão (autônomo), reconciliação de INSS, reconciliação de ISS (se aplicável) (Seção 1)

Seção 2 -- Ordem de execução e cadeia de dependências

O skill faz o roteamento com base no tipo de atividade estabelecido no intake e impõe a ordem de execução:

Rota A: MEI

0. br-simples (modo MEI) — declaração anual DASN-SIMEI + reconciliação de pagamentos DAS. Verificar faturamento bruto contra o limite de R$81.000. Reconciliar 12 pagamentos mensais de DAS (R$75,90 base para serviços 2025, ajustado pelo componente ICMS/ISS). Calcular a parcela isenta (32% serviços, 8% comércio, 8% indústria, 16% transporte). Output: valores da DASN-SIMEI, parcela isenta, parcela tributável para o IRPF.
1. br-irpf — Declaração de Ajuste Anual (se obrigado). Parcela tributável MEI entra como rendimentos tributáveis. Parcela isenta MEI entra como rendimentos isentos e não tributáveis. Outras fontes de renda consolidadas. Output: IRPF completo com todas as fichas.
2. br-inss — reconciliação do INSS. O INSS do MEI está incluído no DAS (5% do salário mínimo para aposentadoria por idade). Se houver complementação (15% adicional para aposentadoria por tempo de contribuição), reconciliar. Output: resumo das contribuições do INSS, meses contribuídos.

Rota B: Simples Nacional

0. br-simples (modo Simples) — reconciliação do DAS. Determinar o Anexo correto (I-V) com base no CNAE. Calcular o fator R (folha de pagamento / receita bruta 12 meses) para a migração Anexo V -> III. Reconciliar pagamentos mensais de DAS contra o faturamento. Verificar sublimite estadual para ICMS/ISS, se aplicável. Output: reconciliação do DAS, alíquota efetiva, total pago vs devido.
1. br-irpf — Declaração de Ajuste Anual. Pró-labore como rendimentos tributáveis (com INSS 11% deduzido). Distribuição de lucros isentos (lucro - impostos Simples, limitado à presunção ou contabilidade). Outras fontes de renda consolidadas. Output: IRPF completo com todas as fichas.
2. br-inss — reconciliação do INSS. INSS sobre pró-labore: 11% retido (empresa) + CPP dentro do DAS. Verificar o teto previdenciário (R$7.786,02 em 2025). Output: resumo das contribuições do INSS.
3. br-iss — reconciliação do ISS (se atividade de serviços). ISS incluído no DAS para o Simples Nacional (exceto atividades do Anexo IV). Para Anexo IV (advocacia, vigilância, limpeza): ISS pago separadamente ao município. Output: reconciliação do ISS.

Rota C: Autônomo / Pessoa Física

0. br-iss — reconciliação do ISS (se atividade de serviços em município que exija). Alíquota de ISS por município (tipicamente 2-5%). Reconciliar ISS pago ou retido. Output: valores de ISS, montante dedutível.
1. Reconciliação do carnê-leão (embutido no br-irpf) — Cálculo mensal dos rendimentos PF, deduções do livro-caixa, INSS, dependentes. Aplicação mensal da tabela progressiva do IRPF. Reconciliar DARFs pagos (código 0190) contra o imposto devido mensal. Output: cronograma mensal do carnê-leão, total pago, qualquer diferença com exposição a multa/juros.
2. br-irpf — Declaração de Ajuste Anual. Todos os rendimentos tributáveis (PF via carnê-leão + PJ com IRRF). Deduções do livro-caixa. INSS pago como dedução. Deduções legais (médicas, educação, PGBL, dependentes, pensão). Bens e direitos / dívidas e ônus atualizados. Output: IRPF completo com todas as fichas.
3. br-inss — reconciliação do INSS. Contribuinte individual: 20% sobre remuneração (até o teto de R$7.786,02). Ou plano simplificado: 11% sobre o salário mínimo. Reconciliar pagamentos de GPS. Output: resumo das contribuições do INSS, meses contribuídos.

