For questionado sobre nota fiscal eletrônica no Brasil, NF-e (Nota Fiscal Eletrônica), NFS-e (Nota Fiscal de Serviço Eletrônica), NFC-e (Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica), CT-e (Conhecimento de Transporte Eletrônico), MDF-e, SEFAZ (Secretaria da Fazenda), DANFE, chave de acesso, layout XML 4.…
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NF-e (modelo 55)
Venda B2B de mercadorias, interestadual — SEFAZAjuste SINIEF 07/2005
NFC-e (modelo 65)
Varejo B2C ponto de venda — SEFAZAjuste SINIEF 19/2016
NFS-e
Serviços — municipal → SNNFSe nacionalLC 116/2003
CT-e
Frete/transporte — SEFAZAjuste SINIEF 09/2007
2026 (fase teste) — CBS+IBS
CBS 0,9% + IBS 0,1% = 1% simbólico nos documentosEmenda Constitucional nº 132/2023 Lei Complementar nº 214/2025 Nota Técnica 2025.002
2027 — CBS plena
CBS plena; PIS/Cofins extintos dos campos da NFLC 214/2025
2033 — ICMS/ISS extintos
ICMS/ISS totalmente extintos dos documentosEmenda Constitucional nº 132/2023 Lei Complementar nº 214/2025
ICP-Brasil A1
Arquivo .pfx, validade 1 anoICP-Brasil
ICP-Brasil A3
Certificado Digital ICP-Brasil A3: certificado armazenado em token criptográfico ou smart card, com validade definida pela Autoridade Certificadora, geralmente entre 1 e 5 anos.ICP-Brasil
Assinatura
XMLDSig enveloped, SHA-256World Wide Web Consortium (W3C) ICP-Brasil Manual de Orientação do Contribuinte da NF-e
Composição
44 dígitos: UF(2) + AAMM(4) + CNPJ(14) + Modelo(2) + Série(3) + Número(9) + tpEmis(1) + Código(8) + DV(1)Manual de Orientação do Contribuinte da NF-e Ajuste SINIEF 07/2005
Cancelamento (110111)
Prazo definido pela legislação estadual (tradicionalmente 24 horas após autorização).Ajuste SINIEF 07/2005; legislação da UF
Carta de Correção (110110)
Correção de erros não financeiros e sem impacto tributárioAjuste SINIEF 07/2005
CBS/IBS/IS
A Emenda Constitucional 132/2023, regulamentada pela Lei Complementar 214/2025 e complementada pela LC 227/2026, instituiu o novo modelo de tributação sobre o consumo no Brasil, criando dois tributos no padrão IVA dual: CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) — tributo federal que substituirá PIS e Cofins; IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) — tributo estadual/municipal que substituirá ICMS e ISS; IS (Imposto Seletivo) — tributo federal sobre bens e serviços prejudiciais à saúde ou ao meio ambienteEmenda Constitucional 132/2023; Lei Complementar 214/2025; LC 227/2026
Novos campos obrigatórios
A partir de 1º de janeiro de 2026, todos os documentos fiscais eletrônicos devem incluir os novos campos de CBS e IBS: NF-e modelo 55 (mercadorias); NFS-e nacional (serviços, padrão unificado); NFC-e modelo 65 (consumidor final); CT-e (transporte de cargas); MDF-e (manifesto); BP-e e GTV-e (quando aplicável)NT 2025.002
Recolhimento efetivo 2026
Em 2026, os contribuintes calculam, declaram e demonstram CBS e IBS nos documentos fiscais, mas não há recolhimento adicional efetivo — os valores podem ser compensados com PIS/Cofins na sistemática vigente.
Multas suspensas
Multas suspensas por 3 meses após a publicação dos regulamentos finais, desde que o contribuinte demonstre boa-fé e cumpra com as obrigações acessórias mínimas.
Novos grupos XML CBS/IBS/IS
A NT 2025.002 e suplementares introduzem novos grupos XML na NF-e versão 4.00: Grupo <CBS> por item (det/imposto/CBS); Grupo <IBS> por item (det/imposto/IBS), subdividido em <IBS> estadual e <IBS> municipal; Grupo <IS> por item (Imposto Seletivo), quando aplicável; Totais consolidados em total/IBSCBSTot; Novos códigos de CST específicos para CBS/IBS (em coexistência transitória com CST de ICMS/IPI/PIS/COFINS)NT 2025.002
NFS-e Padrão Nacional Unificado
Padrão nacional consolidado conforme LC 175/2020 e o Convênio NFS-e (assinado entre Receita Federal, estados e municípios via CGNFS-e). A partir de 2026, o padrão nacional torna-se obrigatório em todos os municípios, com os campos de CBS e IBS embutidos nativamente. Os municípios que ainda operam sistemas próprios devem migrar para o Sistema Nacional NFS-e (SNNFSe) ou adotar layout compatível. A NFS-e nacional passa a ser o documento integrador entre prestador, tomador, município (IBS-Municipal) e União (CBS).LC 175/2020
NF-e obrigatoriedade
Todos os contribuintes que realizam comércio interestadual ou operações com mercadorias sujeitas ao ICMS. Sem limite de faturamento — obrigatória para praticamente todos os estabelecimentos comerciais/industriais. Obrigatória para: indústrias, atacadistas, importadores, exportadores. Cobertura: vendas, devoluções, transferências entre filiais, remessas, notas complementares/de ajuste
NFC-e características
Substitui o antigo cupom fiscal em papel (ECF). Obrigatória para estabelecimentos varejistas (implantação faseada por estado; hoje universal). Formato simplificado; identificação do comprador é opcional para compras inferiores a BRL 200
NFS-e características
Historicamente emitida segundo regras municipais (cada um dos 5.570 municípios tinha sistema próprio). Sistema Nacional NFS-e (SNNFSe) lançado para emissão unificada. Em transição para uso obrigatório da plataforma SNNFSe com campos de CBS/IBS (Reforma 2026). Prestadores de serviço em todos os municípios devem atender ao padrão nacional
SEFAZ Virtual
Estados que não hospedam SEFAZ própria utilizam a SVRS (Sefaz Virtual RS) ou a SVAN (Sefaz Virtual AN). Modos de contingência: SVC-AN, SVC-RS (quando a SEFAZ primária está indisponível). EPEC: Evento Prévio de Emissão em Contingência (registro prévio offline)
Camadas de Validação
1. Validação de schema — XML conforme leiauteNFe_v4.00.xsd 2. Assinatura digital — Certificado ICP-Brasil válido; assinatura matematicamente correta 3. Regras de negócio — Mais de 900 regras definidas nas Notas Técnicas 4. Cálculo tributário — Valores de ICMS, IPI, PIS, COFINS (e a partir de 2026, CBS e IBS) verificados contra alíquotas e bases 5. Validação cadastral — CNPJ/IE devem estar ativos no cadastro da SEFAZ 6. Validação de GTIN — Código de barras deve existir no CCG (Cadastro Centralizado de GTINs) 7. Checagem de duplicidade — A mesma chave de acesso não pode ser autorizada duas vezes
ICMS regras
Alíquotas variam por estado e produto (7%, 12%, 17%, 18%, 19%, 20%, 25% são as mais comuns). Alíquotas interestaduais: 4% (mercadorias importadas), 7% (origens Sul/Sudeste → demais regiões), 12% (demais combinações). ICMS-ST (substituição tributária): tributo recolhido antecipadamente pelo fabricante/importador. DIFAL: diferencial de alíquota para operações interestaduais B2C ao consumidor final