• Falha de skill upstream — Se algum content skill upstream não produzir output validado, o skill de montagem anota a falha no reviewer brief e continua com os dados disponíveis, em vez de interromper totalmente. (Seção 2)

Seção 3 -- Reconciliação cross-skill

Verificação 1: reconciliação de receita entre obrigações

Verificação 1: reconciliação de receita entre obrigações (Seção 3)

Fonte	IRPF	Simples/MEI	Carnê-leão	Regra
Notas fiscais emitidas	Rendimentos tributáveis (ficha Rendimentos Recebidos de PJ)	Faturamento bruto (PGDAS-D / DASN-SIMEI)	Rendimentos recebidos de PF (mensal)	Tudo deve reconciliar com depósitos bancários dentro de R$100
Depósitos bancários	Soma de todas as fontes de renda	Faturamento total	Recebimentos PF mensais	Diferenças de timing (competência vs caixa) são comuns

Se houver divergência: sinalizar para o revisor. Causas comuns: notas fiscais não emitidas para todos os recebimentos, timing entre emissão e pagamento, devoluções/cancelamentos.

Verificação 2: contribuições do INSS vs dedução no IRPF

Verificação 2: contribuições do INSS vs dedução no IRPF (Seção 3)

Fonte do INSS	Tratamento no IRPF	Regra
Autônomo GPS (20% ou 11%)	Dedução na ficha Pagamentos Efetuados (código 36)	Valor efetivamente pago, não valor devido
MEI DAS (componente INSS)	Não dedutível separadamente (incluído no cálculo da parcela isenta)	Não contar em duplicidade
INSS sobre pró-labore Simples (11%)	Dedução do rendimento tributável na ficha Rendimentos Recebidos de PJ	Retido pela empresa, reduz o rendimento tributável

Se houver divergência: verificar se o caminho do INSS corresponde ao tipo de atividade. Contar INSS em duplicidade é um erro comum.

Verificação 3: alinhamento carnê-leão vs ajuste anual (somente autônomo)

Verificação 3: alinhamento carnê-leão vs ajuste anual (somente autônomo) (Seção 3)

Carnê-leão (mensal)	Ajuste Anual	Regra
Rendimentos de PF mensais	Mesmos valores na ficha Rendimentos Recebidos de PF	Totais mensais devem somar o anual
Deduções de livro-caixa mensais	Total do livro-caixa no ajuste anual	Mensal não pode exceder a receita mensal
Imposto pago (DARFs 0190)	Imposto pago / retido (ficha Imposto Pago/Retido código 1)	Creditado contra a obrigação anual

Se houver divergência: carnê-leão não calculado/pago mensalmente corretamente resulta em multa (0,33%/dia até 20%) + juros SELIC. Sinalizar a exposição no reviewer brief.

Verificação 4: emissão de notas fiscais

Verificação 4: emissão de notas fiscais (Seção 3)

Item	Verificação	Regra
Total de notas fiscais emitidas	Deve igualar ou exceder os rendimentos declarados	Art. 1 LC 116/2003 (serviços), legislação do ICMS (comércio)
ISS retido nas notas	Deve igualar o valor de ISS pago/retido	Alíquotas municipais conforme LC 116/2003
IRRF retido nas notas (serviços PJ)	Deve coincidir com o informe de rendimentos de cada PJ	1,5% padrão para serviços (Art. 647 RIR/2018)

Se houver inconsistência: notas fiscais faltantes representam risco de conformidade. Sinalizar para o revisor.

Verificação 5: consistência de bens e direitos

Verificação 5: consistência de bens e direitos (Seção 3)

Ano anterior	Ano corrente	Regra
Bens e direitos 31/12/2024	Bens e direitos 31/12/2025	Alterações devem ser explicadas (aquisições, vendas, depreciação)
Dívidas e ônus 31/12/2024	Dívidas e ônus 31/12/2025	Alterações devem ser explicadas (nova dívida, pagamentos)

Se houver inconsistência: aumentos inexplicados em bens sem renda correspondente é um red flag para malha fina. Sinalizar.