IPI regras
Aplicado sobre bens industrializados/importados. Alíquotas de 0% a 365% conforme o produto (tabela TIPI). Empresas do Simples Nacional geralmente não tomam crédito de IPI
Reforma Tributária IBS/CBS
A NT 2025.002 e Notas Técnicas SEFAZ a serem publicadas em 2026 introduzem novos grupos XML para IBS (estadual/municipal) e CBS (federal). Período de transição: IBS/CBS coexistem com ICMS/ISS/PIS/COFINS até a substituição plena em 2033. Novos campos no XML da NF-e para os valores de IBS e CBS (por item e nos totais). Em 2026, alíquotas simbólicas (CBS 0,9% + IBS 0,1%) servem para testar o sistema; multas suspensas por 3 mesesNT 2025.002
Arredondamento
Valores monetários: 2 casas decimais. Quantidades: até 4 casas decimais. Preços unitários: até 10 casas decimais. Alíquotas: até 4 casas decimais. Tolerância em totais tributários: BRL 0,01 por grupo de tributo
Multas suspensas / descumprimento
Multas suspensas por 3 meses após a publicação dos regulamentos finais para erros relativos aos novos campos de CBS/IBS, desde que o contribuinte demonstre boa-fé e cumpra as obrigações acessórias mínimas. A não inclusão dos campos de CBS/IBS após o término do período de tolerância caracteriza descumprimento de obrigação acessória, sujeita à multa prevista na LC 214/2025.LC 214/2025
SPED Fiscal
Obrigação acessória mensal de escrituração digital que referencia todas as NF-e emitidas/recebidas. Bloco C (mercadorias) alimentado a partir dos dados do XML da NF-e. Validação cruzada: lançamentos do SPED devem coincidir exatamente com os registros de NF-e autorizadas pela SEFAZ. Divergências disparam notificações automáticas de fiscalização
EFD-Contribuições
Escrituração digital federal de PIS/COFINS. Detalhe linha a linha da NF-e alimenta o cálculo de créditos/débitos. Códigos CST na NF-e determinam o tratamento de PIS/COFINS na EFD. A partir de 2027, com a extinção de PIS/Cofins, a EFD-Contribuições será adaptada ou substituída pela apuração consolidada da CBS
SPED ECD/ECF
A receita reconhecida nos livros contábeis deve estar alinhada à emissão das NF-e. A Receita Federal cruza as declarações ECF com os dados agregados das NF-e
NFS-e apuração ISS/IBS
Os dados da NFS-e alimentam a apuração municipal do ISS (Imposto Sobre Serviços). Com o SNNFSe (Sistema Nacional NFS-e), os dados fluirão para o cálculo do IBS-Municipal na Reforma. Em 2033, o ISS é extinto; o IBS-Municipal é apurado integralmente a partir da NFS-e nacional
DCTF/DARF
Pagamentos de tributos federais (IPI, PIS, COFINS) reconciliados com obrigações derivadas das NF-e. Na Reforma Tributária: a CBS substitui PIS/COFINS, com dados originários da NF-e/NFS-e. A apuração da CBS migrará para a DCTFWeb ou para uma nova declaração específica do Comitê Gestor
Importação/Exportação
NF-e de exportação vinculada à DU-E (Declaração Única de Exportação). NF-e de importação referencia o número da DI (Declaração de Importação). CFOPs 3.xxx (importações) e 7.xxx (exportações) se vinculam à documentação aduaneira
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Reviewed against the cited tax authorities by Ariane Marrocos on 2026-06-03. Items flagged for further clarification are tracked separately and excluded here.
Referência Rápida
| Campo | Valor |
|---|---|
| País | República Federativa do Brasil |
| Moeda | BRL (Real) |
| Sistema de Nota Fiscal Eletrônica | Multi-documento: NF-e, NFS-e, NFC-e, CT-e, MDF-e |
| Órgãos Reguladores | Federal: Receita Federal, ENCAT, CGNFS-e; Estadual: SEFAZ (26 estados + DF); Municipal: cada município |
| Principal Legislação | Constituição Federal Art. 150/155; Lei Complementar 87/96 (ICMS); LC 116/2003 (ISS); Ajuste SINIEF 07/2005; EC 132/2023; LC 214/2025; LC 227/2026; NT 2025.002 (Reforma Tributária CBS/IBS) |
| Padrão de Schema | XML proprietário (compatível com W3C); layout versão 4.00 |
| Namespace | http://www.portalfiscal.inf.br/nfe |
| Início da Implantação | 2006 (piloto); obrigatório universalmente desde 2014 |
| Status Atual | Plenamente operacional; em adaptação à Reforma Tributária (IBS/CBS a partir de 2026) |
| Portal | www.nfe.fazenda.gov.br (NF-e); www.gov.br/nfse (NFS-e Nacional) |
Panorama dos Tipos de Documento
| Documento | Nome Completo | Esfera | Caso de Uso |
|---|---|---|---|
| NF-e (modelo 55) | Nota Fiscal Eletrônica | Estadual (SEFAZ) | Venda B2B de mercadorias, operações interestaduais |
| NFC-e (modelo 65) | Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica | Estadual (SEFAZ) | Varejo B2C ponto de venda |
| NFS-e | Nota Fiscal de Serviço Eletrônica | Municipal → Nacional (SNNFSe) | Serviços |
| CT-e | Conhecimento de Transporte Eletrônico | Estadual (SEFAZ) | Frete/transporte |
| MDF-e | Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais | Estadual (SEFAZ) | Manifesto de transporte |
| BP-e | Bilhete de Passagem Eletrônico | Estadual (SEFAZ) | Transporte de passageiros |
| GTV-e | Guia de Transporte de Valores Eletrônica | Estadual (SEFAZ) | Transporte de valores |
Marco Legal
| Norma | Conteúdo |
|---|---|
| EC 132/2023 | Reforma constitucional que cria CBS, IBS e IS |
| LC 214/2025 | Lei Geral do IBS, CBS e IS — regras materiais |
| LC 227/2026 | Lei Complementar do Comitê Gestor do IBS e regras processuais |
| Ajuste SINIEF (a publicar 2026) | Layout dos novos campos nos documentos fiscais eletrônicos |
| Notas Técnicas SEFAZ 2026 | NT 2025.002 e suplementares — leiaute XML para CBS/IBS |
Alíquotas 2026 — Fase de Teste
| Tributo | Alíquota 2026 | Observação |
|---|---|---|
| CBS | 0,9% | Alíquota simbólica federal |
| IBS | 0,1% | Alíquota simbólica estadual/municipal |
| Total | 1,0% | Carga simbólica destinada apenas a testar layout e apurações |
Exemplo (estrutura simplificada do grupo CBS/IBS por item):
<imposto>
<ICMS>...</ICMS>
<PIS>...</PIS>
<COFINS>...</COFINS>
<CBS>
<CST>000</CST>
<vBC>1000.00</vBC>
<pCBS>0.9000</pCBS>
<vCBS>9.00</vCBS>
</CBS>
<IBS>
<IBSUF>
<CST>000</CST>
<vBC>1000.00</vBC>
<pIBSUF>0.0500</pIBSUF>
<vIBSUF>0.50</vIBSUF>
</IBSUF>
<IBSMun>
<CST>000</CST>
<vBC>1000.00</vBC>
<pIBSMun>0.0500</pIBSMun>
<vIBSMun>0.50</vIBSMun>
</IBSMun>
</IBS>
</imposto>
Cronograma da Transição
| Ano | Fase |
|---|---|
| 2026 | Fase de teste — CBS 0,9% + IBS 0,1% simbólicos em todos os DF-e. Multas suspensas 3 meses. |
| 2027 | CBS plenamente vigente; PIS e Cofins extintos dos campos da NF; IPI praticamente extinto (alíquota zero, exceto bens da Zona Franca de Manaus e produtos sujeitos ao Imposto Seletivo). |