Seção 4 -- Reconciliação CBS/IBS 2026

A partir de 2026, contribuintes fora do Simples Nacional precisam reconciliar CBS e IBS emitidos nas notas com os créditos recebidos. Esta seção define como o working paper deve tratar a transição da reforma tributária do consumo (EC 132/2023 e LC 214/2025).

Cronograma da transição

• 2026 (fase de teste) — valores de CBS 0,9% + IBS 0,1% destacados nas notas, com pagamento simbólico — a obrigação pode ser suspensa por 3 meses sem multa após a regulamentação, desde que o contribuinte cumpra as obrigações acessórias (emissão correta da nota com os campos de CBS/IBS preenchidos). (EC 132/2023 e LC 214/2025, Seção 4)
• 2027 — CBS pleno entra em vigor; o working paper deve substituir a reconciliação PIS/Cofins pela reconciliação CBS. PIS e Cofins são extintos para a maioria das atividades. (EC 132/2023 e LC 214/2025, Seção 4)
• 2029 — IBS passa a ser cobrado de forma gradual, com alíquota crescente a cada ano-calendário até 2032. (EC 132/2023 e LC 214/2025, Seção 4)
• 2033 — ICMS e ISS são extintos do working paper. A reconciliação cross-skill da Seção 3 deve ser ajustada para remover a Verificação 4 (ISS retido em notas) na sua forma atual. (EC 132/2023 e LC 214/2025, Seção 4)

Estrutura obrigatória do working paper (a partir de 2026)

• Estrutura obrigatória do working paper — O working paper deve listar separadamente, em sheets ou seções dedicadas: 1. Créditos de CBS — CBS destacado em notas fiscais de entrada (aquisições de bens e serviços com direito a crédito), por fornecedor e por período de apuração. 2. Créditos de IBS — IBS destacado em notas fiscais de entrada, por fornecedor e por período de apuração. 3. Débitos de CBS — CBS destacado em notas fiscais de saída emitidas pelo contribuinte, por cliente e por período. 4. Débitos de IBS — IBS destacado em notas fiscais de saída, por cliente e por período. 5. Saldo — diferença entre débitos e créditos, por tributo, com indicação de saldo a recolher ou saldo credor a transportar para o período seguinte. (Seção 4)

Observações para 2026 (fase de teste)

• Mesmo com pagamento simbólico ou suspenso, a reconciliação precisa ser feita para validar a emissão correta das notas e a apuração dos créditos.
• Contribuintes do Simples Nacional permanecem fora desta reconciliação em 2026 — o CBS/IBS está embutido no DAS, salvo opção pelo regime regular híbrido prevista em regulamentação específica.
• Notas fiscais emitidas sem os campos de CBS/IBS preenchidos corretamente expõem o contribuinte a autuação a partir do fim do período de suspensão.

Referências cruzadas

• Para emissão correta da nota fiscal eletrônica com campos de CBS/IBS, consultar brazil-einvoice.
• Para impacto sobre o IRPF e distribuição de lucros, consultar br-income-tax (br-irpf).
• Para tratamento no Simples Nacional, consultar br-simples-nacional.

Seção 5 -- Conteúdo do pacote final de revisão

Documentos

1. Sumário executivo -- visão geral de uma página: tipo de atividade, rendimentos, imposto devido, imposto pago, restituição/saldo a pagar
2. Working paper do IRPF -- ficha a ficha com fórmulas (todas as fichas relevantes para o autônomo)
3. Cronograma do carnê-leão (autônomo) OU reconciliação do DAS (MEI/Simples) -- detalhamento mensal
4. Resumo do livro-caixa (autônomo) -- receita mensal e despesas dedutíveis
5. Reconciliação do INSS -- tipo de contribuição, pagamentos mensais, total, verificação do teto
6. Reconciliação do ISS (se aplicável) -- alíquotas municipais, valores pagos, alinhamento com notas
7. Reconciliação CBS/IBS (a partir de 2026) -- créditos e débitos de CBS e IBS, saldo apurado
8. Cronograma de bens e direitos / dívidas e ônus -- declaração completa de ativos e passivos
9. Resumo das reconciliações cross-skill -- todas as cinco verificações com pass/fail e notas
10. Reviewer brief -- narrativa abrangente com posições, citações, flags e resultados dos self-checks
11. Lista de ações para o cliente -- o que o cliente precisa fazer, com datas e valores