| 2028 | Continuação da CBS plena; ajustes de alíquotas; IBS permanece em alíquota de teste (0,1%). |
| 2029 | IBS em cobrança gradual — alíquotas estaduais/municipais aumentam progressivamente; ICMS e ISS reduzem proporcionalmente. |
| 2030–2032 | Transição contínua: IBS aumenta 10% ao ano; ICMS/ISS diminuem 10% ao ano. |
| 2033 | ICMS e ISS totalmente extintos dos documentos fiscais eletrônicos. CBS e IBS plenamente vigentes em alíquotas finais. |
Eventos do Documento
| Evento | Código | Descrição |
|---|---|---|
| Cancelamento | 110111 | Cancelamento em até 24 horas (7 dias em alguns estados) |
| Carta de Correção | 110110 | Carta de correção para erros não financeiros |
| Confirmação | 210200 | Destinatário confirma o recebimento |
| Desconhecimento | 210220 | Destinatário desconhece a operação |
| EPEC | 110140 | Registro prévio em contingência |
Schema XML da NF-e (Layout 4.00)
| Aspecto | Detalhe |
|---|---|
| Formato | XML |
| Versão do Layout | 4.00 (vigente desde 2019; mantida na Reforma 2026 com extensões CBS/IBS) |
| Elemento Raiz (lote) | <enviNFe> |
| Elemento Raiz (NF-e unitária) | <NFe> contendo <infNFe> |
| Namespace | http://www.portalfiscal.inf.br/nfe |
| Namespace da Assinatura Digital | http://www.w3.org/2000/09/xmldsig# |
| Arquivos de Schema | enviNFe_v4.00.xsd, leiauteNFe_v4.00.xsd, etc. |
| Codificação | UTF-8 |
| Padrão de Assinatura | XMLDSig (enveloped) com certificado ICP-Brasil |
Chave de Acesso — 44 Dígitos
| Posição | Dígitos | Conteúdo |
|---|---|---|
| 1-2 | 2 | Código da UF (IBGE) |
| 3-6 | 4 | Ano/Mês (AAMM) |
| 7-20 | 14 | CNPJ do emitente |
| 21-22 | 2 | Modelo (55=NF-e, 65=NFC-e) |
| 23-25 | 3 | Série |
| 26-34 | 9 | Número da NF-e |
| 35 | 1 | Tipo de emissão (tpEmis) |
| 36-43 | 8 | Código numérico (aleatório) |
| 44 | 1 | Dígito verificador (mod 11) |
Requisitos de Certificado Digital
| Tipo | Descrição |
|---|---|
| ICP-Brasil A1 | Certificado em software (arquivo .pfx); validade de 1 ano |
| ICP-Brasil A3 | Certificado em hardware (smart card/token); validade de 3 anos |
| Assinatura | XMLDSig enveloped; SHA-256 recomendado |
| Certificado no XML | Elemento X509Certificate dentro de <Signature> |
Identificação (ide)
| Tag | Descrição | Exemplo |
|---|---|---|
| cUF | Código da UF (IBGE) | 35 (São Paulo) |
| cNF | Código aleatório de 8 dígitos | 12345678 |
| natOp | Natureza da operação | "Venda de mercadoria" |
| mod | Modelo | 55 |
| serie | Série | 1 |
| nNF | Número da NF-e | 000000001 |
| dhEmi | Data/hora de emissão | 2026-05-22T14:30:00-03:00 |
| tpNF | Tipo (0=entrada, 1=saída) | 1 |
| idDest | Destino (1=interna, 2=interestadual, 3=exportação) | 2 |
| cMunFG | Código do município (IBGE) do fato gerador | 3550308 |
| tpImp | Formato de impressão do DANFE | 1 (retrato) |
| tpEmis | Tipo de emissão | 1 (normal) |
| tpAmb | Ambiente (1=produção, 2=homologação) | 1 |
| finNFe | Finalidade (1=normal, 2=complementar, 3=ajuste, 4=devolução) | 1 |
| indFinal | Consumidor final (0=não, 1=sim) | 0 |
| indPres | Indicador de presença | 1 (presencial) |
Emitente (emit)
| Tag | Descrição |
|---|---|
| CNPJ | CNPJ de 14 dígitos |
| xNome | Razão social |
| xFant | Nome fantasia |
| IE | Inscrição Estadual |
| CRT | Regime tributário (1=Simples Nacional, 2=SN excesso de sublimite, 3=Normal) |
| enderEmit | Endereço completo (xLgr, nro, xBairro, cMun, UF, CEP) |
Destinatário (dest)
| Tag | Descrição |
|---|---|
| CNPJ ou CPF | Identificação fiscal do destinatário |
| xNome | Nome |
| indIEDest | Indicador de IE (1=contribuinte de ICMS, 2=isento, 9=não contribuinte) |
| IE | Inscrição Estadual (se contribuinte) |
| enderDest | Endereço completo |
Produtos (det/prod)
| Tag | Descrição |
|---|---|
| cProd | Código interno do produto |
| cEAN | Código de barras GTIN (ou "SEM GTIN") |
| xProd | Descrição do produto |
| NCM | Nomenclatura Comum do Mercosul (8 dígitos) |
| CFOP | Código Fiscal de Operações e Prestações (4 dígitos) |
| uCom | Unidade comercial |
| qCom | Quantidade comercial |
| vUnCom | Valor unitário comercial |
| vProd | Valor total do produto (qCom × vUnCom) |
| cEANTrib | GTIN da unidade tributável |
| uTrib | Unidade tributável |
| qTrib | Quantidade tributável |
| vUnTrib | Valor unitário tributável |
Tributos (det/imposto)
| Grupo de Tributo | Tags | Descrição |
|---|---|---|
| ICMS | orig, CST/CSOSN, modBC, vBC, pICMS, vICMS | Imposto estadual sobre circulação de mercadorias |
| IPI | CST, vBC, pIPI, vIPI | Imposto federal sobre produtos industrializados |
| PIS | CST, vBC, pPIS, vPIS | Contribuição federal social |
| COFINS | CST, vBC, pCOFINS, vCOFINS | Contribuição federal social |
| CBS (2026+) | CST, vBC, pCBS, vCBS | Contribuição sobre Bens e Serviços (Reforma) |
| IBS (2026+) | CST, vBC, pIBSUF, vIBSUF, pIBSMun, vIBSMun | Imposto sobre Bens e Serviços — UF e Município (Reforma) |
| IS (2027+) | CST, vBC, pIS, vIS | Imposto Seletivo (quando aplicável) |
Totais
| Tag | Descrição |
|---|---|
| vBC | Base de cálculo total do ICMS |
| vICMS | Total de ICMS |
| vProd | Total de produtos |
| vFrete | Total de frete |
| vSeg | Total de seguro |
| vDesc | Total de descontos |
| vIPI | Total de IPI |
| vPIS | Total de PIS |
| vCOFINS | Total de COFINS |
| vCBS (2026+) | Total de CBS |
| vIBS (2026+) | Total de IBS (UF + Município) |
| vIS (2027+) | Total de IS |
| vNF | Valor total da NF-e |
Web Services da SEFAZ
| Serviço | Ação WSDL | Finalidade |
|---|---|---|
| NfeAutorizacao | NfeAutorizacaoLote | Submeter lote de NF-e para autorização |
| NfeRetAutorizacao | NfeRetAutorizacaoLote | Consultar resultado da autorização |
| NfeConsultaProtocolo | NfeConsulta | Consultar status de uma NF-e |
| NfeInutilizacao | NfeInutilizacao | Inutilizar faixa de numeração |
| RecepcaoEvento | NfeRecepcaoEvento | Submeter eventos (cancelamento, correção etc.) |
| NfeStatusServico | NfeStatusServico | Verificar disponibilidade da SEFAZ |
| NfeDistribuicaoDFe | NFeDistribuicaoDFe | Baixar DF-e endereçados ao contribuinte |
Ambientes SEFAZ
| Ambiente | Padrão de URL | Finalidade |
|---|---|---|
| Produção | https://nfe.sefaz{UF}.{domain}/... | Transações reais |
| Homologação | https://homologacao.nfe.sefaz{UF}.{domain}/... | Testes |
nfeProc) → documento juridicamente válidoCódigos Comuns de Rejeição
| Código | Descrição | Correção |
|---|---|---|
| 204 | NF-e duplicada (mesma chave de acesso) | Usar novo nNF ou cNF |
| 215 | Erro de validação de schema | Corrigir a estrutura XML conforme o XSD |
| 225 | UF de destino inválida para o CFOP | Alinhar CFOP com idDest |
| 301 | Uso irregular da IE | Verificar se a IE está ativa na UF de destino |