Conteúdo do reviewer brief

Pacote Completo de Declaração: [Nome do Cliente] -- Ano-calendário 2025 / Exercício 2026

Sumário Executivo

• Situação: [Solteiro / Casado / União estável]
• Residência: Brasil (ano inteiro), [município] - [UF]
• Tipo de atividade: MEI / Simples Nacional (Anexo [X]) / Autônomo PF
• CNPJ: [número] (ou somente CPF para autônomo)
• Total rendimentos tributáveis: R$ X
• Total deduções: R$ X
• Base de cálculo IRPF: R$ X
• Imposto devido: R$ X
• IRRF retido na fonte: R$ X
• Carnê-leão pago: R$ X (somente autônomo)
• Imposto a restituir / saldo a pagar: R$ X
• INSS total contribuído: R$ X
• DAS total pago: R$ X (somente MEI/Simples)

IRPF -- Declaração de Ajuste Anual

[Conteúdo do output do br-irpf]

Rendimentos Tributáveis

• Rendimentos recebidos de PJ: R$ X
  • [Detalhamento por cliente com IRRF retido por PJ]
• Rendimentos recebidos de PF (carnê-leão): R$ X
• Pró-labore (Simples): R$ X

Rendimentos Isentos e Não Tributáveis

• Parcela isenta MEI: R$ X (32% serviços / 8% comércio)
• Distribuição de lucros isentos (Simples): R$ X
• Rendimentos de poupança: R$ X
• Outros isentos: R$ X

Rendimentos Sujeitos à Tributação Exclusiva/Definitiva

• Aplicações financeiras: R$ X
• 13º salário: R$ X (se CLT)

Deduções Legais (modelo completa)

• INSS: R$ X
• Dependentes: R$ X (R$2.275,08 x [n])
• Despesas médicas: R$ X (sem limite)
• Despesas de educação: R$ X (limite R$3.561,50 por pessoa)
• PGBL: R$ X (limite 12% rendimentos tributáveis)
• Pensão alimentícia: R$ X
• Livro-caixa: R$ X

Desconto Simplificado (modelo simplificada)

• 20% dos rendimentos tributáveis: R$ X
• Limite: R$16.754,34
• Modelo mais vantajoso: [completa / simplificada] -- economia de R$ X

Cálculo do Imposto

• Base de cálculo: R$ X
• Tabela progressiva 2025 (ano-calendário 2025 / exercício 2026):
  • Até R$2.428,80/mês desde maio de 2025 (R$28.467,20/ano): isento
  • R$2.428,81 - R$2.826,65: 7,5%
  • R$2.826,66 - R$3.751,05: 15%
  • R$3.751,06 - R$4.664,68: 22,5%
  • Acima de R$4.664,68: 27,5%
• Imposto devido: R$ X
• Dedução do imposto: R$ X
• Imposto líquido: R$ X

Imposto Pago / Retido

• IRRF retido na fonte (PJ): R$ X
• Carnê-leão pago (DARFs 0190): R$ X
• Imposto complementar pago: R$ X
• Total creditado: R$ X
• Restituição / saldo a pagar: R$ X

Carnê-Leão (somente Autônomo)

[Cronograma mensal]

• Mês | Rendimento PF | Livro-caixa | INSS | Dependentes | Base | Imposto | DARF pago | Diferença
• Detalhamento jan-dez
• Total anual: imposto devido R$ X, pago R$ X, diferença R$ X
• Exposição a multa/juros se houve subpagamento: [cálculo ou "nenhuma"]