| 539 | NF-e duplicada (conteúdo duplicado) | Revisar a sequência numérica da NF-e |
| 611 | GTIN não encontrado no CCG | Cadastrar o GTIN do produto ou usar "SEM GTIN" |
| 778 | NCM incompatível com o CFOP | Verificar alinhamento NCM-CFOP |
Códigos de Status de Autorização
| Código | Significado |
|---|---|
| 100 | Autorizado |
| 101 | Cancelamento autorizado |
| 110 | Uso denegado (registrado mas não autorizado) |
| 135 | Evento registrado |
| 301-999 | Diversos códigos de rejeição |
PIS/COFINS (Contribuições Sociais Federais)
| Regime | Alíquota PIS | Alíquota COFINS | Método |
|---|---|---|---|
| Cumulativo (lucro presumido) | 0,65% | 3,00% | Sobre a receita bruta, sem créditos |
| Não cumulativo (lucro real) | 1,65% | 7,60% | Sobre a receita menos créditos |
Requisitos de Guarda
| Requisito | Detalhe |
|---|---|
| Período de Guarda | Mínimo de 5 anos a contar do primeiro dia do exercício seguinte (decadência tributária) |
| Formato | XML autorizado original (com o protocolo de autorização embarcado) |
| Obrigação do Destinatário | Deve armazenar o XML da NF-e recebida pelo mesmo período |
| DANFE | Não substitui o XML; impresso apenas para acompanhar o transporte |
| Eventos | Todos os eventos (cancelamento, cartas de correção) devem ser arquivados em conjunto |
| Assinatura Digital | Preservada dentro do XML; não há arquivo de assinatura separado |
| Acesso | Deve ser apresentável sob demanda em fiscalização (SEFAZ ou Receita Federal) |
| Backup | Recomenda-se armazenamento redundante; a SEFAZ mantém cópia, mas o contribuinte permanece responsável |
Penalidades por Não Conformidade
| Infração | Penalidade |
|---|---|
| Operar sem NF-e quando obrigatória | 1% do valor da operação (mínimo BRL 500) por documento; varia por estado |
| Emitir NF-e com dados incorretos | Multa varia por estado (tipicamente 1% do valor da NF-e) |
| Não transmitir a NF-e à SEFAZ | Apreensão das mercadorias durante o transporte + multa |
| Transportar mercadorias sem DANFE | Apreensão das mercadorias + multa (regulamento estadual) |
| Não entregar XML ao destinatário | Multa administrativa + destinatário não pode tomar créditos |
| Cancelamento extemporâneo | Multa; o cancelamento pode ser negado após o prazo |
| Operar com certificado revogado/expirado | Rejeição da NF-e; impossibilidade de operar |
Faixas de Multa por Estado (Exemplos)
| Estado | Multa Típica por NF-e Ausente |
|---|---|
| São Paulo (SP) | 50% do valor da operação (vinculada ao ICMS) |
| Minas Gerais (MG) | 40% do valor da operação |
| Rio de Janeiro (RJ) | Mínimo de 5 UFIR-RJ por documento |
| Paraná (PR) | 30% do valor da operação |
As penalidades se acumulam quando múltiplas infrações ocorrem no mesmo período fiscalizado.
Esta skill e suas saídas são fornecidas apenas para fins informativos e computacionais e não constituem aconselhamento tributário, jurídico ou financeiro. A Open Accountants e seus colaboradores não se responsabilizam por quaisquer erros, omissões ou resultados decorrentes do uso desta skill. Toda saída deve ser revisada e validada por um profissional qualificado (Contador registrado no CRC ou profissional licenciado equivalente em sua jurisdição) antes da entrega ou ato fiscal.
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