DAS / DASN-SIMEI (somente MEI)

[Conteúdo do output do br-simples]

• Faturamento bruto 2025: R$ X
• vs limite R$81.000: [dentro / excedido]
• Pagamentos mensais de DAS: R$75,90 x 12 = R$910,80 (base serviços 2025)
• DAS pago: R$ X
• DAS em atraso: R$ X (se houver)
• Parcela isenta: R$ X (32% serviços)
• Parcela tributável para IRPF: R$ X

Reconciliação do DAS (somente Simples Nacional)

[Conteúdo do output do br-simples]

• Anexo: [I-V]
• Fator R: [valor] (migração Anexo V -> III se >= 28%)
• RBT12 (receita bruta 12 meses): R$ X
• Alíquota nominal: [taxa]%
• Parcela a deduzir: R$ X
• Alíquota efetiva: [taxa]%
• DAS mensal devido vs pago: [cronograma]
• Total de DAS devido: R$ X
• Total de DAS pago: R$ X
• Diferença: R$ X

INSS

[Conteúdo do output do br-inss]

• Tipo de contribuição: [contribuinte individual 20% / plano simplificado 11% / MEI 5%]
• Base mensal: R$ X
• Teto previdenciário: R$7.786,02 (2025)
• INSS mensal devido: R$ X
• Mensal pago: [cronograma]
• Total devido: R$ X
• Total pago: R$ X
• Meses contribuídos: [quantidade]/12

ISS (se aplicável)

[Conteúdo do output do br-iss]

• Município: [nome]
• Alíquota ISS: [taxa]%
• ISS devido: R$ X
• ISS pago/retido: R$ X
• Alinhamento com notas fiscais: [pass/fail]

CBS/IBS (a partir de 2026)

• Fase do cronograma: [teste 2026 / CBS pleno 2027 / IBS gradual 2029+]
• Créditos de CBS no período: R$ X
• Créditos de IBS no período: R$ X
• Débitos de CBS no período: R$ X
• Débitos de IBS no período: R$ X
• Saldo CBS (a recolher / credor): R$ X
• Saldo IBS (a recolher / credor): R$ X

Bens e Direitos / Dívidas e Ônus

• Bens e direitos 31/12/2025: R$ X total
  • [Lista de itens com código, descrição, situação 31/12/2024, situação 31/12/2025]
• Dívidas e ônus 31/12/2025: R$ X total
  • [Lista de itens]
• Variações ano a ano explicadas: [lista]

Reconciliação Cross-skill

• Receita entre obrigações: [pass/fail]
• INSS vs dedução no IRPF: [pass/fail]
• Carnê-leão vs ajuste anual: [pass/fail]
• Emissão de notas fiscais: [pass/fail]
• Consistência de bens e direitos: [pass/fail]

Flags de Atenção para o Revisor

[Agregadas de todos os skills upstream]

• Itens T2 que exigem confirmação do contador
• Exposição a subpagamento de carnê-leão (multa + juros SELIC)
• Faturamento MEI se aproximando do limite de R$81.000
• Faturamento Simples Nacional se aproximando do sublimite ou do limite de R$4,8 mi
• Cálculo do fator R para migração Anexo V -> III
• Deduções de livro-caixa excedendo a receita mensal
• Variações ano a ano em bens e direitos sem explicação por renda
• PGBL excedendo o limite de 12%
• Indicadores de risco de malha fina

Posições Adotadas

[Lista com citações de legislação]

• Ex.: "Deduções de livro-caixa: R$24.000 -- Art. 75-78 RIR/2018 (Decreto 9.580/2018)"
• Ex.: "Parcela isenta MEI 32% serviços -- Art. 15 Lei 9.249/1995 c/c Art. 26 §1° LC 123/2006"
• Ex.: "Dedução de PGBL R$9.600 (dentro do limite de 12%) -- Art. 11 Lei 9.532/1997"
• Ex.: "Despesas médicas R$8.400 (dedução integral, sem limite) -- Art. 80 RIR/2018"

Notas de Planejamento para 2026

• Carnê-leão mensal: obrigatório se rendimentos de PF excederem a faixa de isenção
• Limite MEI R$81.000: trajetória atual do faturamento para 2026
• INSS: verificar adequação do plano de contribuição para os objetivos de aposentadoria
• Calendário de pagamento do DAS (MEI/Simples): dia 20 de cada mês
• CBS/IBS: iniciar reconciliação a partir de 2026 (fase de teste); preparar substituição da reconciliação PIS/Cofins por CBS em 2027
• Mudanças legislativas: verificar tabela progressiva do IRPF 2026, salário mínimo, teto do INSS, regulamentação infralegal da reforma tributária (LC 214/2025)
• Obrigações acessórias: DCTFWeb, ECF, ECD, EFD-ICMS/IPI, EFD-Reinf, EFD-Contribuições, eSocial

Lista de Ações do Cliente

Imediato (antes do último dia útil de maio de 2026 -- prazo do IRPF):

1. Revisar este pacote de declaração com seu contador
2. Enviar a Declaração de Ajuste Anual do IRPF pelo programa IRPF 2026 (Receita Federal)
3. Pagar o saldo a pagar R$ X (ou a 1ª quota de até 8 parcelas -- mínimo R$50 via DARF código 0211)
4. Enviar a DASN-SIMEI (MEI) -- prazo 31 de maio de 2026
5. Verificar se todos os DAS 2025 estão pagos (regularizar atrasados com juros + multa)

Obrigações mensais (2026):

• Pagamento do DAS (MEI/Simples): dia 20 de cada mês
• Carnê-leão (autônomo recebendo de PF): último dia útil do mês seguinte ao recebimento
• INSS GPS (autônomo): dia 15 do mês seguinte
• ISS (se fora do Simples): conforme calendário municipal
• CBS/IBS (a partir de 2026): apuração mensal e reconciliação de créditos/débitos

Pagamentos por quota do IRPF (se parcelamento):

• 1ª quota: último dia útil de maio de 2026
• 2ª quota: último dia útil de junho de 2026 (+ SELIC)
• Até a 8ª quota: último dia útil de dezembro de 2026 (+ SELIC acumulada)

Obrigações acessórias anuais (calendário 2026):

• DCTFWeb: mensal, até o dia 15 do mês seguinte
• ECF: prazo final em julho de 2026 (referente ao ano-calendário 2025)
• ECD: prazo final no último dia útil de maio de 2026
• EFD-ICMS/IPI: mensal, conforme calendário SPED
• EFD-Reinf: mensal, até o dia 15 do mês seguinte
• EFD-Contribuições: mensal, até o 10º dia útil do 2º mês seguinte

Contínuas:

1. Emitir nota fiscal para todos os serviços/produtos (obrigatório -- LC 116/2003, legislação do ICMS) — a partir de 2026, com campos de CBS/IBS preenchidos
2. Manter o livro-caixa mensalmente (autônomo) -- Art. 75 RIR/2018
3. Guardar todos os recibos e notas por 5 anos (Art. 195 CTN -- decadência)
4. Calcular e pagar o carnê-leão mensalmente se receber de PF
5. Monitorar o faturamento MEI contra o limite de R$81.000 / Simples contra R$4,8 mi
6. Atualizar o registro de bens e direitos para quaisquer aquisições/alienações
7. Pagar o INSS mensalmente para manter a contagem de contribuições para aposentadoria
8. Manter reconciliação CBS/IBS a partir de 2026 (créditos, débitos e saldo)

Seção 6 -- Recusas

• R-BR-1 — Skill upstream não rodou. Nomear o skill específico. Observação: este é um aviso, não um hard stop. Continuar com os dados disponíveis e sinalizar a lacuna. (Seção 6)
• R-BR-2 — Self-check upstream falhou. Nomear o check específico e anotá-lo no reviewer brief. Continuar. (Seção 6)
• R-BR-3 — Reconciliação cross-skill falhou. Nomear a reconciliação específica e descrever a discrepância. Sinalizar para o revisor mas continuar. (Seção 6)
• R-BR-4 — Intake incompleto. Itens específicos faltantes do intake impedem o cálculo. Listar o que está faltando e pedir ao usuário o dado específico. (Seção 6)
• R-BR-5 — Item fora do escopo descoberto durante a montagem. Ex.: ganhos de capital (GCAP), rendimentos do exterior exigindo carnê-leão sobre fonte estrangeira, ou rendimentos de aluguel exigindo DARF separado. Sinalizar e excluir do cálculo. (Seção 6)

Seção 7 -- Self-checks

• Check BR1 — Todos os skills upstream foram executados. br-irpf, br-inss e o caminho aplicável de br-simples ou carnê-leão produziram output. (Seção 7)
• Check BR2 — Reconciliação de receita passou. Total de rendimentos entre IRPF, DAS/carnê-leão e notas fiscais alinhados dentro de R$100. (Seção 7)
• Check BR3 — INSS corretamente classificado e deduzido. O caminho do INSS corresponde ao tipo de atividade. Sem dupla contagem entre componente do DAS e GPS separado. (Seção 7)
• Check BR4 — Carnê-leão alinha com ajuste anual (autônomo). Totais mensais somam o anual. DARFs pagos creditados corretamente. (Seção 7)
• Check BR5 — Parcela isenta MEI calculada corretamente. Percentual correto (32% serviços, 8% comércio, 8% indústria, 16% transporte) aplicado ao faturamento. (Seção 7)
• Check BR6 — Anexo do Simples determinado corretamente. CNAE mapeia para o Anexo correto. Fator R calculado se atividade do Anexo V. (Seção 7)
• Check BR7 — Modelo de IRPF (completa vs simplificada) otimizado. Os dois modelos calculados, escolhido o mais vantajoso. (Seção 7)
• Check BR8 — Bens e direitos completos e consistentes. Todos os ativos > R$5.000 declarados. Variações ano a ano explicadas. (Seção 7)
• Check BR9 — Deduções legais dentro dos limites. Limite de educação por pessoa R$3.561,50. Limite de PGBL 12%. Dependentes R$2.275,08 cada. (Seção 7)
• Check BR10 — Calendário de envios está completo. Prazo do IRPF, prazo da DASN-SIMEI, DAS mensal, carnê-leão mensal, INSS mensal, todos listados; obrigações acessórias (DCTFWeb, ECF, ECD, EFD-ICMS/IPI, EFD-Reinf, EFD-Contribuições) listadas. (Seção 7)
• Check BR11 — Sem números de formulário em mensagens voltadas ao usuário. Notas internas podem referenciar fichas e artigos; mensagens ao usuário usam português comum sempre que possível. (Seção 7)
• Check BR12 — Reviewer brief contém citações de legislação. Toda posição cita artigos específicos do RIR/2018, LC 123/2006, Lei 9.249/1995, CTN, EC 132/2023, LC 214/2025 ou outra legislação aplicável. (Seção 7)
• Check BR13 — Reconciliação CBS/IBS executada (a partir de 2026). Créditos e débitos de CBS e IBS listados separadamente, com saldo apurado e flag para fase do cronograma de transição. (Seção 7)

Seção 8 -- Arquivos de saída

O output final consiste em três arquivos:

1. [client_slug]_2025_br_master.xlsx -- workbook master único contendo todas as planilhas. Abas incluem: Capa, Resumo do IRPF (todas as fichas), Cronograma Mensal do Carnê-Leão (autônomo) ou Reconciliação do DAS (MEI/Simples), Livro-Caixa (autônomo), Reconciliação do INSS, Reconciliação do ISS, Reconciliação CBS/IBS (a partir de 2026), Bens e Direitos, Dívidas e Ônus, Resumo Cross-Check. Usar fórmulas vivas sempre que possível -- ex.: rendimentos do IRPF referenciam as abas de carnê-leão/DAS; dedução do INSS referencia a aba do INSS; tabela progressiva é fórmula. Verificar que não há erros #REF!. Verificar que os valores calculados batem dentro de R$1 antes de entregar.

2. reviewer_brief.md -- arquivo único em markdown cobrindo todas as seções da Seção 5 acima: sumário executivo, IRPF, carnê-leão/DAS, INSS, ISS, CBS/IBS, bens e direitos, reconciliação cross-skill, flags, posições, notas de planejamento.

3. client_action_list.md -- arquivo único em markdown com ações passo a passo: envios e pagamentos imediatos, calendário mensal de DAS/carnê-leão/INSS/CBS-IBS para 2026, lembretes de conformidade contínuos.

Se a execução ficar sem contexto no meio da construção: produzir o que estiver completo, e ao final declarar quais dos três arquivos não foram produzidos ou estão parciais.

Todos os arquivos são colocados em /mnt/user-data/outputs/ e apresentados ao usuário via a ferramenta present_files ao final.

Seção 9 -- Referências cruzadas entre skills

Inputs:

• br-freelance-intake -- pacote de intake estruturado (JSON)
• br-income-tax (br-irpf) -- output do cálculo da Declaração de Ajuste Anual do IRPF
• br-simples-nacional (br-simples) -- output da reconciliação de DAS/DASN (MEI ou Simples)
• br-inss -- output da reconciliação de contribuições do INSS
• br-iss -- output da reconciliação de ISS (se aplicável)
• brazil-einvoice -- emissão de nota fiscal eletrônica com campos de CBS/IBS (a partir de 2026)

Outputs: o pacote final de revisão. Sem skill downstream.

Seção 10 -- Lacunas conhecidas

1. O preenchimento de formulários PDF não é automatizado. O revisor usa as planilhas para preencher o IRPF via o programa da Receita Federal.
2. O envio eletrônico é feito pelo revisor via programa IRPF ou portal e-CAC, não por este skill.
3. A execução do pagamento é responsabilidade do cliente; o skill apenas fornece instruções, DARFs e valores.
4. Ganhos de capital (GCAP) em venda de ativos exigem DARF separado e estão fora do escopo.
5. Rendimentos do exterior (rendimentos do exterior) com carnê-leão sobre fonte estrangeira estão fora do escopo.
6. Rendimentos de aluguel (aluguéis) exigindo tratamento separado de carnê-leão estão fora do escopo.
7. Declarações de espólio estão fora do escopo.
8. O pacote está completo somente para o ano-calendário 2025; 2026 aparece apenas como planejamento prospectivo.
9. Retificadora só é suportada se a declaração original foi feita neste workflow.
10. Obrigações de empregador DIRF/EFD-Reinf para Simples com funcionários estão fora do escopo amplo (a Seção 5 lista os prazos, mas a apuração detalhada é tratada em skill próprio).
11. A reconciliação CBS/IBS (Seção 4) cobre apenas a fase de teste 2026 e o cronograma de transição. A apuração detalhada por NCM, regimes específicos (zona franca, ZPE) e split payment estão fora do escopo desta versão.

Change log

• v1.0 (maio de 2026): rascunho inicial. Modelado a partir do mt-return-assembly v0.1 adaptado para a jurisdição do Brasil com quatro content skills (IRPF, Simples/DAS, INSS, ISS).
• v1.1 (maio de 2026): tradução completa para português brasileiro; adicionada Seção 4 -- Reconciliação CBS/IBS 2026 cobrindo o cronograma da reforma tributária (EC 132/2023, LC 214/2025); estrutura obrigatória do working paper para créditos/débitos de CBS e IBS; novo Check BR13; integração com obrigações acessórias (DCTFWeb, ECF, ECD, EFD-ICMS/IPI, EFD-Reinf, EFD-Contribuições) na lista de ações e nos self-checks; referência cruzada para brazil-einvoice.

Fim do skill

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